Abordagem
Estatística das Finanças Públicas
* Embora o Gestor público Municipal tem que fazer anualmente a Programação Orçamentaria das receitas e despesas, de onde virão as receitas e onde serão aplicados os recursos públicos e deverá prestar contas ao poder Legislativo e ao Tribunal de Contas, no caso o Município, TC_MS. aqui está inserido apenas alguns dados de caráter demonstrativo e ilustrativo ao cidadão.
* Também estes valor tem oscilações a cada ano. Existem receitas que se alteram mais facilmente, entretanto existem despesas correntes que são fixas, que devem ser pagas mensalmente ou conforme o cronograma, por exemplo: salários dos funcionários, fornecedores, energia, água, material de expediente e outros.
* Quando se trata de obras, às vezes as receitas são oriundas do Governo Federa, ou Estadual ou mesmo Municipal, ou com contrapartidas com aplicação em um objeto específico, por exemplo: estradas: escolas; posto de saúde; saneamento, e assim por diante.
* As questões das finanças públicas são aspectos determinantes para um gestor público: sucesso, probidade ou improbidade administrativa.
* Um dos cuidados do gestor público com as finanças é tentar contabilizar orçamentaria que as receitas coincidas com as despesas programadas. Se as despesas acabarem sendo maior que as receitas, já sabes o que irá acontecer?
Observação: Nos dados apresentados pelo censo, aos
transferirmos para a formatação da Tabela,
consideramos apenas os dados acima de 1 (um) zero ou inexistente,
excluímos, desconsiderando.
1. Finanças Públicas 2014
Despesas orçamentárias empenhadas
|
34.503
|
mil reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Capital
|
2.348
|
mil reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Correntes
|
32.154
|
mil reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Investimentos
|
1.575
|
mil reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Obras e
Instalações
|
635
|
mil reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Outras Despesas
Correntes
|
12.159
|
mil reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Pessoal e
Encargos Sociais
|
19.995
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas
|
38.755
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Capital
|
673
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Contribuição
|
384
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Correntes
|
38.082
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Dívida Ativa
|
126
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial - IPTU
|
201
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto Sobre
Serviços - ISS
|
1.363
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre
Transmissão-Intervivos - ITBI
|
967
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Outras
Receitas Correntes
|
245
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Patrimonial
|
149
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Taxas
|
109
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
de Capital
|
673
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
Intergovernamental da União
|
17.217
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
intergovernamental do Estado
|
8.631
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas -
Transferências Correntes
|
34.003
|
mil reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Tributárias
|
3.302
|
mil reais
|
Valor do Fundo de Participação dos Municípios -
FPM
|
11.717
|
mil reais
|
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR
|
1.574
|
mil reais
|
Fonte:
Contas anuais. Receitas orçamentárias realizadas (Anexo I-C) 2014 e Despesas
orçamentárias empenhadas (Anexo I-D) 2014. In: Brasil. Secretaria do Tesouro
Nacional. Siconfi: sistema de informações contábeis e fiscais do setor público
brasileiro. Brasília, DF, [2015]. Disponível em:
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. Acesso em: jul. 2015.
Nota 1: A DCA do Estado de Rio Grande do Norte foi desconsiderada no FINBRA por causa de inconsistências. Favor veja a notícia que fala sobre este assunto no link: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=2701
Nota 2: Atualizado em 28/08/2015, às 16:15h. Os valores estavam 100 vezes menores em função de erro no formato de exibição.
Nota 1: A DCA do Estado de Rio Grande do Norte foi desconsiderada no FINBRA por causa de inconsistências. Favor veja a notícia que fala sobre este assunto no link: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=2701
Nota 2: Atualizado em 28/08/2015, às 16:15h. Os valores estavam 100 vezes menores em função de erro no formato de exibição.
2. Finanças
Públicas 2009
Despesas orçamentárias empenhadas
|
23.470.312,46
|
Reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Capital
|
2.086.126,43
|
Reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Correntes
|
21.384.186,03
|
Reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Investimentos
|
1.536.272,68
|
Reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Obras e
Instalações
|
238.546,95
|
Reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Outras
Despesas Correntes
|
9.858.084,35
|
Reais
|
Despesas orçamentárias empenhadas - Pessoal e
Encargos Sociais
|
11.490.321,74
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas
|
23.799.691,99
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Capital
|
694.847,52
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Contribuição
|
452.532,27
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Correntes
|
25.686.209,49
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Dívida Ativa
|
128.365,10
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial - IPTU
|
91.209,15
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto Sobre
Serviços - ISS
|
663.495,60
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre
Transmissão-Intervivos - ITBI
|
710.836,43
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Outras
Receitas Correntes
|
201.859,79
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Patrimonial
|
99.330,18
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Taxas
|
58.579,66
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
de Capital
|
100.000,00
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
intergovernamental da União
|
10.664.530,29
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
Intergovernamental do Estado
|
5.910.150,54
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas -
Transferências Correntes
|
22.997.915,29
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Tributárias
|
1.933.306,96
|
Reais
|
Valor do Fundo de Participação dos Municípios -
FPM
|
7.727.084,41
|
Reais
|
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR
|
293.047,91
|
Reais
|
Fontes:
Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Registros
Administrativos 2009. NOTA 1: Os totais de Brasil e Unidades da Federação são a
soma dos valores dos municípios. NOTA 2: Atribui-se a expressão dado não
informado às variáveis onde os valores dos municípios não foram informados.
NOTA 3: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da
variável.
3. Finanças Públicas 2005
Despesas orçamentárias realizadas
|
15.926.962,69
|
Reais
|
Despesas orçamentárias realizadas - Capital
|
2.154.221,39
|
Reais
|
Despesas orçamentárias realizadas - Correntes
|
13.772.741,30
|
Reais
|
Despesas orçamentárias realizadas - Investimentos
|
1.987.580,65
|
Reais
|
Despesas orçamentárias realizadas - Obras e
Instalações
|
985.859,74
|
Reais
|
Despesas orçamentárias realizadas - Outras
Despesas Correntes
|
6.970.424,45
|
Reais
|
Despesas orçamentárias realizadas - Pessoal e
Encargos Sociais
|
6.792.316,85
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas
|
16.359.499,59
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Capital
|
66.050,00
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Contribuição
|
217.680,77
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Correntes
|
17.744.626,87
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Dívida Ativa
|
67.215,91
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial - IPTU
|
86.754,35
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto Sobre
Serviços - ISS
|
537.456,78
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre
Transmissão-Intervivos - ITBI
|
247.495,02
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Outras
Receitas Correntes
|
335.640,91
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Patrimonial
|
214.148,52
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Taxas
|
36.439,02
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
Intergovernamental da União
|
8.086.790,95
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência
Intergovernamental do Estado
|
4.218.056,34
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas -
Transferências Correntes
|
15.788.831,83
|
Reais
|
Receitas orçamentárias realizadas - Tributárias
|
1.185.845,54
|
Reais
|
Valor do Fundo de Participação dos Municpios -
FPM
|
5.975.403,02
|
Reais
|
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR
|
127.707,88
|
Reais
|
Fontes:
Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Registros
Administrativos 2005; Rio de Janeiro: IBGE, 2007.
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