PANORAMA
MUNICÍPIOS QUE DESMEMBRARAM DE NIOAQUE
Todos os Municípios, (filhos) que desmembraram do território do Município de Nioaque, aconteceram ainda no período em que o Estado de Mato Grosso era integrado, capital Cuiabá. Mato Grosso do Sul foi Criado em 11 de Outubro de 1977. Quando dividiu o Estado de Mato Grosso, o Município de Nioaque já apresentava a configuração territorial mostrado abaixo. (mapa adaptado do site do IBGE
1-
Abordagens:
Campo Grande –
Lei nº 792 de 23 de novembro de 1899.
Resolução
nº 225 de 26 de agosto de 1899.
Bela Vista –
Resolução nº 255 de 10 de Abril de
1900
Lei nº 502 de 03 de Outubro de 1908
Decreto nº 218 de 03 de dezembro de
1908
Ponta Porã –
Resolução
nº 255 de 10 de Abril de 1900
Maracaju –
Resolução
nº 912 de 8 de Julho de 1924
Lei
nº 987 de 07 de Julho de 1928
Guia Lopes da Laguna –
Ato nº 776 de 8 de Junho de 1938
Lei nº 140 de 30 de Setembro de 1948
Lei nº 678 de 11 de Dezembro de 1953
2-
Atos complementares.
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Campo grande
– Districto de paz – 1889
No
dia 23 de Novembro de 1889 através da Lei nº 792, foi criado o Districto de Paz
em Campo Grande, pertencente ao Município de Nioaque, Comarca de Miranda.
Não
temos a integra lei.
3- Campo Grande
– Município 1899
“RESOLUÇÃO
N. 225 de 26 de agosto de 1899
Eleva
a categoria de villa a Parochia de Campo Grande.
O
Coronel Antonio Pedro de Barros, Presidente do Estado de Mato Grosso.
Faço
saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sancionei a seguinte resolução:
Art
1º É elevado á categoria de villa a Parochia de Campo Grande, constituindo um
município na comarca de Nioac.
Art
2º Revogam se as disposições em contrario.
Mando
portanto, a todas autoridades a quem o conhecimento e execução da referida
resolução pertencer que a cumpram e façam cumprir fielmente.
O
secretario do Governo a faça imprimir , publicar e correr.
Palácio
do Governo de Cuiabá, 26 de Agosto de 1899, Undécimo da República.
Antonio
Pedro Alves de Barros. Foi sellada e publicada a presente resolução nesta data”.
Através
desta resolução, 225 de 26 de Agosto a então Parochia de Campo Grande é elevada
a Categoria de villa, sendo criado o seu município num vasto território de
105.000 quilômetros quadrados.
Foi
o primeiro município desmembrado de Nioaque, em 1899.
Mapa
Campo Grande, área territorial atual, adaptado do site do IBGE
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4-
Bella Vista 1908
Bela Vista
– DISTRICTO DE PAZ lei nº 255 de 1900
Bela
Vista Município 1908
“Lei
n. 502 de 3 de outubro de 1908
O
Coronel Generoso Paes Leme de Souza Ponce, Presidente do Mato – Grosso.
Faço
saber a todos os seus habitantes que a Assembléia legislativa decretou e eu
sancionei a seguinte lei:
Art
1º Fica criado o município de Bella vista com sede na povoação do mesmo nome a
qual é elevada a categoria de villa.
Paragrapho
unico. Os limites do município serão os mesmos do actual districto.
Art
2º O poder Executivo, da conformidade com a disposição do artigo antecedente e
as leis em vigor sobre o assunto, designará oportunamente dia para ter logar,
no novo município as eleições dos poderes municipais e judiciários no mesmo.
Art
3º Revogam - se as disposições em contrário.
Mandando,
portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida
lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente.
Palácio
da Presidência do Estado em Cuyabá, 3 de outubro de 1908, 2º da república.
Foi
selada e publicada a presente lei nesta Secretaria do governo em Cuyabá, aos
três dias do mes de outubro de mil novecentos e oito.
O
secretario interino.
José
Magno da Silva Pereira”.
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Breve Histórico
– Bela Vista “A região onde atualmente se situa o
Município de Bela Vista[1], teve
seu devassamento efetuado, a partir de 1531, pelas incursões dos setanistas
portugueses Pero Lopes e Francisco Chaves.
No
decorrer do tempo, a área foi palco de sangrentos confrontos entre portugueses
e castelhanos e, posteriormente, entre brasileiros e paraguaios, todos com a
ânsia de anexar aquelas terras ao seu país de origem.
O
tratado de Santo Ildefonso, assinado em 01 de outubro de 1777, reconheceu os
direitos do Brasil sobre essa região, restabelecendo como linha de limite o Rio
Corrente, atual Rio Apa. Mesmo assim, em 1801, o Capitão Juan Caballero, do
exército espanhol, cruza o Rio Apa, funda o Forte São José e ali se instala. No
ano seguinte, forças brasileiras, do Presídio de Miranda, sob o comando do
Tenente Francisco Rodrigues do Prado, atacaram e arrasaram o Forte,
aprisionando a guarnição; morrendo durante a peleja o Capitão Caballero.
A
partir de 1845, a região passou a ser percorrida por Joaquim Francisco Lopes e
João Henrique Eliot, a mando de João da Silva Machado, Barão de Antonina, com a
finalidade de estabelecer vias de comunicação, ligando essas paragens ao Estado
de São Paulo.
Foram,
pois, os Lopes, secundados pelos Barbosas, as primeiras famílias a se radicar
em terras de Bela Vista.
Em
1864, estoura a Guerra do Paraguai e a região se torna palco de sanguinolentos
encontros.
No
dia 21 de abril de 1867, o Coronel Camisão atravessa a Rio Apa, ocupa, no
Paraguai, o Fortim Bela Vista e marcha até Laguna, de onde inicia a épica
Retirada, que se constituiu numa das mais belas páginas de nossa história, mas
lavadas com sangue de nosso irmão da fronteira.
A
região que sofrera total esvaziamento, voltou 5 anos depois, a receber novos
moradores.
Retornaram
os Lopes, sobrinhos do Guia Lopes; os Barbosas, leite, Ferreira, Pedra,
Loureiro, Escobar, Melo e tantos outros pioneiros intrépidos que constituíram a
grandeza de Bela Vista.
Por
necessidade de um ponto de apoio comercial e de comunicação, numa pequena
colina, as margens do Rio Apa, foram lançados os alicerces de uma nova
povoação, em cuja área já se encontrava edificada a residência de José Lemes
Bugre, que foi assim seu primeiro morador.
Novas
correntes migratórias, oriundas principalmente do Rio Grande do Sul,
encarregaram-se de complementar o povoamento de Bela Vista. As migrações
gaúchas que aí aportaram, vieram atraídas pela exploração da erva-mate nativa,
cujo monopólio era mantido pela Companhia Mate Laranjeira, que lhes permitia
arrancharem nas terras sob sua jurisdição.
Deste
período em diante, o desenvolvimento da região não mais sofreu solução de
continuidade, o que levou o Governo do Estado a criar, pela Resolução nº 255,
de 10 de abril de 1900, o Distrito de Paz de Bela Vista, com os mesmos limites
do já então existente Distrito Policial, instalado em 1889.
Criado
o município em 1908, todavia, a sede municipal só foi elevada à categoria de
cidade, por força da Lei nº 772, de 16 de julho de 1918.
É
desconhecida a origem do topônimo do município. Supõe-se que seja por
influência da localização do Fortim Bela Vista, plantado na cidade de igual
denominação, no Paraguai e confrontante com a sede do município brasileiro.
Gentílico:
bela-vistense
Formação
Administrativa
Distrito
criado com denominação de Bela Vista, por resolução estadual nº 255, de
10-04-1900, subordinado ao município de Nioac.
Elevado
à categoria de vila com denominação de Bela Vista, pela lei estadual nº 502, de
03-10-1908, e decreto estadual nº 218, de 03-12-1908, desmembrado de Nioac.
Constituído do distrito sede. Instalado em 06-03-1909.
Elevado
à condição de cidade com a denominação de Bela Vista, pela lei estadual nº 772,
de 16-07-1918.
Em
divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído do
distrito sede”.
Mapa de Bela Vista área
territorial atual, adaptado do site do IBGE
<><><><><><><>
5- Criação do município de Maracaju – 1928
Maracaju –
Districto de Paz – 1924
resolução
n º912 de 8 de Julho de 1924
“Pedro
Celestino Corrêa da Costa.
Presidente
do Estado de Mato Grosso.
Faço
saber a todos os seus habitantes que a Assembléia legislativa decretou e eu
sancionei a seguinte lei:
Art
1º - Fica creado no município de Nioac, o Districto de Paz de Maracaju, com
sede na povoação de Josinapolis, a qual terá o seguintes limites: Os córregos
Barreiro e brejão em todo o seu curso e uma recta ligando as respectivas
nascentes, o ribeirão cachoeira desde a barra do brejão a do Cipó, este córrego
e o do Cipó em toda a extensão, ligada as suas cabeceiras por uma recta, o
Santa Gertrudes da Barra do Cipó para cima até o espigão divisor; este até a cabeceira do Brilhante; este rio águas
abaixo até a barra do córrego Barreiro.
Art 2º O poder
Executivo providenciará a instalação do Novo Districto de Paz, marcando um dia
para a eleição dos respectivos juizes.
Art 3º revoga-se as
disposições em contrario.
Mandando, portanto, a
todas as autoridades a quem o conhecimento a execução da referida resolução
pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente.
O diretor do Expediente
do Governo a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio da Presidência
do Estado em Cuyabá, 08 de Julho de 1924, 36º da republica.
(L.S) Pedro C. Corrêa
da Costa.
Virginio Alves Corrêa
Filho.
Foi sellada e publicada
a presente resolução nesta Directoria do Expediente do Governo em Cuyabá. aos
oito dias do mês de julho de mil novecentos e vinte e quatro.
O director.
Jayme Joaquim de
carvalho”.
O
município de Maracaju criado em 1928, foi o terceiro a ser desmembrado do vasto
município que abrangia o município de Nioaque.
Criação do Município de
Maracaju
LEI
Nº 987, de 7 de Julho de 1928.
Cria o Município de Maracaju,
transferindo para ele a sede da comarca de Nioac.
O Dr. Mario Corrêa da
Costa, Presidente do Estado de Matto – Grosso.
Faço
saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sancionei a seguinte lei;
Art
1º Fica creado o Município de Maracaju e para ele transferida a sede da Comarca
de Nioac.
Art
2º Os limites do novo município serão: Partindo da confluência do Rio Nioac com
o Miranda e pelo Nioac acima até a sua mais alta vertente dai ao Ribeirão Santo
Antonio e por este abaixo até a barra do rio de Ponta Porã e Bella Vista e
Miranda até o ponto de partida.
Art
3º O atual município de Nioac passara a ser termo de Comarca.
Art
4º Fica marcado o dia 7 de Setembro vindouro para instalação da sede da nova
comarca. fazendo as respectivas eleições.
Art
5º O poder Executivo Providenciará sobre a instalação do novo município.
Art
6º Revogam as disposições ao contrario.
mandando,
portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida
lei pertencer que a cumpram e faça cumprir fielmente.
Palácio
da Presidência do Estado em Cuyabá, 07 de Julho de 1928, 40º da República.
Mario
Corrêa da Costa
João
Cunha
Foi
sellada e publicada a presente lei nesta data. Secretaria da presidência do
Estado, em cuyabá aos sete dias do mês de Julho de mil novecentos vinte e oito”.
6- Breve Resumo Histórico De Maracaju
Depois do afastamento dos jesuítas
espanhóis, que tiveram as suas reduções desmanteladas por ação dos bandeirantes
paulistas, a principiar por Antônio Raposo Tavares, nos arbores do século XVI,
a região de vacaria, no planalto da Serra de Maracaju, onde se localiza o
município, somente voltou a ser povoado quando, no primeiro lustro do século
XX, Gabriel Francisco Lopes e seus irmãos Joaquim e José redescobriram aqueles
campos, procedendo da então província de Minas Gerais, atravessando a região de
Paranaíba. Gabriel Lopes trouxe, logo depois, o seu sogro Antônio Gonçalves
Barbosa, que veio acompanhado pelo irmão Ignácio Gonçalves Barbosa e suas
famílias, se estabelecendo nos campos que rapidamente se tornaram famosos,
atraindo novas levas de mineiros que, em 1860, se instalaram na região sudoeste
do planalto, fundando os núcleos que receberam a denominação de Água Fria e
Santa Gertrudes.
A invasão do Paraguai por ocasião da
Guerra do Paraguai, em 1864-1870, determinou o abandono das terras já cultivadas
e dos extensos campos de pastagens, onde se iniciava a formação regular de
rebanhos, tendo os colonos retornado a Minas Gerais e ao sudoeste de Mato
Grosso, até a cessão das hostilidades e consequente retirada dos invasores.
João Pedro Fernandes, radicado no lugar denominado São Bento, no atual
município de Sidrolândia, em 1922 transferiu-se com o seu comércio-farmácia
Santa Rosa ao povoado pertencente ao Município de Nioaque, na margem direita do
Rio Brilhante. Algum tempo depois, em consequência de um surto de malária,
resolveu estabelecer-se na zona que hoje compreende a cidade de Maracaju, ali
instalando a sua farmácia, atendendo assim apelo dos habitantes da redondeza.
Data de 1923 a fundação do núcleo que hoje é a cidade de Maracaju. Espírito
esclarecedor e empreendedor, João Pedro Fernandes compreendeu a necessidade de
instalar uma escola que preenchesse a lacuna então existente. Contando com o
apoio dos moradores da região, organizou ele a "Sociedade Incentivadora da
Instrução de Maracaju" instalada em 25 de dezembro de 1923. Nestor Pires
Barbosa entregou, por doação à sociedade, 204 hectares de terras, para o fim
especial de, nelas, serem construídas casas para abrigo das crianças que
frequentassem a escola. Mais tarde, foram adquiridos mais duzentas hectares,
situadas às margens do Córrego Montavão, sendo, então, edificado um confortável
prédio para o funcionamento da escola. A nova povoação que assim surgiu recebeu
o nome de Maracaju, topônimo do planalto e da serra em que se localizava.
Os primeiros moradores da região de
Maracaju foram: João Pedro Fernandes, Franscisco Bernardes Ferreira, dona Fé
Fernandes, Marcos dos Santos, José Pereira da Rosa, Gilberto Teixeira Alves,
José Adrião Juquita, Antônio José Fereira, Melanio Garcia Barbosa, José Pereira
da Rosa Filho, Antonio Ferreira Ribeiro, Vitor Constantino Evanof, Antônio
Aracaju, Saraiva Pereira da Rosa, Firmo Garcia de Limo, Olimpio Camargo,
Bartolomeu Bueno da Costa, Abadio Romualdo, João Batista Pereira da Rosa, João
Galberto Ferreira, Manoel Retamoso, Carlos Ferreira Tito, Arakaki Tokiti e
Delfino Pereira Antonio. A Resolução 912 criou o Município de Nioaque, o
distrito de Paz de Maracaju em 8 de Julho de 1 924. O crescente desenvolvimento
da localidade em poucos anos de vida, determinou a sua elevação a categoria de
Município com território desmembrado do de Nioaque, pela Lei 987, de 7 de julho
de 1928, sendo instalada precisamente dois meses depois, isto é, 7 de setembro
de 1928. A mesma Lei 987 transferiu para Maracaju a sede da comarca de Nioaque,
ficando o município que dava nome reduzido a termo da mesma comarca. O primeiro
prefeito municipal que assumiu na data de sua instalação foi João Pedro
Fernendes, um dos principais fundadores da cidade, a qual naquele mesma data,
recebia a iluminação elétrica em funcionamento inaugural. A Lei 1 031, de 1 de
Outubro de 1929 eleva o então povoado à categoria de cidade e dá denominação de
Maracajú à comarca de Níoaque com séde em Maracajú. O Decreto nº 115 de 31 de
Dezembro de 1937, por medida econômica, reduziu a comarca de Maracajú a termo
de Campo Grande. Na divisão jurídica e administrativa do estado vigorante a 31
de Dezembro de 1937, aparece só o Município de Maracaju, com dois distritos: o
homônimo, como sede e o de Vista Alegre, criado este pela Resolução 892, de 13
de Julho de 1923. Em 1941, foi instalada, na cidade, a agência do Banco do
Brasil e, em 25 de Abril de 1944, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
inaugurou a estação ferroviária de Maracaju, localizada a três quilômetros da
cidade, realizações que muito contribuíram para o maior desenvolvimento da
mesma (mas o primeiro trem de passageiros teria chegado apenas em 1946), sendo
que a linha ficou ativa até 1 de junho de 1996.
Por força do Decreto-Lei Federal 5 839, de
21 de Setembro de 1943, passou a constituir, juntamente com outros municípios,
o Território Federal de Ponta Porã, voltando a ser reincorporado ao Estado de
Mato Grosso em 1946, por determinação das disposições Constitucionais
Transitórias, que extinguira o mencionado Território. Como território federal,
a cidade de Maracaju foi designada como capital, determinação essa que foi
transferida, posteriormente, para a cidade de Ponta Porã. Na divisão
Territorial do estado para vigorar no quinquênio 1949-1953, estabelecida pelo Decreto
583, de 24 de Dezembro de 1948, o Município de Maracaju, com sede da comarca de
igual topônimo, era constituído de dois distritos: o da sede e de Ervânia,
antiga Vista Alegre. Além dos primeiros moradores de Maracaju, ainda
contribuíram, para seu progresso e desenvolvimento, os seguintes cidadãos:
Nestor Pires Barbosa, Soriano Corrêa da Silva, Ataliba Pereira da Rosa, João
Marcondes de Oliveira, Totó e Chico Marcondes, Francisco Alves Terra, João
Vicente Muzzi, Américo Carlos da Costa, Antonio de Moraes Ribeiro, Adolpho
Alves Ferreira, Adalberto Garcia de Souza, Arthur Ferreira Ribeiro, josé
Ferreira de Lima, Franklin Ferreira Ribeiro, Hypolito Alves Ferreeira, Manoel
Olegário da Silva, João da Matra Corrêa da Silva, José Ferreira Azambuja,
Balbino Corrêa de Lima, Joaquim Ferreira Lucio, Horacio Halves Ferreira,
Antonio Baptista de Souza, Gumercindo Garcia Barbosa, Marcos Roberto Ferreira,
Jovino Faustino Silvério e muitos outros.
Em 1977, o município passou a fazer parte
do atual estado de Mato Grosso do Sul”.
Mapa de Maracaju área territorial atual,
adaptado do site do IBGE
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7- Patrimônio
Guia Lopes
“Guia Lopes - districto Policial – 1938
Ato
nº. 776
Crea
o município de Nioaque mais um districto policial.
O
interventor federal no Estado de Mato Grosso resolve crear no município de
nioaque mais um districto policial , com a denominação de , por este acima, até
o foz s limites: Da foz do córrego Estiva, no ribeirão santo Antonio, por este
abaixo até a confluência com o rio Miranda, por este abaixo até o foz do
ribeirão Palmeiras, por este acima até as suas principais vertentes, digo
nascentes, deste ponto uma reta até a cabeceira do Córrego Caróba, por este
abaixo até o ribeirão Canindé, por este acima até o foz do córrego
Canindézinho, por este acima até suas principais nascentes, dai uma reta atá
cabeceira do córrego Estiva, por este abaixo até o foz do ribeirão Santo
Antonio, ponto de partida.
Palácio
do Governo do Estado de Cuyabá , 8 de Junho de 1938.
J
Muller”.
Guia Lopes da Laguna –
Districto de Paz de 1948
“LEI Nº 140 de 30 de
SETEMBRO DE 1948
Cria
o Districto de Paz de Guia Lopes da
Laguna, situado no município de Nioaque.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço
saber que a Assembléia Legislativa do estado decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art
1º Fica criado o Districto de Paz de Guia Lopes da Laguna, situado no município
de Nioaque, com os seguintes limites:
Partindo
do foz do córrego Ariranha no Rio Miranda, seguindo pelo córrego Ariranha acima
até sua cabeceira; dai pelo divisor das águas dos Rios Nioaque e Miranda até a
serra de Amambaí, seguindo dai pela
referida serra até alcançar as nascentes do Rio Miranda, seguindo por
este abaixo, até o foz do córrego Ariranha, ponto de partida.
Art
2º Revoga-se as disposições em contrario.
Palácio
Alencastro, em Cuiabá, 30 de Setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da
Republica.
Arnaldo
Estevão de Figueiredo.
Civis
Muller da Silva Pereira”.
Guia Lopes da Laguna – município – 1953
“LEI Nº 678 DE 11 DE
DEZEMBRO DE 1953
Cria
o município de Guia Lopes da Laguna.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço
saber que a Assembléia do estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art
1º Fica criado no Estado de Mato Grosso, o município de Guia Lopes da Laguna.
O
município de Guia Lopes da Laguna, terá os atuais limites do districto de Guia
Lopes da Laguna no município de Nioaque.
Art
2º O município de Guia Lopes ficará pertencente a comarca de Bela Vista.
Art
3º Esta lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 1954, revogando as disposições
em contrário.
Palácio
Alencastro, em Cuiabá 11 de dezembro de 1953, 132º da Independência e 65 da
Republica.
FERNANDO
CORRÊA DA COSTA
RUBENS
PINTO DE ARRUDA”.
O
município de Guia Lopes da Laguna foi o quarto na ordem de desmembramento do
município de Nioaque. Desmembrado do nosso Território no ano de 1953.
8- Histórico De
Guia Lopes Da Laguna[2]
Mapa de Guia Lopes da
Laguna área territorial atual, adaptado do site do IBGE
<><><><><><><>
9- Ponta Porã
Ponta
Porã – Muito embora o Município de Ponta Porã não foi desmembrado diretamente
de Nioaque, mas fora Distrito de Nioaque até o ano de 1908, quando Bela Vista
foi emancipada a município, Ponta Porã passou a pertencer ao território deste
Município. Entretanto desde o final da Guerra do Paraguai em 1870 até 1908,
foi um dos fomentos econômicos do Municipio de Nioaque e de Mato
Grosso, com a exploração da Erva Mate.
Origem de Ponta Porã “começa
com a formação de um povoado denominado inicialmente Punta Porá, que surgiu
dentre os campos de Erva-mate. Antes da Guerra do Paraguai, Ponta Porá era
apenas uma região deserta no interior do Paraguai habitada somente por algumas
tribos de índios, como os Nhandevas e os Caiuás, descendentes do povo Guarani,
que viviam em harmonia com a natureza, caçavam, coletavam frutos e pescavam,
além do cultivo de pequenas roças. A região era também local de parada de
carreteiros que faziam o transporte de erva-mate. Em 1777 uma expedição militar
chegou a esta região, tendo como objetivo, explorar o solo. Em 1862 chegou o
grupo do tenente militar Antônio João Ribeiro que se fixou na cabeceira do rio
Dourados (onde hoje é o município de Antônio João) e fundaram ali a Colônia
Militar dos Dourados. Em 1864, época da Guerra da Tríplice Aliança, a Colônia
Militar dos Dourados foi destruída pelos paraguaios, onde veio a falecer o
tenente Antônio João Ribeiro.
Em 1872, após o fim da Guerra do Paraguai,
houve a fixação da região fronteiriça do Brasil com o Paraguai, no qual também
constavam os respectivos limites com o Brasil, e que segundo Hélio Vianna,
respeitava os convênios da época colonial e reivindicava ao Brasil somente as
terras já ocupadas ou exploradas por portugueses e brasileiros. A partir daí a
região de Ponta Porã passa a ser possessão territorial brasileira. Em 1880
chega na região o senhor Nazareth, um militar que vem com a missão de
comandante e ergue seu acampamento junto a lagoa do Paraguai, onde hoje é a
cidade de Pedro Juan Caballero. Em 1882 Tomás Laranjeiras já explora e
industrializa a erva-mate em Ponta Porã e exporta para Argentina. Em 1892
chegou ali a Guarnição da Colônia Militar de Dourados para proteger a região.
Nesse mesmo ano Ponta Porã começa a tomar seus primeiros impulsos de progresso
econômico, com a chegada até ali de muitos migrantes gaúchos, que vieram com a
finalidade de praticar a agropecuária eles queriam cultivar a terra e criar
gados .
Em 1897 é criado o primeiro destacamento
Policial em Ponta Porã e nomeado como Comandante o Senhor Nazareth.
Em 1900 Ponta Porã torna-se Distrito de Nioaque (integrado a Bela Vista
Ponta Porã e Bela Vista eram Distritos de Nioaque até 1908. Quando Bela Vista
emancipou, Ponta Porã passou a ser Distrito de Bela Vista).
Em 18 de julho de 1912 foi criado o Município de Ponta Porã, deixando de
ser distrito de Bela Vista. No ano seguinte foi instalado o município e toma posse seu primeiro
Prefeito, Ponciano de Matos Pereira. Em 1915 o Governador do Estado de Mato
Grosso, Caetano de Albuquerque eleva o município de Ponta Porã para a categoria
de comarca no ano seguinte, 1916 toma posse o primeiro Juiz de Direito da
Comarca de Ponta Porã, Possidônio de Souza Guimarães e o Primeiro Promotor é
Henrique Carlos Guatemozim. Em 1919 é criado em Ponta Porã o 11º RC (Regimento
de Cavalaria) e instalado no ano seguinte, sendo seu primeiro Comandante o
Capitão Hipólito Paes Campos. Em 1943, o Presidente Getúlio Vargas cria o
Território Federal de Ponta Porã, tendo como capital a cidade de Ponta Porã e
formado também por outros municípios vizinhos. Em 1946 o território é extinto.
Em 1977 é criado o estado de Mato Grosso do Sul, a qual Ponta Porã faz parte
atualmente”.
Ponta
Porã Distrito de Nioaque em 1900. A partir de 1908 integra o município de Bela
Vista, de onde é emancipado politicamente e administrativamente, mapa adaptado
do IBGE
<><><><><><><>
10-
Complementos:
“Acto n. 267 de 12 de
janeiro de 1893
.
Cria
mais um Districto policial na villa de Nioac, com a denominação de Districto
dos Dourados, compreendido pelo norte a margem esquerda do rio Dourados e as do
Ivinhema até o Paraná e pelo sul, o rio Amambaí, desde sua vertente na
cordilheira do mesmo nome.
Acto n.182 de 20 de
Agosto de 1892
Cria
no município de Levergeria, comarca de Miranda, um districto policial com sede
em Ponta Porã, compreendido o Districto toda zona da Agencia fiscal respectiva.
11- Fontes:
- Cópia
do livro de registro de leis, decretos e resoluções do Presidente do
Estado de mato Grosso – Ce. João Paes de Barros – ano 1900 – folha 82.
- Gazeta
oficial do Estado de Mato Grosso 05 de outubro de 1929 n. 6055 – folha 01
– anexo do Poder Legislativo.
- Gazeta
oficial do Estado de Mato Grosso 17 de Julho de 1928 – pagina 02 – ação do
poder legislativo estadual.
- Gazeta
oficial do Estado de Mato Grosso n.5.144 – Cuiabá 24 de julho de 1924
–pagina 01 –ação do poder Legislativo Estadual.
- Livro
das transcrições de leis do governo Estadual de Mato Grosso – pag 19
-1908.
- Diário
Oficial de Mato Grosso – pag 04 de 14 de dezembro de 1953 – ação do poder
legislativo.
- Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso pag. 02 de 06 de outubro de 1948 – ação
do poder legislativo estadual.
- Livro
das transcrições de leis, resoluções e decretos do governo estadual – 1924
– pag 28.
- Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso, pag 02 de 09 de junho de 1938 – atos do
Interventor Federal no Estado J. Muller.
- Livro
de transcrições de Decretos do Governo Estadual de Mato Grosso – pagina
145 – 1908.
acessado em Julho de 2011.
[2]
Sugiro ler os livros do Autor, Guia Lopes da Laguna, Nossa Terra, Nossa Gente,
Nossa História. Ou acessar o blog
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