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sábado, 30 de abril de 2016

TÓPICO 10 - NIOAC AO MUNICÍPIO DE MARACAJU 1928


NIOAQUE NA HISTÓRIA DE MARACAJU


         [PDF] MS: Festa da Linguiça de Maracaju 

                 mspontocom.com.br  imagemmaracaju - 2016

“Vindo[1] de Uberaba, o Mascate João Pedro Fernandes, instalou-se em Mato Grosso, na Região de Santa Rosa, trouxera na bagagem uma pequena farmácia, além de vender remédios ele foi forçado pelas circunstâncias a tornar-se médico, atendendo toda região, no período o médico mais próximo estavam nos municípios de Nioaque e Campo Grande.

Em meados de 1923, passou a cogitar-se na região a mudança de João Pedro Fernandes para o povoado de Entre Rios(hoje Rio Brilhante). Os fazendeiros reuniram-se na Santa Rosa, onde decidiram fundar um patrimônio,”, onde construiriam uma casa e uma farmácia para João Fernandes, Ele acabou concordando, mas ao invés da construção de casa e farmácia, o então médico exigiu a construção de uma escola para as crianças da região, a escola foi intitulada “Associação Incentivadora de Instrução” nasce assim no dia 11 de junho de 1924 o “Distrito da Paz”. e quatro anos depois, Em 7 de julho de 1928 o distrito foi elevado a município, recebendo assim a transferência da Comarca de Nioaque


Origem do Nome Maracaju


Seu nome na língua Tupi-Guarani significa "Papagaio Verde da Cabeça Amarela"

Maracaju

Breve estudo histórico

Depois do afastamento dos jesuítas espanhóis que tiveram as suas reduções desmanteladas por ação dos bandeirantes paulistas a principiar por Antônio Raposo Tavares, nos arbores do século XVI, a região de vacaria, no planalto da serra de Maracaju, onde se localiza o município, somente voltou a ser povoado, quando no primeiro lustro do século passado, Gabriel Francisco Lopes e seus irmãos Joaquim e José, redescobriram aqueles campos, procedendo da então província de Minas Gerais, atravessando a região de Paranaíba. Gabriel Lopes trouxe logo depois o seu sogro Antônio Gonçalves Barbosa, que veio acompanhado pelo irmão Ignácio Gonçalves Barbosa e suas famílias e se estabelecendo nos campos que rapidamente se tornaram famosos atraindo novas levas de mineiros que em 1.860 se instalaram na região sudoeste do planalto, fundando os núcleos que receberam a denominação de Água Fria e Santa Gertrudes. A invasão do Paraguai determinou o abandono das terra já cultivadas e dos extensos campos de pastagens, onde se iniciava a formação regulares de rebanhos, tendo os colonos retornados a Minas Gerais e Sudoeste de Mato Grosso, até a cessão das hostilidades e consequência retirada dos invasores. João Pedro Fernandes, radicando no lugar denominado São Bento, no atual município de Sidrolândia, em 1.922 transferiu-se com o seu comércio-farmácia Santa Rosa, povoado pertencente ao Município de Nioaque, a margem direita do Rio Brilhante. Algum tempo depois, em consequência de um surto de malária, resolveu estabelecer-se na zona que hoje compreende a cidade de Maracaju, ali instalando a sua farmácia, atendendo assim apelo dos habitantes da redondeza. Data daí de 1.923 a fundação do núcleo que hoje é a cidade de Maracaju. Espírito esclarecedor e empreendedor, João Pedro Fernandes compreendeu a necessidade de instalar uma escola que preenchesse a lacuna então existente. Contando com o apoio dos moradores da região, organizou ele a "Sociedade Incentivadora da Instrução de Maracaju" instalada em 25 de dezembro de 1.923. Nestor Pires Barbosa, entregou por doação a Sociedade, duzentas e quatro hectares de terras, para o fim especial de nelas serem construídas casas para abrigo das crianças que frequentassem a escola . Mais tarde foram adquiridos mais duzentas hectares, situadas as margens do córrego Mont'Avão sendo então edificado um confortável prédio para o funcionamento da escola. A nova povoação que assim surgiu, recebeu o nome de Maracaju, topônimo do Planalto e da Serra em que se localizava. Os primeiros moradores da região de Maracaju foram, foram: João Pedro Fernandes, Francisco Bernardes Ferreira , Dona Fé Fernandes, Marcos dos Santos, José Pereira da Rosa, Gilberto Teixeira Alves, José Adrião Juquita, Antônio José Ferreira, Melanio Garcia Barbosa, José Pereira da Rosa Filho, Antonio Ferreira Ribeiro, Vitor Constantino Evanof, Antônio Aracaju, Saraiva Pereira da Rosa, Firmo Garcia de Limo, Olímpio Camargo, Bartolomeu Bueno da Costa, Abadio Romualdo, João Batista Pereira da Rosa, João Galberto Ferreira, Manoel Retamoso, Carlos Ferreira Tito, Arakaki Tokiti e Delfino Pereira Antonio. A resolução de nº 912 criou o Município de Nioaque, o distrito de Paz de Maracaju em 8 de Julho de 1.924. O crescente desenvolvimento da localidade em em poucos anos de vida, determinou a sua elevação a categoria de Município com território desmembrado do de Nioaque, pela Lei nº 987 de 7 de julho de 1.928, sendo instalada precisamente dois meses depois, isto é 7 de setembro de 1.928. A mesma lei nº 987, transferiu para Maracaju a sede da comarca de Nioaque, ficando o município que dava nome reduzido a termo da mesma comarca. O primeiro Prefeito Municipal que assumiu na data de sua instalação foi João Pedro Fernandes, um dos principais fundadores da cidade, a qual naquele mesma data, recebia a iluminação elétrica em funcionamento inaugural. A Lei nº 1.031 de 1º de Outubro de 1.929 eleva o então povoado à categoria de cidade e dá denominação de Maracaju à comarca de Nioaque com sede em Maracaju. O Decreto nº 115 de 31 de Dezembro de 1.937, por medida econômica, reduziu a comarca de Maracaju a termo de Campo Grande. Na divisão jurídica e Administrativa do Estado vigorante à 31 de Dezembro de 1.937, apresenta só o Município de Maracaju,com dois Distritos, o de homônimo, como séde e o de Vista Alegre, criado este pela Resolução nº 892 de 13 de Julho de 1923. Em 1.941 foi instalada na Cidade a Agência do Banco do Brasil e 25 de Abril de 1.944 a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (N.O.B.) inaugurou a estação ferroviária de Maracaju, localizada a três quilômetros da cidade, realizações que muito contribuíram para o maior desenvolvimento da mesma. Por força do Decreto-Lei Federal nº 5.839 de 21 de Setembro de 1.943, passou a constituir, juntamente com outros municípios, o Território Federal de Ponta Porã, voltando a ser reincorporado ao Estado de Mato Grosso em 1.946, por determinação das disposições Constitucionais Transitórias, que extinguira o mencionado Território. Como Território Federal, a cidade de Maracaju era designada para a sua capital, determinação essa, que foi transferida posteriormente para a cidade de Ponta Porã. Na divisão Territorial do Estado para vigorar no quinquênio 1.949-1.953, estabelecida pelo Decreto nº 583 de 24 de Dezembro de 1.948, o Município de Maracaju , com sede da comarca de igual topônimo, era constituído de dois Distritos, o da sede e de Ervânia antiga Vista Alegre. Além dos primeiros moradores de Maracaju, ainda contribuíram, para seu progresso e desenvolvimento, os seguintes cidadãos: Nestor Pires Barbosa, Soriano Corrêa da Silva, Ataliba Pereira da Rosa, João Marcondes de Oliveira, Totó e Chico Marcondes, Francisco Alves Terra, João Vicente Muzzi, Américo Carlos da Costa, Antonio de Moraes Ribeiro, Adolpho Alves Ferreira, Adalberto Garcia de Souza, Arthur Ferreira Ribeiro, José Ferreira de Lima, Franklin Ferreira Ribeiro, Hypolito Alves Ferreira, Manoel Olegário da Silva, João da Matra Corrêa da Silva, José Ferreira Azambuja, Balbino Corrêa de Lima, Joaquim Ferreira Lucio, Horacio Halves Ferreira, Antonio Baptista de Souza, Gumercindo Garcia Barbosa, Marcos Roberto Ferreira, Jovino Faustino Silvério e muitos outros".

TÓPICO 9 - NIOAC À COSTA RICA 1924


PANORAMA
http://www.costarica.ms.gov.br/prefeitura/hinosebrasoes.html
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                        COSTA RICA - MS.
"No ano de 1924 saiu da cidade de Nioaque uma caravana composta por 12 pessoas, lideradas pela senhora Rita Paula de Souza, entre elas estava José Ferreira da Costa, seu genro, saíram em busca de novas terras, conquistando novos horizontes. Por dois anos estabeleceram às cabeceiras do rio Araguaia, porém dona Rita não se adaptou ao local.

Dois anos depois, envia seu genro, José Ferreira da Costa e Aparício Carvalho, em busca de melhores paragens, quando encontraram às margens do rio Sucuriú, o local ideal, vieram parar e conheceram a Fazenda Embirussu.

José Ferreira da Costa ficou viúvo e casou-se com uma viúva da família Rodovalho e mudou-se para as margens do rio Taquari, na Fazenda Cachoeira, mas dentro de si, acalentava o sonho de fundar uma cidade.


Tendo desacordo dentro da família onde era herdeiro devido seu casamento com Jovelina e lhe sobrava, ainda, uma faixa de terras de 16 hectares, na divisão pela morte de seu cunhado Tito que era solteiro e menor de idade. O confronto de interesses com Waldemar Narciso, requereu divisão judicial, vinda a decisão somente em 1964.

Doze anos depois retornou, ao local que seria no futuro a implantação do vilarejo, regressando no período anterior à construção da ponte".


"O povoamento de Costa Rica, propriamente dita, teve início por volta de 1926, quando José Ferreira da Costa procedente de Nioaque, fundou a fazenda Imbirussú. Em 1958, com a construção da ponte sobre o rio Sucuriú, ligando as fazendas Imbirussú e São Luiz, ergue-se uma casa que servia de abrigo para os trabalhadores, nela alojou-se Antônio Nogueira com um pequeno comércio. Por volta de 1961, José Ferreira da Costa resolveu implantar um povoado, destinando uma área de pouco mais de 236 hectares da Faz. Imbirussú para loteamento. A surpreendente aceitação fez com que logo surgissem algumas edificações à margem direita do rio Sucuriú. O povoado se tornou Distrito de Camapuã em 21 de janeiro de 1964 (Lei 2.132) e elevado à categoria de município (Lei 76, de 12 de maio de 1980), com desmembramento de porções dos municípios de Camapuã e Cassilândia.

Hoje a população de Costa Rica é formada pelas famílias que participaram de sua fundação e também por descendentes de todo país, constituindo assim uma população rica em conhecimento e cultura”.
Fonte:

Costa Rica - MS. Terça, 02 de Marco de 2010.
ACESSADO DO SITE DA PREFEITURA DE COSTA RICA



Fonte:
Costa Rica - MS. Terça, 02 de Marco de 2010.
ACESSADO DO SITE DA PREFEITURA DE COSTA RICA




TÓPICO 8 - NIOAC, - POLÍTICA, ECONOMIA, LEGISLAÇÕES 1917 – 1925



PANORAMA 1917
1. Eleições, Economia, Legislações, intervenções, Conflitos

“O Intendente Interino para conhecimento faz público pelo o Senhor General Cypriano Interventor Federal deste Estado foi dirigido o seguinte telegrama:

Intendente Nioac – telegrama de Cuyabá  nº 257 p. data, 12 horas 21: 40 – Acabo de receber o seguinte telegrama que vos dou conhecimento:

 “Temos o prazer de comunicar – vos que entre os representantes dos Partidos Republicanos e Matogrossenses” devidamente autorizados acaba de ser assignado nesta Capital o seguinte accordo político. Os abaixo assignados representantes devidamente autorizados do Partido Republicano Conservador e do Partido Republicano Matogrossense attentando os desejos de Paz dos seus patrícios e aos altos interesses do Estado attendendo bem assim ao apello do Exmº. Sr. Dr. Venceslau Braz Urbano Santos e Camillo Soares,  Presidente,Vice-Presidente da República e Interventor Federal, accordaram em resolver a crise política do Estado de Matto-Grosso do seguinte modo: A- Ambos os partidos votam nas próximas eleições presidenciaes na seguinte chapa: Presidente D. Francisco Aquino Corrêa, 1º Vice- Presidente Dr. Antonio Ferrari, 2º Dr. Antonio Nunes Bruno Prado, 3º Capitão Tenente Francisco Paes  de Oliveira. – B- Nas próximas eleições para a reconstituição da Assembléia Legislativa do Estado, cada partido votará em 14 nomes sendo dez em própria escolha e quatro indicado pelo Exmo. D. Francisco de Aquino Corrêa. C- nas eleições para a renovação Câmara dos Deputados Federaes a se realizar no próximo anno ambos os partidos se comprometem a votar em apenas dois candidatos – D- A vaga próxima de renovação do Senado Federal caberá ao Partido Republicano Matogrossense, mas a plenitude o Partido Republicano Conservador.

E ambos os Partidos se comprometem a desinteressar-se ao reconhecimento de candidatos avulsos que por ventura appareçam para qualquer dos cargos acima mencionados. E para consta lavrou-se apresente formula de accordo em presença dos Drs. Urbano do Santos e Camillo Soares em cinco vias das quaes uma será entregue ao Exmo. Sr. Presidente da Republica, outra ao Exmo. Sr. Vice- Presidente da Republica , outra ao Sr. Dr. Interventor Federal e as duas restantes a cada uma das partes que assignaram este facto gabinete do Presidente do Senado aos onze dias do mez de Outubro de 1917 – Antonio Azevedo, João pereira leite. Precisa aceitar nossas congratulações por este acontecimento auspicioso que levará ao seu futuroso Estado a Paz necessária ao seu progresso.

Cordeaes Saudações – Assignado. Urbano Santos, Camillo Soares.

Saudação – General Cypriano – Era o que continha o referido telegrama que o publico para o conhecimento de todos.

   Intendência Municipal de Nioac 18 de Outubro de 1917
     Augusto Ferraz – Intendente Interino.”


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EDITAL- 04 de Janeiro de 1918

         Posse de Intendente – Francisco de Paula e Souza

  O Cidadão Francisco de Paula e Souza, Intendente Geral do Município, faz publico para conhecimento de todos e para que não alleguem ignorância que nesta data assumio o exercício do cargo de Intendente deste Município e para o qual foi eleito no anno próximo findo.

Nioac 04 de Janeiro de 1918

                                       O Secretário
                                Alípio José Sampaio


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EDITAL- 28 de Janeiro de 1918 – Posse de D. Aquino Correa

      O Cidadão Intendente geral do Município faz publico para conhecimento dos habitantes desta Villa, que pelo Exmo.  Dr. Camilo Soares, Interventor Federal deste Estado, foi dirigido o seguinte telegrama:

       “Exmo. Sr. Intendente Nioac – Official de Cuyabá nº. 477, pg. 52, data 28, horas 9-3, tenho a honra de comunicar V. Exª. que nesta data entrego o Governo do Estado ao Exmº. Sr. Bispo D. Aquino, fazendo votos pela a prosperidade de Matto – Grosso e do Município que V. Exª. administra apresento os meus protestos de estima e consideração – Camillo Soares – Interventor Federal.” Era o que continha o referido telegrama que para conhecimento de todos dou publicidade.

Intendência Municipal de Nioac, 28 de janeiro de 1918.

       O Intendente
Francisco de Paula Souza.


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EDITAL – 30 de Março de 1918 (vaca) DEC. D. Aquino

   O Cidadão Francisco de Paula e Souza, Intendente Geral do Município para o conhecimento dos habitantes desta Villa, transcreve o seguinte telegrama:
  “Senhor Intendente Municipal” – Nioac

     Telegrama de Cuyabá nº. 161 pt- 441/446 data 25, horas 19  –

Tenho a honra de comunicar - vos de ordem ao Presidente do Estado que por Decreto nº. 452 de 15 corrente, cuja copia remeto – vos em seguida foi regulada matança gado entre – Decreto 452 – D. Francisco de Aquino Corrêa Bispo Presidente do Estado de Mato Grosso, considerando a urgente necessidade de patrocinar a nossa industrialização pastoril momento com grave período na sua prosperidade pelos os constantes abusos com a matança de gado de ventre resolve até que a Assembléia Legislativa passa pronunciar – se a respeito: -

    “Artigo 1º. Fica estabelecido o imposto de cincoenta mil reis (50$000) por vitella ou vacca de menos de dez annos de idade que for abatida em qualquer parte do território do Estado, para o consumo sem o prejuízo do imposto Municipal e que estiver acaso sujeito a matança de gado em taes condições.”
    § 1º. Fica isento imposto a matança vacca e vitellos inutilizados por infecundidade congênita ou por defeito que impossibilita o seu emprego na produção.
    § 2º. Sendo constatado havido o emprego de processos que tornem a vacca ou vitella incapaz para a reprodução ou amamentação ficam os responsáveis sujeitos a multa de 100$000 por cabeça e 200&000 na reincidência.
    Artigo 2º. A prova de qualquer das condições referida no paragrafho anterior será feita por qualquer meio admittido em direito perante o Collector das rendas estaduaes ou autoridade fiscal mais próxima no município em que tiver de ser abatida a rez.
   Artigo 3º. A arrecadação do imposto e a cobrança da multa deverão ser feitas pelo o Collector ou representante do fisco estadual na circunscripção em que for abatida a rez, informando o inspector do Thesouro aos Collectores a instrução necessária a bôa execução do presente decreto.
   Artigo 4º. As autoridades Municipaes apenas permitirão a matança de rezes nas condições em que se refere o artigo 1º. Depois de extrahido o recibo de imposto ou feito a prova de isenção em que se refere o paragrafho 1º. Do mesmo artigo perante o collectorsob pena de multa de 30$000por cabeça de rez que for abatida com a infracção da lei alem do pagamento o imposto devido.
     Artigo 5º. A cobrança desta multa e do imposto devido será feita por ação sumaria e deverá ser intimado pelo o Promotor de Justiça de Comarca a que pertencer o infractor.
     Artigo 6º. Este Decreto entrara em vigor desde a data de sua publicação.
     Artigo 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
     Palácio da Presidência do Estado em Cuyabá 15 de Março de 1918 – 30º da Republica – Cruz + Francisco de Aquino Corrêa – Bispo de Prusiades – Benito Estevão.

“Saudações – José Mesquita Director Secretaria de Governo.”

Pelo que fica de ora em diante terminantemente prohibida a matança de gado de ventre em qualquer parte deste Município de menos de dez annos de idade sob pena de cincoenta mil reis de multa ao infractor, de accordo com o Decreto acima transcripto.

Nioac 30 de Março de 1918

            Francisco de Paula e Souza – Intendente Geral.

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EDITAL – 14 de Junho de 1921


“ O advogado Demosthenes Martins, Intendente Geral Interino deste Municipío em pleno exercício etc. etc.

      Faz saber que tendo de realizar –se no dia 14 de Julho próximo futuro,  de acordo com a resolução nº. 785 de 12 de Agosto de 1918,a Eleição de Presidente e Vice – Presidente que hão de servir no quatriênio de 1922 a 1926, de conformidade com a lei nº.34 de 07 de Junho de 1893, 131 de 12 de Março de 1896 e 417 de 22 de Setembro de 1905,  a parochia que constitui este município em 6 Secções, que funcionarão: a 1ª. No edifício da Câmara Municipal desta Villa – a 2ª. No edifício de residência do Sr. Garibaldi Davis Medeiros, a fazenda Ipê – a 3ª. No edifício de residência do deputado Cel. Antonio Gomes Ferreira e Silva, a fazenda Burity – a 4ª. No edifício de residência do Sr. João Ferraz, a fazenda de propriedade sua – 5ª no edifício de residência do Sr. Francisco Alves Terra, a fazenda Malta, no alto da Serra de Maracaju – 6ª. No edifício de residência do Sr. Elisario Pedroso de Souza, a fazenda Nossa Senhora do Socorro em cima da Serra de Maracaju.
      Cada eleitor votará em duas cédulas, sendo uma com um só nome para Presidente do Estado e outra com três nomes para Vice – Presidente , com a numeração ordinal que corresponder.
       E para que chegue ao conhecimento de todos mandou lavara o presente edital que será affixado á porta principal deste edifício e nos logares designados para o funcionamento das secções.

 Eu Alípio José de Sampaio, Secretário a escrevi e conferi.

Nioac 14 de Junho de 1921

Demosthenes Martins


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        11 de Outubro de 1925 – Procedeu –se eleições para Juizes de Paz para os Distritos de Vista Alegre e Maracaju e de dois deputados para a Assembléia Legislativa do Estado para o triênio de 1926 a 1929.

        A parochia de Nioac estava dividida em três secções eleitoraes: Sendo que a primeira funcionou no edifício da Câmara Municipal de Nioac, a segunda no Patrimônio de Vista Alegre em casa do Sr. Cel. Francisco Alves Terra e a terceira no distrito de Maracaju em casa de residência do Sr. João Pedro Fernandes.
  A Relação dos Eleitores das três Secções Eleitoraes:


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EDITAL – 05 de janeiro de 1923

De acordo com a resolução nº. 33 de 03 do fluente mez desta Intendência, faço publico o seguinte:
     1º. Não serão fornecidas certidões a requerimento verbal, nem se tomará conhecimentode de qualquer petição dirigida ao Intendente, à Câmara, à Thesouraria ou a Secretaria sem que esteja acompanhado do talão de pagamento da respectiva taxa.
    2º. Os impostos serão pagos até o dia 30 de Junho sem multa de 1º. de Julho a 31 de Dezembro com 30% de multa.
    3º. É expressamente prohibido matança de gado dentro da Villa. O infractor pagará 15$000 de multa.
    4º. Para aquelle que abater rezes para consumo publico desta Villa, sem a referida licença, pagara o imposto de açougueiro.

Nioac 05 de Janeiro de 1923

         Nicola de Andréa – Collector Fiscal.

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EDITAL – 13 de Janeiro de 1923

      O Senhor Intendente Geral do Município usando das atribuições que lhe confere os artigos 31 e 34 do Código de Posturas, do manda fazer ciente ao publico em geral que é expressamente prohibido lançar nas ruas e praças desta Villa ciscos de qualquer natureza, animaes mortos e vidros inteiros ou quebrados.
    O infractor será multado em 10$000 além da obrigação de retirar imediatamente as sujeiras citadas.

Nioac 13 de Janeiro de 1923
         Nicola de Andréa – Collector Fiscal.


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EDITAL – 14 de Janeiro de 1924 (Demarcação Terras Brejão)

                             Edital de Demarcação    

O abaixo assignado, Engenheiro designado por despacho do Secretário da Agricultura de 27 de Abril do anno próximo passado para demarcar as terras, reservado por Decreto nº. 611 de 14 de Dezembro de 1922, para aldeamento dos índios Terenos, no logar denominado “Brejão”, neste Município de Nioac, limitando ao Norte pelo o Ribeirão Urumbeba, a Leste pela a Serra de Maracaju, ao Sudoeste pelas as terras de Vicente Anastácio e a Oeste pelas requeridas pelo Avelino Nogueira, com a área de 2.800 hectares, marco o dia 29 de fevereiro próximo, às nove horas para a audiência inicial dos trabalhos de demarcação na Aldeia do Brejão, convidando por este a todos os interessados a comparecerem no lugar, dia, hora marcados para assistirem os ditos trabalhos e alegarem o que lhe parecerem o direito, para o que é lavrado o presente edital e affixado na porta do edifficio da Câmara Municipal.

Nioac 14 de Janeiro de 1924

      Major Nicolau Bueno Horta Barbosa


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 EDITAL – 15 de Fevereiro de 1934 (GADO)

     De ordem do Senhor Intendente Geral do Município, faço saber a todos, que de conformidade com o novo Código de Posturas Municipal, fica a partir desta data expressamente prohibido a exportação de couros e crinas sem licença previa desta Intendência.
Ao infractor multa de 20$000.
     Ficam também os senhores açougueiros de conformidade com o citado Código de Posturas, a virem a esta repartição extrahir seu talão de sangria no dia que abateu a rez para o consumo. Ao infractor multa de 10&000.

         Intendência Municipal de Nioac, em 15 de fevereiro de 1924.

Athanasio Rodrigues

                               Secretario Interino


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EDITAL – 23 de Março de 1924 – (LIMPEZA PÚBLICA)

    De ordem do Senhor Intendente Geral do Município, faço saber a todos os senhores proprietários de lotes urbanos nesta Villa, que são marcados vinte dias a contar desta data para apresentá-los devidamente roçados ou capinados, transportando todo o lixo para o passo do Rio Nioac.
Aquelles que não fizerem serão multados em 50: 000, fazendo esta Intendência o serviço de limpeza por conta do infractor que pagará mais 20:000 a titulo de fiscalização. Esta medida de higiene, não só obedecem as disposições do novo Código de Posturas Municipal, também como ao péssimo estado sanitário que viemos atravessando no município.

                Intendência Municipal de Nioac, em 23 de Março de 1924

                            Nicola de Andréa - Collector Fiscal


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EDITAL – 12 de Junho de 1924 (MATRICULA DE CÃES)

        De ordem do Cidadão primeiro Vice - Intendente do Município, faço publico do dia 15 em diante acha-se aberta a matricula de cães nesta Secretaria, dando prazo máximo de 15 dias para o cumprimento do presente edital, findo o qual os cães não matriculados serão mortos a bolas pelo Procurador da Câmara.

   Secretaria da Intendência Municipal de Nioac 12 de Junho de 1924.

                            O Secretario Interino
Athanasio Rodrigues


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Edital – 17 de Junho de 1924 (BOI DE CARRO)

De ordem do Senhor primeiro Vice – Intendente do Município, faço, a saber, a todos que fica a partir desta data expressamente prohibido botarem bois magros que não estão em condições de trabalho rigoroso, em carros carretas, carroças ou em qualquer um outro serviço. Ao infractor multa de 20.000.

             Intendência Municipal de Nioac, 17 de Junho de 1924.

                              O secretario Interino

Athanasio Rodrigues


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EDITAL – Junho de 1924 – (REVOLUÇÃO DE 1924)


      O Cidadão Avelino Nogueira para conhecimento de todos o telegrama abaixo transcripto recebido do Exmo. Senhor , Presidente do Estado em data de hontem:

Cuyabá 23 – Governo republicano em Communicação de 23h50min horas de hontem informa que sua acção melhora cada dia com tranqüilidade em todo o paiz absoluta paz e ordem no Rio de Janeiro ptsediososquazi cercados por numerosas forças Exército, Marinha, Policia, Minas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, demonstram evidente desanimo e cansaço pt  batalhões patrióticos cariocas e paulistas marcham para cooperar com forças exércitos pt Em comunicado das 24 horas de hontem o governo informa que as tropas legaees continuam em sua progressão occupando novas posições mais vantajosas pt È proveitosa a actividade de aviação legal pt  No Sul concentram –se forças legaees agregadas a força policiaes e batalhão patriótico afim de impedir a realização da possibilidade de uma excursão dos sediosos em nosso Estado batidos pelas tropas legaees que os castigam em São Paulo.

Cordiaes saudações Pedro Celestino


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EDITAL – 31 de Julho de 1924

   O Cidadão David de Medeiros Intendente Geral Interino do Município

      Faz publico para o conhecimento de todo o telegrama transcripto recebido do EXMO.CEL. Chefe do I.RCORUMBÁ 31 de Julho de 1924 pt
      De ordem telegraphica do Sr. General Comandante da Circunscripção Militar recebida hoje continuam ser incorporados reservistas convocados neste districto.

Fructuoso Mendes – Cel. Chefe do I.R.


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EDITAL 1924 (TELEGRAMA)

 O Cidadão David de Medeiros Intendente Geral Interino do Município

     Faz publico para conhecimento de todos o telegrama abaixo transcripto recebido do EXMO.SR. Commandante 67º BC Aquidauana pt Communicamos que Senhor General Commandante Circular Militar me comunicou hoje ter terminado revolta e revoltosos ordenando – me regresso 67º BC que deverá voltar lares viva Republica legalidade pt

                     Abraços Cel. Gomes – Cmte. 67º BC


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 EDITAL – 1924 ( TELEGRAMA)

O Cidadão David de Medeiros Intendente Geral Interino do Município
 Faz publico para o conhecimento de todo o telegrama transcripto recebido do EXMO. CEL. Chefe do I.RCORUMBÁ 9pt
      De accordo com a ordem do Senhor General Comandante da Circunscripção Militar contida em telegrama nº. 743 de hontem deveis convocar os reservistas deste município pt

Fructuoso Mendes – Cel. Chefe do I.R.


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EDITAL – Março de 1925 (RETIRADA DE PORCOS)

     De ordem do Senhor Intendente Geral do Município e attendendo ao mau estado sanitário que de há muito vem acommetendo esta Villa à conselhos do nosso médico local e usando das minha atribuições determino que todos os senhores moradores da zona urbana dentro do prazo de (10) dez dias a partir desta data matem ou retirem da referida zona urbana os porcos que tiverem presos ou soltos.
     Decorrido o prazo acima todos os quintaes (sem reserva) serão passados em revistas por empregados desta municipalidade. Ao infractor multa de 30.000 e na reincidência mais 30.000 e aprehensão dos porcos.
Outrossim, aconselho a todos, a limpeza dos seus quintaes, e fico certo de todos acolherem satisfeitos esta medida de hygiene de que tanto carecemos e que importa em beneficio da colectividade.


                          Alarico David Medeiros

                               Intendente Geral


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EDITAL – 05 de Agosto de 1925 (PREÇO DA CARNE)

   De ordem do Senhor intendente Geral do Município, faço saber aos Srs. Açougueiros desta Villa que a partir desta data fica estipulado os seguintes preços para a carne:
 Carne verde: sem osso, oitocentos réis ($800) – com osso seiscentos réis ($600).
Xarque: Frescal – um mil e quinhentos réis ($1500) – secco um mil e oitocentos réis ($1800).
    Ao infractor multa de 10$000 e na reincidência nova multa e suspensão da matança, cujo prazo será marcado na occasião.
    As sangrias na Zona Urbana pagarão de conformidade com o orçamento em vigor – 14.000.
     E para que não aleguem ignorância lavrou-se o presente edital que vai affixado a porta principal desta Repartição e em lugares públicos.

Nioac 05 de Agosto de 1925

                       O Secretario

Athanasio Rodrigues


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EDITAL – 26 de Agosto de 1925 (PREÇO DA CARNE)

   De ordem do Senhor intendente Geral do Município, faço saber aos Srs. Açougueiros desta Villa que a começar desta data fica estipulados os seguintes preços para a carne verde:

De primeira classe (carnes de lombo e quartos sem osso) Um mil e duzentos réis;
De segunda classe (carne sem osso) Um mil réis;
De terceira classe (com osso) Oitocentos réis.

        Em 26 de Agosto de 1925
               O Secretario
Athanasio Rodrigues


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Edital de Eleições – 05 Deputados Estaduaes, realizadas no dia 21 de Agosto de 1922.

       A parochia que constitui este Município em duas secções, que funcionarão: A 1º. Na sala da Intendência Municipal e a 2º. Na sala das secções da Câmara Municipal, ambas situadas no edifício do Governo Municipal desta Villa. Cada eleitor votará em uma só cédula, em cinco nomes diferentes.

Nioac 21 de Julho de 1922

Demosthenes Martins

Votavam na 1º Secção 239 eleitores e na 2º 166 eleitores do sexo masculino, maiores de 21 anos.

EDITAL

“Alarico David Medeiros Intendente Geral Interino de Município de Nioac”.

      Faço saber que tendo de realizar-se nos dias 1º e 02 de Dezembro próximo vindouro as eleições para os cargos de Deputado à Assemblea do Estado, Intendente, Vice – Intendente e Juizes de Paz que tem que servir no triênio 1924 a 1926 devido de accordo com as leis eleitoraes em vigor esta Parochia de Nioac em duas secções eleitoraes que funccionarão pela a forma seguinte: A 1º. No edifício da Câmara Municipal desta Villa a 2º. Na casa de propriedade de Dona Ana de Souza Nogueira, onde funciona a escola publica estadoal desta Villa. Pelo que convido a todos os cidadãos eleitores há comparecerem nos dias designados, ás 10 horas da manhã a fim de darem os seus votos nas secções em que estiverem classificados.
        Nas eleições de Deputados que será no dia 1º. “Cada “eleitor votará em uma cédula só, com 16 nomes diferentes, a qual terá o rotulo:” Para Assemblea Legislativa do Estado”; no dia 2 em 4 cédula, contendo uma um só nome para Intendente, outra com dois nomes  para 1º. E 2º Vice – Intendentes, cada um com a numeração ordinal que lhe corresponder; outra com cinco nomes para vereadores e cinco pra suplentes de vereadores, separados estes fixado por um traço bem visível e tendo cada um à numeração ordinal que lhe corresponder, cada qual com seus respectivos rótulos. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei lavrar o presente edital.
Que será fixado a porta principal deste edifício e nos logares designados para o funcionamento das secções.

         Intendência Municipal de Nioac, 31 de Outubro de 1923.

Alarico David Medeiros”


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1ª Secção Nioac


Antonio José de Oliveira Neto                     Bernardino Francisco Lopes
Antonio José Pacheco                                   Bartholomeu de Andreia
Antonio Francisco Xavier                             Benedicto de Arruda Botelho
Alfredo Lins de Farias                                  Belmiro Lopes
Avelino Nogueira                                         Blandinarte Claro de Carvalho
Amadeu David Medeiro                               Brigido dos Reis
Antonio Gonçalves Barboza                         Bernardino Barbier
Adolpho Lins da Faria                                  Bento Andrade de Miranda
Ambrosio Dantas                                          Bertholdo Loureiro
Aniceto Penha                                               Benedicto Luiz da Penha
Américo Bernardo                                         Benedicto Geraldo Barboza
Assis Medeiros                                              BenedictoHonorio Barboza
Arthur Peixoto de Azevedo                           Benedicto Machado dos Reis
Alarico David Medeiros                                Benedicto A. M. de Mendonça
Antonio Marcondes Barboza                      Claro de Almeida Pombo
Antonio de Souza Bueno                            Carlos Vicente de Carvalho
 Augusto da Silva                                         Cassimiro Corrêa da Silva
 Augusto Nunes Ferraz                                Cecílio Octacio
Antiago Alves de Farias                             Clementino Ferreira de Souza
Alexandre Braga                                          Cecílio de Arruda Botelho
AmandioJacintho de Oliveira                     Claro dos Santos Luges
Albino Jacintho de Oliveira                         Candido Afonso Pereira
Anastácio Alves da Cunha                           Clodomiro Nunes Vargas
Augusto Vieira de Souza                             Candido da Silva Genro
Augusto de Campos                                     Cosme Lins da Cunha
Antonio Lemes da Silva                               Dinarte Pinheiro de Almeida
Alziro Lopes da Costa                                  David Medeiros
Arthur Ferreira Ribeiro                                 Deoclesiano Vieira de Souza
Ângelo Vicente Barboza                               Decoroso Ortiz
Afonso Lopes Barboza                                 Domingos Gomes Chaves
Anselmo de Paula Pires                                Eloy Faques
Alcebíades Nunes Vargas                             Evaristo Victorino da Silva
Aparício Nunes Vargas                                 Eduardo Olympio Machado
Alcides Dantas                                              Ezequiel Alves de Araújo
Aprígio Rodrigues de Matos                         Edemundo Machado
Aleixo Moralles                                             Esperidião Benites
Almiro Nunes Vargas                                    Euclides Ferreira de Souza
Alfredo Ávila da Silva                                   ErodotinoR .de Oliveira
Aparício Lopes do Nascimento                     Emiliano Reinoso
Abel Ferreira de Lima                                   Erasmo Reinoso
Brazilio da Cruz Gonçalves                          Florêncio Paes de Barros
Benedicto Victor do Nascimento                  Francisco Machado
Franklin Ramos                                             João Baptista Coronel
Francisco de Souza Figueiró                         João Aureliano X. do Valle
Francisco de Paula e Souza                           Joaquim Leal
Felix Mariano                                                Joaquim de Paula Arantes
Fabriciano Teixeira de Lima                         Joaquim Vieira de Souza
Feliciano Barboza C. de Oliveira                  Joaquim Figueira de Andrade
Frederico Espindola                                      Joaquim Lemes
Gustavo Adolpho F. Machado                      Joaquim Barboza de Souza
Generoso Roque Ferreira                              José Alexandre Monteiro
Gregório Romeiro Pinto                                José Maria Vieira
Gumercindo Pereira Marçal                          José Cláudio de Almeida
Garibaldi David de Medeiros                        José Alves Sanches Surga
Guilherme Lessonier                                     José Veloso de Silveira
Gaspar Medeiros                                           José Dolores Lopes
Gentil Cardoso                                              José Victorino da S. Azevedo
Gastão Alves Ferraz                                      José Dolores Alegre
Gabriel de Almeida                                       José Leandro de Almeida
Gregório Lopes do Nascimento                    José dos Santos Jardim
Generoso de Mendonça                                José Francisco Lopes
Horacio Monteiro                                         José Alves da Cunha
HoracioCersossimo                                     José Lemes da Silva
Honório Tavares Lopes                                José Alves de Almeida
Heleodoro Pinheiro de Almeida                   José Gonçalves de Moraes
Hemeterio Louveira                                     Juvenal da Costa Lopes
Izidoro Daniel                                              Januário Gonçalves Barboza
Indalecio Nunes Ferraz                                Jorge Nazareth
Irineu Vieira de Souza                                 Julio Rodrigues dos Santos
Irineu Pereira Marçal                                   Julião Maria Massi
João Evangelista de Campos                       JosephatHeroy de Carvalho
João Onofre Alves Ribeiro                          Juviniano Soares de Campos
João Baptista Ferreira                                  Jayme Artiga
João Anastácio M. de Mendonça                 Luiz Magno Rodrigues
João Anastácio Junior                                  Luiz Correa da Silva
João Gonçalves Trajado                               Licurgo da Costa Vianna
João Ferraz                                                   Ladislau Belmiro Pinto
João Pedro de Lima                                      Lysandro David de Medeiros
João Alves de Farias                                     Luiz Lemes
João Alves da Cunha                                    Lourival Teixeira de Lima
João Carlos                                                   Ludovico Barbosa Coimbra
João David Escobar                                      Ludgero Gonçalves de Moraes
João de Souza Paiva                                     Manoel Athanasio Rodrigues
João Gonçalves Barbosa                               Manoel da Silva
João Luiz da Penha                                       Manoel Maria Nunes
João Luiz Baptista                                        Mathias Canhete
Miguel AntonioCanhete                              Roldão Ferreira de Lima
Murtinho Leite de Bulhões                          Raymundo Nonato de Souza
Mamede Gonçalves Trajado                        Raul Matopo
Manoel Pereira de Souza                             Rufino Cabreira
Miguel Theodoreto da Costa                       Ramão Alusada
Marcos de Souza                                         Resquim Alves Ferraz
Manoel Dorval de Mendonça                     Rachid Latif
Mathias Dias dos Santos                             Ricart Ferreira Ribeiro
Manoel Bento da Silva                               Silvio C.Victorio da Silva
Mauricio Teixeira de Lima                         Segundo Dolores Amarilha
Matheus Maidana                                       Sergio Alves de Farias
Mario Moreira                                            Theophilo Gonçalves Barboza
Manoel Luiz Furtado                                  Theodoro Gonçalves Barboza
Mamede Alves da Cunha                           Thomaz de Arruda
Manoel de Almeida Cintra
Manoel Silvo de Oliveira
Macias Barboza de Oliveira
Manoel Fausto da Silva
Miguel de Almeida Mello
Manoel Corrêa Bueno
Manoel Rodrigues de Mattos
Manoel Meirelles
MarcierRatier
Nicola de Andréa
Neves Gonçalves Barboza
Norberto Lemes
Nuno Anastácio Monteiro de Mendonça
Nestor Emiliano Gonçalves
Oscar Ferreira Bugre
Oscar Manoel de Paiva
Orlando Jacintho de Oliveira

Paulo Xavier
Paulo Antonio de Azevedo
Patrício Gonçalves Barboza
Pedro Medina da Costa
Policiano Vieira de Souza
Paschoal Persevedosk Serpa
Policiano da Costa Lima
Prostodio Barboza Coimbra
Pio Antonio Ortega

Quintino Ferreira da Costa



2ª Secção Vista Alegre



Manoel Guilherme C. da Silva                  Miguel Benites
Manoel Ferreira Terra                               Miguel Jerônimo
Manoel Candido de Carvalho                   Oliveira Dias da Silva
Olympio Vicente Barboza                        Paulo Benites
Pedro Rufino                                           
Pio Rufino
Paulo de Oliveira                                      Rodolpho Borges de Campos
Raul Rodrigues de Oliveira                      Ricardo Rodrigues
Rodolpho Garcia                                       Cinezio Chavasco
Severo Machado da Silveira                     Simião Ignácio Jaques
Sinforiano Ortiz                                        Serafim Luis de Meneses
Sergio de Brum                                         Santiago Gomes
Sudário Luiz Pompêo                               Sebastião de Freitas
Tito Pereira de Barros                              Tancredo Pereira Ribeiro
Theothonio Netto                                     Theodorico Flores Pinto
Vergílio Figueiredo                                  Vigilato Ferreira de Lemos
Vergílio Barboza Prestes                          Vergílio Alves Ferreira
Victor Manoel José                                   Venâncio de Abreu

Zeferino Nogueira


3ª Secção - Maracaju


Manoel Guilherme C. da Silva                  Miguel Benites
Manoel Ferreira Terra                               Miguel Jerônimo
Manoel Candido de Carvalho                   Oliveira Dias da Silva
Olympio Vicente Barboza                        Paulo Benites
Pedro Rufino                                           
Pio Rufino
Paulo de Oliveira                                      Rodolpho Borges de Campos
Raul Rodrigues de Oliveira                      Ricardo Rodrigues
Rodolpho Garcia                                       Cinezio Chavasco
Severo Machado da Silveira                     Simião Ignácio Jaques
Sinforiano Ortiz                                        Serafim Luis de Meneses
Sergio de Brum                                         Santiago Gomes
Sudário Luiz Pompêo                               Sebastião de Freitas
Tito Pereira de Barros                              Tancredo Pereira Ribeiro
Theothonio Netto                                     Theodorico Flores Pinto
Vergílio Figueiredo                                  Vigilato Ferreira de Lemos
Vergílio Barboza Prestes                          Vergílio Alves Ferreira
Victor Manoel José                                   Venâncio de Abreu
Zeferino Nogueira

(1)    Nioac 10 de Setembro de 1925
Alarico David Medeiros
Intendente Geral do Município


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Fonte: Editais – Retirado dos Livros dos Editais – Prefeitura Municipal de Nioac - 1925