ABORDAGEM 6
5.4 DESFECHO FINAL DA GUERRA DO PARAGUAI E DA TRÍPLICE ALIANÇA E OUTROS EPISÓDIOS
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5.4 DESFECHO FINAL DA GUERRA DO PARAGUAI E DA TRÍPLICE ALIANÇA E OUTROS EPISÓDIOS
BANDEIRA OFICIAL DO IMPÉRIO DO BRASIL NA EPOCA DA GUERRA
BANDEIRA OFICIAL DA REPÚBLICA DA ARGENTINA
BANDEIRA OFICIAL DA REPÚBLICA DO URUGUAI
BANDEIRA OFICIAL DA REPÚBLICA DO PARAGUAI
A Guerra que envolveu o
Brasil, Argentina, Uruguai e o Paraguai, conhecida como Guerra do Paraguai
ou Guerra da Tríplice Aliança e o
Paraguai, teve seu início com a ocupação
da região sul de Mato Grosso. No
entanto, logo após o Paraguai ter ocupado posições na região Mato-grossense, procedeu à ocupação de regiões para o Sul do
Brasil e áreas territoriais dos países da Argentina e Uruguai. Quanto aos acontecimentos destas etapas da
Guerra pode ser pesquisado em outros livros de História do Brasil. Nossa abordagem busca-se relatar etapas de envolvimento da região compreendida pelo
atual Município de Guia Lopes da Laguna,
porém, não é possível estudar o nosso Município isoladamente do contexto da
região.
Assim, no dia 5 de janeiro de 1869,
as tropas brasileiras, vindas pelo Sul, entram em Assunção, capital do
Paraguai. Para organizar o novo governo paraguaio foi enviado do Rio de
Janeiro, então Capital do Império do Brasil, Visconde do Rio Branco.
Duque de Caxias, então comandante
das tropas Brasileira, cansado e doente, volta para o Brasil. Em substituição é nomeado comandante
supremo das tropas aliadas, o Conde D’Eu, marido da Princesa Isabel.
Francisco Solano López, presidente do Paraguai, com alguns soldados
fiéis, não se rendem, retira-se para o Norte do Paraguai, resistindo sempre.
Em Assunção, Visconde do Rio Branco, enviado pelo Imperador, organiza
o Governo Provisório e declara livres os escravos da República.
Pouco tempo mais tarde, as últimas
grandes batalhas da Guerra: Peribebuí e Campo Grande50, com a derrota das forças de López em agosto
de 1869.
Em 1º de março de 1870, trava-se o
último combate da Guerra: o de Cerro
Corá.
Sentindo a derrota eminente, López empreendeu a fuga, entretanto, o
Comandante Brasileiro General José Antônio Correia da Câmara, intimou-o a
render-se, oferecendo a Solano López ,
garantia de vida. O comandante
brasileiro não sendo atendido, mandou um soldado a desarmar López.
Depois de breve resistência, tomba
sem vida, às margens do
Aquidabaniqui. Com sua morte estava
terminada a mais longa guerra da América do Sul, com sacrifício de milhares de
vidas.
O General Câmara em seu relato sobre
a morte de Francisco Solano López, assim se expressa “foi nesta posição,
ajoelhado, ferido na barranca do rio Aquidabaniqui, que tenho me apeado e
seguido no seu encalço, o encontrei.
Intimei-lhe que se rende e entregasse a espada que eu lhe garantiria o
resto da vida, eu o General, que comandava aquela força. Respondeu-me atirando um golpe de
espada. Ordenei então a um soldado que
o desarmasse, ato que foi executado ao tempo que exalava o último suspiro”.
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5.4.1 Libertação de Famílias Mato-grossenses –
prisioneiras de Guerra
As libertações de famílias
brasileiras mato-grossenses, entre elas
estavam a dos Lopes e Barbosas, que
residiam nas cercanias de Guia Lopes e região, na ocasião da ocupação paraguaia
e conduzida como prisioneiras de guerra.
Segundo o General Câmara51, encontramos as referências:
No dia 16 de outubro de 1869, o
destacamento de Câmara, chegou em Concepción, partindo de Arecutaguá, com umas
tropas de 1.500 Infantes, 900 cavalarianos e 200 artilheiros.
As instruções do conde D’Eu
dirigidas a Câmara a 19 de setembro de
1869, definia a missão “bater e apreender todas as forças e destacamentos
inimigos, bem como assim subtrair ao poder do inimigo e trazer para o lugar onde possa ser aproveitado por nossos
exércitos, o gado que se consta achar acumulado naquela região e aquela que não for necessária para a alimentação das
forças expedicionárias, deve ser trazidas à margem do rio Paraguai para serem
transportadas para Rosário...”.
A 17 de outubro, avança para
Belém-Cué e derrotada uma força que estava ao comando do Tenente Coronel Cañete, comandante da Divisão
Norte.
Nos campos de Sanguina-Cué, tomaram
36 carretas que conduziam famílias, 200 reses e 300 ovelhas e muitas cavalhadas
encilhadas. Em sua parte, o General
Câmara escreve: “muita prata de igreja caiu em nosso poder, fazendo eu relacioná-las a fim de ser remetidas para
Assunção. Grande número de famílias
paraguaias foi postas em liberdade.
Entre elas se achava uma de Mato Grosso de nome Ana Silveira, que
conduziam atada e a paraguaia Donata
Rodriguez, que há cinco meses estava presa e sofria toda sorte de
vexame, depois de ter assistido a
bárbara execução de todas as suas irmãs que eram lanceadas nuas e à sua vista, por suspeita de
desejarem a liberdade. Igual sorte,
também coube a infeliz família Pereira”.
“Entre as famílias resgatadas constam-se a dos Lopes, Fernandes, Pereira
e Barbosa, residentes nas imediações de Nioaque, em Mato Grosso, que de lá
haviam saído a 02 de agosto de 1866, transferidas para a Vila de Horqueta, a 9
½ léguas de Concepción”. (Informações Diário do Exército).
Mesmo com o fim da Guerra em 1º de
março de 1870, o retorno do povoamento foi muito lentamente. Assim que, Nioaque, Miranda, Colônia
Militar de Miranda estavam todas em
cinzas ou ruínas. Os moradores estavam
refugiados em regiões distantes. Aos
poucos, ex-combatentes da Guerra,
migrantes paulistas, paranaenses, e outros desbravadores vão se ajuntando com
antigos proprietários e estabelecendo
posse com criação de animais e cultivo de terra com agricultura de
subsistência.
Pelo que temos informações, a antiga
Colônia Militar de Miranda, nunca mais constituiu núcleo de povoamento,
somente fazenda.
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5.5 EPISÓDIOS
BIOGRÁFICOS
Não se trata de descrever
Biografias de algumas personalidades que possuíram significado histórico, mas o fato é que seus nomes chegaram aos nossos dias. São apenas traços da vida, dos fatos ou de
opiniões. Não se trata da história de
heróis ou mitos, mas de homens e mulheres que naquele momento histórico, marcaram
presença.
Naqueles tempos de Guerra,
somente o espírito determinado podia guiar seus companheiros para avançar ou
retirar diante da situação de combate.
São crônicas que os cronistas do passado ajudaram a preservar a memória,
acrescida por outras informações provenientes da Pesquisa.
5.5.1 Marechal
Francisco Solano López
Quem foi este homem que causou a
maior Guerra entre Nações que a América do Sul já conheceu?
Qual a sua importância para a
história e para a Memória do Estado de Mato Grosso do Sul, em especial para a
região Sudoeste.
Marechal Francisco Solano Lopes
Para nós brasileiros é retratado por historiadores
em muitos livros de História com a denominação de: inimigo, ditador, usurpador
do Poder, destruidor da paz e da ordem, invasor do nosso território, ambicioso,
tirano, pretensioso, um louco.
Independente dos seus qualificativos, na guerra ou se tem amigos ou
inimigos, independente das razões que a estimularam.
Entretanto, para alguns
estadistas sul americanos e para o povo da pátria guaranítica expressam assim,
nas citações recolhidas por J. A. Cova, Solano López y la Epopeye del Paraguay52.
“
Mcal. Francisco Solano López, el caudilho y el heroe. Encarnacion de la nacionalidad paraguaya y
sintesis suprema de sus virtudes ancestrales martir del honor, de la libertat y de la integridad del suelo
patrio”. É um resumo que Expressa a História da Nação do Povo
Paraguaio, o maior herói nacional.
Para
o Paraguaio Natalício Gonzáles, su apsionado y veraz apolpgista, le fija así
para la historia: “ La figura de Solano López desconcierta. Este Señor de
los tiempos heroicos, el símbolo
soberbio de su dilecta estirpe. Dualidad sugestiva e magnífica, su
personalidad es una extraña amalgama de fuega y pensamiento. Toda una raza se encarnó en él pero una raza joven, artista y brava, que supo
arrancar de las garras de la muerte, el secreto de la imortalidad. Nadie permanece impasible ante su gran
figura. Arranca admiración y odio de
todos los pechos. Unos le adoran como un semidios; otros nos
le pintan como un satanás terrible pero hermoso, a quien se puede formular la
interrogación de Milton: “ De dónde has caído Lucifer, Hijo de la
Aurora”? Su arrogante silueta, cada
vez más luminosa en la lejana perspectiva de la história, maravilla y cautiva a
los varones fuertes,, a los pensadores solitários a lo Carlyle, y espanta a los pusilánimes, a los
que no sabem mirar de frente a la rutilancia espléndida del sol... No descansa
un sólo instante. Hace brotar soldados de la nada, improvisa
ejercito, y cuando el enermigo le creeya aniquilado, sorprende al mundo com sus
nuevos milagros.
Su
pueblo le idolatra y él a su
pueblo. Posse una fe ciega en las
superiores virtudes de su raza y el poder cada vez mayor del enemigo no influye
en la firmeza de su espíritu. La fuerza
numérica y los recursos – escribe em las postrimerias de la luncha – nunca se
han impuesto a la abenegación y bravura del soldado paraguayo, que se bate com
la resolución del ciudadano honrado y del cristiano y se abre una ancha tumba
en su Patria, ante que veria ni siquiera humillada”.
Continua
ainda Gonzáles, narrando sobre López: “Solo ompertubable, firme com
sua volundad en medio de la tormenta, su actividad deslumbra y marea. A todo acude, todo lo sabe. Manda abordar acorazado en canoas, improvisa
fortificaciones inexpugnables y a la sombra de la noche controye trincheras en
el proprio campamento del enemigo estupefacto...” En efecto, este hombre desconcierta...
No
hay para él término medio; su divisa es la misma del escudo del Paraguay: Independencia o Morte”; y su lema que hace
grabar en letras de oro en su bastón de Mariscal, os él símbolo de su vida: Decus Pacis, Terro Belli (53)”.
O General Mitre, assim se
expressou quando conheceu Francisco Solano López:
“
Le conocí en 1859. Era ya entonces um
hombre distinguido, muy educado e muy inteligente”.
O Historiador Argentino Manoel
Galvez retra a figura de López deste modo:
“...
Amoséle fanáticamente como Napoleón: una palavra suya llevaba a la muerte com
entusiasmo frenético, a milares de hombres.
Su oratória improvisada, violenta, producía el terror, palidez, y el
bajo pueblo la locura de arrojarse al suelo, lloror y tirarse de los
cabellos...”
O Venezuelano Blanco Fombona,
assim o enquadra:
“Solo
dos americanos han podeído hasta hoy, después de la independencia rasgos
preciosos, acentuados, de la compleja y máxima
figura de Bolívar; estos americanos se llaman José Martí y el Mcal.
Francisco Solano López. Martí poseía del
Libertador, la elocuencia, el fervor de proselitismo, la tendencia al
sacrificio, al apostolado, el amor de la América, entera y una chispa de su
genio; Solano López, la energía constante, indeclinable, fabilosa superhumana,
el patriotismo intransigente, la incapacidad sublime para declarar-se vencido,
el prestigio para arrastar las multitudes, el don de mando, el yo imperativo,
el heroismo, la fe en sí y en su pueblo...
Solano López em defesa de su país de volvió un demonio como Bolívar de
1813 a 1819. Los Generales de Solano
López, debían al pie de la letra “vencer
o morir”.
O Marechal Francisco Solano
López, nascido em Assunção, Capital da República do Paraguai, em 1827 e faleceu
em 1º de março de 1870. Político,
militar, ministro plenipotenciario, embaixador, ocupou a pasta da marinha e
guerra. Em 1862, foi aclamado
Presidente do Paraguai.
Segundo as narrativas históricas,
proferiu as seguintes palavras antes de morrer:
“No
me rindo, muero com mi Patria e com mi espada en la mano”.
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Estátua
de Antônio João Ribeiro, herói da Guerra do Paraguai inaugurada em 18 de março
de 1999 pelo então prefeito Dácio Queiroz (https://pt.wikipedia.org/ Antônio
Joao Ribeiro)
Nascido em Poconé, Mato Grosso,
em 24 de novembro de 1820 e morto gloriosamente na Colônia dos Dourados em
defesa da Pátria e do solo sul mato-grossense em 29 de dezembro de 1864.
Militar, tenente de Cavalaria de
Exército, símbolo do soldado mato-grossense.
É justamente considerado um herói para o
Exército Nacional.
Comandava a Colônia Militar dos
Dourados, quando a Província foi invadida pelas tropas paraguaias, com apenas
quinze companheiros, ofereceu a primeira resistência aos ataques, em número de
250, comandadas pelo Major Paraguaio Martín Urbieta. Respondeu ao comandante militar que não se
renderia, exceto por ordens superior.
Sem condição de defesa, foi
morto.
O Governo brasileiro mandou erigir na Praia Vermelha, um monumento
comemorativo da sublime epopéia, falando por ocasião da inauguração, Sua Excia.
Dom Aquino Corrêa, então Arcebispo de Cuiabá, em 15 de novembro de 1841.
Segundo narrativas históricas,
Antonio João imortalizou-se na mensagem
dirigida ao Comandante da Colônia Militar de Miranda e ao Comandante do
Distrito Militar de Nioaque, muito embora, segundo algumas crônicas, o
mensageiro enviado por Antônio João foi apanhado pelas tropas do Coronel
Resquín, sendo o mesmo feito prisioneiro e conduzido ao Paraguai. Chegou
a ser prisioneiro ou não, não há registros, entretanto, a notícia da
invasão chegou rapidamente através da
população que evadiram os locais, dentre
eles os colonos da própria Colônia. A
História eternizou a mensagem seguinte:
“Sei que morro, mas que o meu sangue e dos meus
companheiros servirão de protesto solene contra a invasão do solo da minha
Pátria”.
Sobre Antonio João, encontramos
as seguintes narrativas:
“Mesmo54 sabendo do efetivo da Força inimiga, mesmo
sabendo que a resistência era impossível, mesmo sabendo que não havia tempo
para solicitar reforços, Antonio João, não titubeia.
Decide ainda Antonio João pela
evacuação da maioria dos civis que
habitam a Colônia, era cerca de oito dezenas de cidadãos idosos que se dirigem
para o Norte, em direção a Miranda. Ao tenente Coronel José Antonio Dias e Silva,
comandante do Distrito Militar de Miranda enviou um mensageiro com um bilhete
escrito a lápis em pedaço de papel, bilhete que passaria à História com uma das
mais sublimes frases já escritas por qualquer militar brasileiro.
Cada um dos soldados dispunha de
uma espingarda e duas clavinas carregadas.
Dispôs os seus homens nos postos de combate e aguardou o ataque inimigo.
Ao alvorecer do dia 29, manda
outro soldado a busca de informações
sobre o inimigo, que dele se desencontra.
Pouco depois se apresenta o
invasor. Antonio João recebe a intimação
para render-se da parte do tenente de infantaria paraguaio Manuel Martinez, sub
chefe de Urbieta que comandava o ataque à frente de mais de 200 homens.
Ativamente respondeu Antonio João
que se o intimante lhe trouxesse ordem do Governo Imperial, se renderia, senão,
não o faria de maneira alguma.
Ante a resposta, travou-se o
embate desigual, a descarga de mais de duas centenas de boca de fogo, responde
Antonio João com irrisório número de 13 espingardas. Antonio João, dois soldados e mais dois
bravos colonos caem mortos ante a fuzilaria inimiga. Assevera o tenente coronel Jorge Maia, que
também faleceram três mulheres que combatiam ao lado dos homens, vestidas como
eles. Os restantes recuaram para um
bosque próximo, onde muitos são feitos prisioneiros, incluindo-se dois
feridos”.
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5.5.3 José
Francisco Lopes, O Guia Lopes (55).
Nascido na Vila de Piumi, em
Minas Gerais, o Benemérito Sertanista, que serviu à Pátria como sertanista e
Guia à Expedição Militar Brasileira, que
invadiu o Norte da República do Paraguai em 1867.
http://guerradoparaguaimatogrossodosul.blogspot.com.br/2015/05/maio-mes-da-retirada-da-laguna-148-anos.html
Irmão de Joaquim Francisco e
Gabriel Francisco Lopes, faleceu vítima de Cólera-morbo, imortalizado para a
História por Visconde de Taunay no seu monumental livro, “Retirada da Laguna” e
em 1953 como homenagem ao novo Município desmembrado de Nioaque, “Guia Lopes da
Laguna”.
Na ocasião da invasão paraguaia
José Francisco Lopes havia retirado da sua fazenda do Jardim
com seu rebanho de gado para Miranda, sabendo da invasão dos Paraguaios e foi
lá que acabou encontrando-se com as tropas brasileiras, segundo Taunay.
Já no caminho do Apa junto com a
Coluna Camisão, escreve Taunay, “passavam-se os dias naquele ponto de Miranda e
a 12 léguas do Apa e do Forte Paraguaio de Bela Vista. ...começavam a aparecer indícios da
aproximação do inimigo, principalmente
pelas queimadas que faziam do lado sul.
Os paraguaios, dizia-nos José
Francisco Lopes:
__ “Estão dando sinal da nossa
chegada e acrescentava rindo melancolicamente, não estão contentes, preferiam o
tempo em que avançavam e os brasileiros recuavam e fugiam”.
Vivia lamentando, diz Taunay:
__ “Ah! Perros! Que terão feitos
da minha desgraçada família, minha mulher e meus filhos?!”.
José Francisco Lopes fora aos
poucos se tornando amigo de Taunay e da própria Tropa. Dormia e comia com o Estado Maior. Nas confidências, diz Taunay, era acusado por
alguns pela morte de um parente próximo.
Sofria de insônia e passava horas da noite lamentando.
“O próprio forneceu parte das
suas reses para alimentação da tropa.
Outra parte era enviada de Nioac pelo Intendente Lima e Silva”.
O título imortal de “Guia Lopes” é proveniente da sua
participação junto às forças em operação no sul da Província de Mato Grosso,
guiando a Coluna, principalmente, na Retirada da Laguna, até a sua fazenda
Jardim, à margem direita do Miranda, atualmente no município de Guia Lopes da
Laguna, Rodovia Guia Lopes à Bonito. Para conhecer mais sobre O Guia Lopes, ler
o Livro, Guia Lopes da Laguna, Nossa História, Nossa Terra, Nossa Gente.
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5.5.4 Manoel
Gonçalves Barbosa
Manoel Gonçalves Barbosa, está
para Nioaque assim como o rio de mesmo nome.
A cidade de Nioaque foi assentada em terras da Fazenda Ubumbeva de posse
de Manoel. O rio Nioaque foi o balizador
natural, por ser afluente do Miranda que propiciou a navegação e a sinalização,
originando o povoado.
A narrativa seguinte é baseada na
Obra que trata da Genealogia dos Barbosas em Mato Grosso56
e aqui está posta, pois pode ser considerado que Manoel Gonçalves Barbosa, foi
um dos colaboradores mais eminentes para a fundação da cidade de Nioaque.
Manoel Brunswick Gonçalves Barbosa e
a participação nas tropas brasileiras de
resistência a invasão paraguaia na região do Desbarrancado, atual
município de Guia Lopes da Laguna. “...verdadeiramente não se falava em Guerra
por estas bandas, violência pouco existia, todos queriam saber de
trabalhar! As fronteiras guaranis
estavam desabitadas, vez ou outra apenas excursionam nosso território, piquetes paraguaios querendo comprar muares
ou cavalos, mas que no final pouco ou quase nada compravam. Isso, entretanto, não causava inquietação à
população do povoado, onde Manoel registrou um casal de filhos.
Treze anos se passaram, os campos
do Urumbeva onde Manoel criara e enchera-se de gado, onde os consumidores eram
a própria população.
Foi o souberam da invasão de um
grande exército paraguaio, que entravam matando e saqueando sem dó e sem
piedade.
O grande Inácio Gonçalves
Barbosa, prevendo a invasão paraguaia nos seus domínios, convocou os seus
filhos e entregou a chefia da família a seu
segundo varão e mato-grossense nato, Joaquim, que assinava Barbosa
Marques, nome da sua mãe e
recomendou-lhes: avisasse a
Manoel que se achava no Urumbeva, para que defenda a Pátria e as nossas
fazendas que tanto sacrifícios custaram e caso não possa ser feito, retire-se
para os pantanais ou para os morros, juntamente com os seus amigos guaicurus,
incutir patriotismo e combater até o fim, sobrevivam com inteligência, não
podendo nada se fazer, retirem-se para retomar, quando tudo passar.
Cada um procurou salvaguardar o
que se pode, geralmente fugindo para Cuiabá ou então para Leste57.
Foi em Mato Grosso, manhã de 1º de janeiro de
1865, dia de sol, ligada por mal construídas pontes, estavam ambos às margens
do rio Desbarrancado, ocupado por Forças desiguais em número e municiamento.
A esquerda completa abarrancava
batalhões paraguaios do cauteloso Coronel Resquín. À direita, aguardava ordens prontas à
primeira voz, apreensivos com os cavalos encilhados, permaneciam os noventa e
tantos milicianos, comandados pelo tenente coronel Antonio José Dias.
Convidado a conferenciar com o
invasor recuou o oficial brasileiro à rendição que lhe fora insistentemente
proposta. Rápido, inutilizou a ponte e
perseguido por partilhas inimigas, começou tiroteando a meio galope, inevitável
retirada que rumo norte lhe prometia e lhe proporcionou o aproveitamento dos
poucos meios de defesa, que lhe estavam à mão, estrada salvadora, embora
estreita.
Meia hora já durava o original
combate, quando um dos retirantes, Manoel Gonçalves Barbosa, o cavalo baleado,
afrouxou. Dois ou três minutos bastaram
para que apressados e empoeirados, ficassem a meia distância do retardatário
combatente, os inimigos que avançavam e os companheiros que fugiam.
Horrível instante! Veloz e impetuosa ocasião, não, porém, as
cenas que se empilhavam decisiva todas de heroísmo. O soldado não quer fugir e não pode avançar,
perdido, completamente perdido, está calmo.
Manoel Barbosas, apea o cavalo
que espantado, esconde-se tremulo em denso capão próximo, engatilha a arma
capaz ainda de um segundo tiro e bem
aproveitado tiro, que já não fora o primeiro e a espera.
Manoel Barbosa, um só homem a espera
de um exército, pontaria firme, derruba
o primeiro dos quatros assaltantes da vanguarda paraguaia, levanta a
espada três vezes e desce ocultamente, ensangüentada, desmonta três
adversários, cresce a carga, acorrem, avultam os inimigos, cercando-o não recua,
esgrima.
Largo de uma polegada, um golpe
lhe fende o crânio. É lhe o fim da vida,
começo da glória, morre sem gemido”.
Palavras de J.R. Sá de Carvalho,
“Manoel Barbosa não é um caso isolado.
Tem linhagem nobre. Dez registros
de honra e dos fatos de valentia consta modelo de sua façanha, antecedentes da
sua temeridade, observando e estudando em suas intenções, nas impressionantes
circunstâncias, o feito militar de Manoel Barbosa reúne a impavidez à bravura e
a coragem extrema ao extremo valor”.
Neste episódio, em que Nioaque e o povo sul mato-grossense ignoram,
Manoel Gonçalves Barbosa, eminente brasileiro que soube morrer, para que o
Brasil vivesse. É lamentável que a
História perdeu a Memória de tantos homens e mulheres simples, sertanejos,
colonizadores, desbravadores, mas heróis do sertão, heróis sem medalha, minha
homenagem e reverência.
Em Emilio Gonçalves Barbosa,
extraímos as referências seguintes: os primeiros Barbosas Mato-grossenses foram
filhos de Antonio,Inácio, Francisca
Maria, Francisco, João. Manoel era filho
de Inácio e nasceu a 20 de fevereiro de
1835. Ajudou se pai na fundação da
Fazenda Passa Tempo com a idade de sete anos.
Aos dezessete anos de idade veio para a posse da Fazenda Urumbeva
acompanhado do escravo Augusto, recebera do pai ainda um machado, uma foice,
uma enxada, um cavalo encilhado, a margem do rio que emprestou nome a fazenda,
afluente do Nioaque, dois quilômetros ao norte da cidade.
Na ocasião da notícia da invasão
paraguaia, participou junto com as tropas de Dias da Silva e Pedro José Rufino58.
Manoel casou-se com uma índia
Guaicuru, de nome Inês, no ano de 1835.
Em 1859 nasceu a primeira filha que recebeu o mesmo nome da mãe. No dia
22 de maio de 1861, nascera o seu segundo filho, que fora batizado na
Vila de Nioaque, que ele próprio ajudara a fundar e a levantar casas e o
quartel, com o nome de Joaquim Calixto
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5.5.5 Inácio
Gonçalves Barbosa
Inácio Gonçalves Barbosa, era
filho de Antônio Gonçalves Barbosa, este morador da fazenda Boa Vista. Inácio foi feito prisioneiro, na Fazenda
Jardim60, onde morava a sua irmã Dona
Senhorinha da Conceição Lopes Barbosa, esposa de José Francisco Lopes em
segundas núpcias, pelo Capitão Martín Urbieta, em 1865, juntamente com outros
brasileiros. Escapou da prisão no
Paraguai com outros brasileiros e que se
incorporaram a Coluna do coronel Camisão a 11 de Abril de 1867, no caminho do
Apa.
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5.5.6 Coronel Pedro
José Rufino
Pedro José Rufino, está aqui posto, tendo em vista as suas raízes e
descendência em Nioaque e região Sudoeste de Mato Grosso do Sul. Como militar e cidadão, exerceu grande
influência não só no episódio da Guerra do Paraguai, mas também no balizamento
dos alicerces da fundação de Nioaque e povoamento da região. Residiu em Nioaque por muitos anos.
Uma das medalhas com passador de ouro recebidas
por Pedro José Rufino das mãos da Sua Majestade Imperador do Brasil, Dom Pedro
II, pela sua participação na Guerra do Paraguai.
As narrativas seguintes são
trechos de transcrições e alguns documentos inéditos que fazem parte não apenas
da história militar, mas da história de um povo. Não vão longe os tempos da colonização e
povoamento de Nioaque e Mato Grosso do Sul, onde as instituições Militares
foram os balizadores e baluartes para o nascimento de muitas cidades, entre
outras, Nioaque, Corumbá, Miranda, Bela Vista, Jardim.
Ao lado medalhas (61)
recebidas por Pedro José Rufino.
Por ocasião da comemoração do 57º
aniversário da turma Laguna e Dourados (62),
o General Eurico da Fonseca Moraes,
proferiu a seguinte oração cívica:
“... no ensejo do nome da nossa
gloriosa turma, permitam-me dizer algo sobre a nossa epopéia de laguna e
Dourados, exalto os feitos de um dos heróis dessa falange de bravos nessa
jornada gloriosa nos campos do Paraguai e da então Província de Mato Grosso.
Desejo falar sobre a
personalidade inconfundível do Tenente Coronel de Cavalaria Pedro José Rufino,
comandante nº. 1 do Regimento Antonio João63,
comandante número um, não porque era o primeiro a comanda-lo e organizá-lo,
mas, sim por ter sido bravo entre os seus bravos, o maior entre os seus
notáveis. A sua vida, meus amigos, foi
um rosário de atos de bravura, paradigmas de constância e valor, exemplo
contínuo de todas as virtudes militares e civis.
Capitão do Corpo de Cavalaria de
Mato Grosso e mais tarde comandante do Corpo de Caçadores a Cavalo.
Monumento
em homenagem ao Coronel Pedro José Rufino, na Praça dos Heróis, em Nioaque –
MS. Inaugurada no dia 19 Setembro de 2015, por ocasião da Marcha Cívica
Cultural da Retirada da Laguna. Foto do autor. (Escultura de João Orcideney
Xavier)
Reconhecendo-lhe mérito invulgar,
o Governo Imperial conferiu-lhe em 1863 o hábito de São Bento de Avis.
No dia 30 de dezembro de 1864,
abre-se meus amigos, de Nioac, em direção ao sul, a estrada espinhosa, que
levará o Capitão de Cavalaria aos pícaros da glória. Neste dia, Rufino, sob as ordens do valoroso Dias e Silva, que
comandava o Corpo de Cavalaria de Mato Grosso, desloca-se daquela localidade
para a Colônia de Dourados, comandando a vanguarda do Corpo. Duzentos Cavalarianos do Brasil sob o
comando deste centauro marchavam resolutos, estóicos, contra 2500 homens de
Resquín. 31 de dezembro batem-se
violentamente no rio Feio, mas diante da inferioridade numérica, são obrigados
a retirar-se para o Desbarrancado, ferindo-se ai, novo e encarniçado combate,
onde brilham admiravelmente as lanças e
espadas da Cavalaria brasileira.
No dia 1º de janeiro de 1865, lindo presente de Ano Bom oferecido à
Pátria pelo Corpo de Cavalaria, Rufino arriscou a vida para salvar o arquivo de
sua unidade como que pressagiando
entregá-lo mais tarde à História.
A partir do Desbarrancado,
resolve Dias e Silva exercer ação retardadora no eixo Nioac-Miranda e durante
todo o trajeto, Rufino comandou a retaguarda e tão energicamente foi a sua
ação, que só depois de dois dias, Nioac foi ocupada pelo inimigo.
Em Miranda, assume o comando do
Corpo, já muito desfalcado e conduzem-no a Cuiabá.
Meus amigos, agora vai começar a
história do Corpo de Caçadores a Cavalo.
Em 12 de abril de 1866, data
gloriosa para nós Antonio João. Nesse
dia o Capitão Pedro José Rufino, organiza o
Primeiro Corpo de Caçadores a Cavalo, utilizando as companhias
de cavalaria de Minas e São Paulo e o casco do Corpo de Cavalaria de
Mato Grosso. Destes caçadores a cavalo,
foi Rufino além de organizador, o único que teve a suprema honra de comandá-lo
na vanguarda, nos flancos e na retaguarda da Coluna Camisão durante a Epopéia
da Laguna.
Para entrar no cenário de lutas,
os Caçadores a Cavalo, reuniram-se a 1º de dezembro de 1866, em Miranda, ao
Corpo de Expedicionários, que foi do Rio de Janeiro para Uberaba, Coxim e
Miranda.
Aí, meus amigos, reinicia Rufino
a marcha para o novo transpor dos umbrais da história, não mais a testa de seu
antigo esquadrão, mas à frente do seu brioso Corpo de Caçadores, agora
integrado a Coluna Camisão.
Atinge Nioac a 24 de janeiro de
1867 e chega a Machorra no dia 20 de abril.
Pedro Rufino transpõe o Apa e pisa em território do inimigo para atacar
o Forte de Bela Vista, após receber a missão de com o 21º Batalhão de
Infantaria de Thomaz Gonçalves, atacar um acampamento paraguaio, distante a
seis quilômetros da Estância Laguna; neste dia com Pedro José Rufino, brilham
também Dias Coelho, Celestino Bueno, Dias dos Santos e Lopes fragoso. Resplandece os Caçadores a Cavalo.
Meus Amigos!
Vendo Camisão sua Coluna atacada
por todos os lados, e a impossibilidade de continuar para a Vila de Concepción,
seu objetivo, resolve a 7 de maio iniciar no dia seguinte a Retirada que ficou célebre no mundo
inteiro.
Às sete horas do dia 8, lá estava
Rufino, no posto da vanguarda, para bater-se durante todo o dia de Laguna às margens do rio Apa-Mi.
Continuando a traçar rastros de sangue flagelados
pela peste e pelo inimigo, a Coluna Camisão serpenteia rumo a fazenda Jardim,
aonde vai descansar eternamente, Camisão, Juvêncio e Guia Lopes. Durante o percurso, o bravo Rufino e o
bizarro Piza Flores, Capitão de Voluntários, põe os paraguaios sempre a
distancia.
As duas faces da Medalha de Prata recebida do Imperador do Brasil, Dom
Pedro II, pelos serviços prestados a Pátria Brasileira como oficial do
exército, da Arma de Cavalaria64.
Após transpor o Miranda, a
Coluna, agora sob o comando de Thomaz Gonçalves, segue por Canindé até Nioac e,
daí leva Rufino e seus Caçadores à
Cuiabá.
Em 1º de fevereiro de 1871, é
extinto o valoroso Caçadores a Cavalo e
com sua ossatura é organizado ainda sob o comando de Pedro José Rufino,
o Primeiro Corpo de Cavalaria.
Finda a Guerra do Paraguai,
Rufino merece do Governo Imperial, pelos seus feitos, a condecoração de Constância
e Valor, a medalha Geral da Campanha do Paraguai nº 3 com passador de ouro.
Em 1874, é Rufino promovido a
Major por merecimento e classificado em Goiás, mas não chega a partir por ter
sido novamente transferido para o Primeiro Corpo de Cavalaria.
Em 1884 é transferido para Goiás,
de onde um ano depois voltava já Tenente Coronel graduado para o seu
inseparável Corpo de Cavalaria.
Promovido a Tenente Coronel, é classificado no 3º Regimento de Cavalaria
Ligeira, reformando-se a 3 de fevereiro de 1888, com 49 anos de serviços
efetivos e com 54 anos dobrados pela idade.
Hoje, os ossos do comandante nº.
1 do Regimento Antonio João repousam em pátio interno, onde são venerados.
Se Antônio João é o Regimento, a
sua maior Gloria, Pedro José Rufino quase sua
história.”
Pedro José Rufino nasceu a 26 de
abril de 1816, na então Freguesia do Monte, hoje no Estado da Bahia. Assentou Praça voluntariamente a 21 de junho
de 1841, com 25 anos de idade.
Faleceu em Cuiabá a 1º de Agosto
de 1891.
Foi sua esposa Dona Ana Joaquina
Rufino. Entre os seus filhos destacamos
Pio Rufino, Afonso Rufino, Ovídio Rufino, que residentes em Nioaque,
desempenharam atividades políticas das mais variadas: Juiz de Paz, Intendente,
Delegado, Vereador. Pedro José Rufino
foi também o sogro do Major Antonio Francisco Xavier, ler Capítulo XX.
Os restos mortais encontram-se no cemitério
Municipal de Nioaque, inclusive o de Dona Ana Joaquina.
Pedro Rufino residiu em Nioaque
por muitos anos, como então comandante do 7º Regimento de Cavalaria Ligeira.
Na seqüência, do episódio
biográfico sobre Rufino, haverá a transcrição de algumas correspondências ao
valoroso Rufino, que de Nioaque recebe homenagem póstuma através de uma rua que
leva o seu nome e de um monumento que se encontra no pátio do 9º Grupo de
Artilharia de Campanha, também em Nioaque.
As transcrições seguintes são extraídas do próprio original, concedidas
pelo arquivo Público de Mato Grosso, através das pesquisas do autor.
«»«»«»«»«»«»«»
5.5.6.1 Algumas
Correspondências Relativas a Pedro José Rufino (65)
¨
Documento
número um – Pedido de licença
I llmo. Sr. Doutor Presidente da
Provincia
Pedro José Rufino, Tenente Coronel do 3º Regimento
de Cavallaria Ligeira, vem mui respeitosamente impetrar de V. Exa. A graça de
conceder-lhe trez meses de licença para tratar de sua saude no Districto de
Miranda, onde reside sua familia.
N’este termos pede a V. Exa. Defferimento.
R. Mce.
Cuyabá, 9 de Fevereiro de 1889
Pedro José Rufino
Resposta:
“(concedo – Palacio da Presidencia da Provincia de Matto-Grosso,
em Cuyabá, 12 de Fevereiro de 1889 – Souza-Bandeira)”
¨
Documento
número dois –
Participação
no manifesto de apoio e adesão Proclamação da República
Para conhecer este documento, ver
documentos Republicanos no Capítulo XII.
¨
Documento número três – Pedido de auxilio feito por
Anna Joaquina Rufino, esposa de Pedro José Rufino.
Commando interino do 7º Districto Militar
Quartel em Corumbá, 22 de
fevereiro de 1892
Nº
145 Ao Cidadão Coronel Luiz Benedicto
Pereira Leite
Governador do Estado de
Matto-Grosso
De novo faço chegar ás vossas mãos o incluso
requerimento de Dona Anna Joaquina Rufino, visto que pela repartição da Guerra,
não póde ser satisfeita sua pretenção que, sendo graciosa, fica exclusivamente
sob a alçada de Vossa authoridade.
Saude e fraternidade
O Coronel João da Silva Barbosa.
Emminente
Cidadão Governador d’este Estado
Diz Dona Anna Joaquina Rufino,
que havendo fallecido na Capital d’este Estado o seu marido e Coronel Reformado
do Exército, Pedro José Rufino, a 1º de
agosto do anno proximo findo, vem respeitozamente impetrar a vóz passagem, para
si, quatro filhos e um criado, pela linha fluvial do Porto de Miranda ao dessa
Capital afim da supplicante tratar não só de coizas inherente ao seu finado marido, como da educação dos
filhos sob sua guarda e sendo dispendioza essa viagem espera que vóz coadjuvara
baseado na justiça que caracterizão vossos actos e,
E.R.
Mce.
Villa
de Levergeria (Nioaque), 6 de Janeiro de 1892
Anna Joaquina Rufino
Fotografia (66)
do mausoléu da Família Rufino no Cemitério Municipal de Nioaque. Sendo a primeira a ser sepultada foi a esposa
do Tenente Coronel Pedro José Rufino, a Senhora Anna Joaquina Rufino, cujas as
iniciais das letras A. J. R. estão
gravadas.
Resposta:
“(Não competindo a este Governo a concessão da
passagem requerida pela supplicante, mas sim ao Ministerio da Guerra, como
viúva que é, de um Coronel de Exercito, dirija-se ao mesmo Ministerio, uma vez
que o transporte pedido não póde ser
mandado das por conta do Estado, attenta a exiguidade de seus recursos,
Palácio do Governo do Estado, em Cuyabá.
3 de março de 1892 – Leite)”
5.5.7 Dona Maria Senhorinha da Conceição Barbosa Lopes
(Esposa de José
Francisco Lopes)
Para Conhecer quem foi a Dona Senhorinha, ler o
Livro Guia Lopes da Laguna, Nossa Terra, Nossa Gente,Nossa História, volume 1,
autor José Vicente Dalmolin.
5.5.8
Antonio Francisco Xavier
Para conhecer este militar e que deixou suas raízes
em Nioaque, ler o Capítulo XX.
<><><><><><><><>
5.6 TRAMITAÇÃO DE
UMA ESCRITURA DE TERRA – 1863- 1894
O documento seguinte, inédito,
“prato cheio” de informações para os estudiosos da História, dos tempos de 1863 a 1894, entre outras informações que
poderão ser degustada estão:
·
Construção estilística e ortográfica da Língua
Portuguesa;
·
A
presença militar na atividade pública;
·
Papel
das Câmaras Municipais e Intendências;
·
Testemunhas
da Guerra Paraguai;
·
Tratados
e limites entre o Império do Brasil e a República do Paraguai;
·
A
fronteira entre Mato Grosso e o Paraguai nesta época;
·
A
situação do Rio Apa e Rio Estrela;
·
Até
a o final da Guerra do Paraguai, o rio Apa era conhecido por Estrela e o
Estrela por Apa.
·
A
mudança entre os nomes dos rios ocorreu, sendo que o volume de águas do então
Estrela era maior do que o Apa;
·
Até
o final da Guerra as terras entre os rios Apa e Estrela pertenceram ao
Paraguai, sendo de propriedade da Família López, especificamente de Dona
Raphaela López, irmão do Marechal Francisco López.
·
Uma
das conseqüências da Guerra foi o extravio dos documentos das propriedades das
terras;
·
Uma
batalha na justiça brasileira para se provar a propriedade e posse das terras
entre os rios Apa e Estrela;
·
Situações
de Guerra.
·
Tramite
dos documentos: Nioaque, Bela Vista, Miranda, Corumbá e Cuiabá;
·
Território
hoje localizado na fronteira entre Bela Vista (Brasil) e Bella Vista
(Paraguai), mas que até 1908 foram parte do Município de Nioaque;
·
Cidadão
Brasileiro casado com a irmã de Francisco Solano López.
Entretanto, uma outra versão é dada a história deste
documento pelo italiano que esteve radicado em Nioaque e região, Miguel Ângelo
Palermo, que chegou a escrever um Livro, publicado em 1913, em Concepcion,
Paraguay, que segundo ele estas terras pertenciam a Dona Senhorinha Maria da
Conceição Barbosa de Lopes, esposa de Gabriel Francisco Lopes em primeira
nupcia e de José Francisco Lopes, o Guia Lopes, em um segundo casamento, após a
viuvez, que vale conhecer alguns trechos:
“Com esta justificação67 transparente de falsidades, insuflamento
claro e loucura, verddeira loucura de apossar o alheio, justificando a revelia
da proprietaria que possuia essas terras
há 42 annos, com titulos legitimos,
procurando mistificar para fazer surgir confusão entre a familia Lopes, brazileira, em cujo numero está um
benemerito da patria, coronel José Lopes68 e a familia Lopes paraguaya, que tanto damno
causou a patria e em cujo numero está D.
Raphela Lopes de Bedoia, casada em primeiras núpcias em 1862 com D. Saturnino
Bedoia, Thesoureiro da Republica do Paraguay, fuzilado no Forte de Humaytá em
1868, segundo affirma o General Resquin em sua obra publicada logo após a
guerra, - e casada em segundas núpcias
com o justificante Dr. Pedra.
Qual o valor moral e jurídico dessa justificação? O leitor não pode obscurecer, e se quizer
vel-o mais claro, procure a publicação da Resolução Imperial dando ordem ao
Presidente da Provincia de Matto-Grosso,
para fazel-a chegar ao conhecimento dos interessados, pouco tempo após a mesma
justificação, e pela qual se davam em propriedde a D. Raphaela Lopes, irmã,
mulher e filhos do benemérito e saudoso Coronel
José Lopes,morot na Guerra do
Paraguay, os terrenos devolutos que existissem á margem direita do rio Apa, na
zona de dez léguas da fronteira do Paraguay e descipta entre limites naturaes, do marco de Amambahy
uma recta á cabeceira do rio Miranda; Poe este abaixo até a foz do rio da
prata, por este acima até a sua mais alta cabeceira; dahi uma recta ao rio Perdido;
por este abaixo até a sua foz no rio Apa, abaixo S. Carlos; pelo Apa acima até
a Serra de Maracaju e marco de partida d sua cabeceira, fazendo tão somente
exclosão ds propriedades adquiridas pela
Lei nº 601 de 1850 e sua regulamentação de 1854 n. 1318, as quaes porventura
existissem nessa zona, como também as colônias existentes e as demarcdas. Tudo isso em recompensa aos grandes
prejuizos soffridos por occasião da
guera com o Paraguay e aos relevantes serviços prestados á patria pelo referido
Coronel José Lopes.
Assim é que ficou fulminada a tal justificação
Pedra, marcando mais um acto de plena justiça nos annaes do velho regime
imperial, ficando a fazenda do Apa, garantida, ampliada e posta fora do alcance
dos usurpadores, que procuravam fazer desaparecer o direito da família Lopes,
Brasileira, que a força de tantos dissabores e provações, antes da guerra e
durante ella, tudo tinha sacrificado.”
Ano
de posse 186369 - Quando pertencia ao
território Paraguaio.
Ano
de requerimento 1886 – Miranda.
Ano
de registro 1893 – Nioaque.
Requerentes da
Posse:
Milciades Augusto de Azevedo
Pedra
Dona
Albertina Rego de Azevedo Pedra (esposa
em Segundas núpcias)
Dona Raphaela López70 de Pedra (esposa em primeiras núpcias)
Anno de mil
oitocentos e oitenta e seis, juizo dos feitos da Fazenda da Provincia de
Matto-Grosso.
Justificação:
Documento registrado na
Intendência71 Municipal de Nioaque,onde um cidadão
brasileiro requer o direito de posse e propriedade de terras que pertenceram a
sua esposa Rafaela López, que até o ano de 1870 pertenceram ao território
paraguaio e que com os Tratados de
limites entre o Brasil e o Paraguai, passaram a pertencer ao território
Brasileiro, hoje sul mato-grossense.
5.6.1
Registro em Nioaque
Anno
de 1893
Illustre Cidadão Intendente Geral
do Municipio de Nioac
Milciades Augusto de Azevedo
Pedra por si e sua mulher Dona Albertina Rego de Azevedo Pedra, com quem se casara em Segunda
nupcia no dia dez de dezembro do ano passado (1892), na Capital Federal,
residente em sua fasenda de criação de gado vaccum e cavallos e cultura,
denominada “São Raphaela da Estrella”, n’este Municipio, situada entre os rios
Apa e Estrella, na fronteira d’este Estado de Matto-Grosso com a Republica do
Paraguay, da qual são proprietarios por compra legal que da dita fasenda fisera
a primeira esposa do supplicante Dona Raphaela López de Pedra, no anno de
mil oitocentos e secenta e tres ao
Governo da Republica do Paraguay,
que da zona onde estão comprehendidas as terras da dita fasenda e outras estava
de posse e n’ellas exercia todos os
direitos de soberania nacional, como tudo prova, o supplicante com o titullo de
propriedade que acompanha este requerimento vem dal-a a registro na forma
interpretativa do artigo nono da ley Estadoal de nove de novembro de mil
oitocentos e noventa e dois e artigo cento e catorse, paragrapho terceiro do seu respectivo
regulamento, combinados com o artigo terceiro, paragrapho segundo da ley de
desoito de setembro de mil oitocentos e cinquenta e do artigo vinte e dois do
Regulamento d’esta, para que no respectivo
livro de que trata a ley Estadoal
moderna e seu regulamento, seja transcripto devolvendo-se tudo para o supplicante para obter da repartição
competente o titullo definitivo.
As terras da fasenda do
supplicante e sua mulher tem os limites constantes do titullo apresentado e o
mappa n’elle incerto: são os seus pontos
confinantes pelo lado Norte Dona Senhorinha da Conceição, viuva de Gabriel
Lopes e herdeiros d’este, os sucessores de Francisco Loureiro de Almeida e João
Rodrigues de Sampaio, cujas posses de terras vão morrer no rio Estrella, antigamente conhecido
por Apa. Pelo lado Sul, confina a
fasenda do supplicante com o rio Apa, antigamente conhecido por Estrella. Limites definitivos entre a Republica do
Paraguay e este Estado. Pelo lado de
Este, confina a fasenda do supplicante em uma pequena parte com o posseiro
Manoel Francisco Gonsalves Barbosa e
o Fisco tem o supplicante em sua fasenda criação de gado vaccum e cavallos em
grande escala, curaes, casa coberta de telhas, engenho de assucar, alambique,
potreiro e apartador, isto a largos annos sem outra interrupção, mais que a
Guerra que sustentou o Brasil com o Tyrano Presidente da Republica do Paraguay.
Pede defferimento na forma da
Ley.
Villa
de Nioac, vinte e tres de Dezembro de mil oitocentos e noventa e tres.
Melciades Augusto Azevedo Pedra.
Numero
cento e cinco
Réis
– tresentos réis - pagou tresentos réis de sellos de verba,
Nioac vinte e tres de Dezembro de
mil oitocentos e noventa e tres.
P. J. Almeida.
«»«»«»«»«»«»«»
Anno
de 1894
Registre-se o presente documento
no livro numero um por estar de accordo com o §º do artigo cento e catorse do
regulamento numero trinta e oito de
quinse de fevereiro de mil oitocentos e noventa e tres, combinado com o
paragrapho sendo do artigo segundo da Ley Estadoal numero vinte.
Nioac, oito de Janeiro de mil
oitocentos e noventa e quatro.
Fonseca e Moraes.
«»«»«»«»«»«»«»
5.6.2 Requerimento da Possa no
Pós Guerra – Miranda
Câmara
Municipal da Vila de Miranda
Anno
de 1886
Mil
oitocentos e oitenta e seis.
Juizo
dos Feitos da Fazenda da Provincia de Matto-Grosso.
Justificação:
Justificante:
Dr. Milciades Augusto de Azevedo
Pedra e sua Mulher
Dona Raphaela López - Justificada.
Fazenda Nacional por seu
Procurador Fisco Interino –
Tenente José Estevão Corrêa.
Escrivão J. J. Carvalho.
Anno do Nascimento
de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta
cidade de Cuyabá, aos vinte e um de
Agosto do dito anno, antero a petição despachada e documentos que se referem
e são os que adiante se seguem; do que para constar fis este termo:
Illustrisimo
Senhor Dr. Juiz dos Feitos da Fazenda
Milciades Augusto de Azevedo Pedra e sua mulher Dona
Raphaela López, com citação do Senhor Procurador Fiscal dos Feitos da Fazenda
Geral, querem por este juiso justificar o seguinte:
Primeiro
-
Que são donos dos terrenos
comprehendidos entre os rios Apa e Estrella, no Municipio da Villa de Miranda, na fronteira com a
Republica do Paraguay, d’esde o ponto que elles se juntão, rios acima até um
serro colocado mais ou menos em meio
d’elles conhecido e denominado de Serro
Primeiro, que serviu de marco natural; por compra de taes terrenos fes a esposa
do supplicante em Janeiro de mil
oitocentos e secenta e tres do governo da Republica do Paraguay – a qual os
supplicantes provão com documentos de numero um a tres, esteve na posse do
terreno d’esde tempos imemoriais até a conclusão da Guerra que o Brasil sustentou contra elles, quando em razão dos tratados de
limites, passarão a fazer parte do territorio do Imperio n’aquella
Commarca fronteira:
Segundo
-
Que a esposa do supplicante
possuia aquelles terrenos comprados sem oposição de authoridade alguma do
Brasil, tendo alli criação de gado vaccum em larga escalla;
Terceiro
-
Que os titullos creditorios da compra dos ditos terrenos a
esposa do supplicante perdera na passada Guerra do Paraguay, desaparecendo
também, do Archivo Nacional d’aquella Republica o original, pois até aquelle
quasi todo foi-se tudo na coragem da Guerra que é da História, tudo se destruio
n’aquelle desgraçado Paiz. O mappa que
os supplicantes juntão, ainda que imperfeito, da uma ideia aproximada do
terreno comprado e objecto d’esta justificação, para maior ascendencia de
prova, os supplicantes apontão os documentos que juntão de numero um a seis,
oferece as testemunhas: Juan Lion Benitez, de presente actualmente n’esta
Capital e de nacionalidade Paraguaya; e
os capitães de Exercito: Geographo de Castro e Silva, Heliodoro Joaquim de
Oliveira e Antonio Tupy Ferreira Caldas, dos Corpos de Linha d’esta Capital,
numero vinte e um e oitavo; Alferes Luiz Zeferino Moreira, também do Batalhão numero vinte e um e o
official honorario do exercito brasileiro José Martins de Figueiredo, tambem
residente n’esta Capital que prestarão suas declarações a hora e dia que
V.Sª se designe marcar.
Os supplicantes jurão ser verdade
o que allegão e pede a V. Sª defferimento.
Espera
R. a Mercê
Cuyabá vinte de Agosto de mil
oitocentos e oitenta e seis
Milciades Augusto de Azevedo
Pedra
Raphaela López de Pedra.
«»«»«»«»«»«»«»
Estava
uma estampilha devidamente inutilizada
A
justifique-se dia e hora que o escrivão designar com a assistencia do Senr.
Proocurador Fiscal.
Cuyabá
vinte e um de Agosto de mil oitocentos e oitenta e seis. – R. de Moraes.
«»«»«»«»«»«»«»
Anno
de 1885
Illustrissimo senhor Presidente e
mais membros da Camara Municipal da
Villa de Miranda.
Milciades Augusto de Azevedo
Pedra, vem requerer, attenta a verdade
historica dos factos anteriores e posteriores á
Guerra que nosso paiz sustentou contra a Republica do Paraguay até
vencêlla como vencê-o pela pujança de
seos Exercitos se dignem attestar-lhe:
Primeiro
–
Si antes da dita Guerra as
authoridades que civis ou commerciaes, criminaes ou administrativas d’esta
Provincia e d’esta Comarca exercerão
actos de Jurisdição do territorio comprehendido entre os rios até então conhecidos por Apa e Estrella.
Segundo
–
Si ao contrario foi sempre aquella Republica
quem na posse e de posse d’aquelle territorio exerceo n’elle todos os
actos de jurisdição e soberania deixando
de n’elle sómente pratical-os por força e em virtude dos tratados definitivos
de Páz com o Brasil e não aquella Republica pertencesse aquellas terras por ser
o rio Apa não até então conhecido por este nome e sim por outro, Estrella.
Terceiro
–
Se a illustrissima Camara consta por qualquer
fórma que parte d’aquellas terras, compreendidas por Apa e Estrella d’esde a
sua confluencia até um ponto acima denominado em Lingua Espanhola de Siero
Primeiro, fora vendido pelo Governo da Republica do Paraguay a Dona Raphaela
López, irmã do finado Marechal, ex-Presidente da mesma Republica, com a qual o
supplicante contraio matrimonio por carta de ametade logo apos a Guerra.
N’estes termos o supplicante P. a
Illustrissima Camara Municipal se digne attestar na fórma requerida, por ser
assim a direito e justiça.
E. R. Mercê
Milciades
Augusto de Azevedo Pedra.
Estava
duas estampilha de dusentos réis devidamente inutilizadas.
«»«»«»«»«»«»«»
Anno
de 1885
Villa de Miranda catorse de
Novembro de mil oitocentos e oitenta e cinco.
Camara Municipal da Villa de
Miranda, attesta que em vista do pedido na petição retro, resolve em secção
ordinaria de hoje, o seguinte:
Primeiro
- Nenhuma authoridade da
Provincia quer civil, militar, administrativa exerceo acto algum de jurisdição
no territorio comprehendido entre os rios Apa e Estrella, assim conhecidos até
a terminação da guerra entre o Brasil e a Republica do Paraguay.
Segundo - Sim foi sempre a Republica do Paraguay que
esteve de posse d’aquellas terras exercendo n’ellas actos de jurisdição e
soberania, passando esta em rasão do maior volume das agôas do rio e não o
Estrella, limitando convenio entre o Brasil e a Republica do Paraguay.
Terceiro - Constam pela fórma publica que a esposa do
supplicante Dona Raphaela López antes da Guerra adquirio em propriedade por
compra feita ao Governo Paraguayo terrenos a que se refere o supplicante, que
d’elles estiveram de posse e na posse antes da Guerra e durante ella.
Paço da Camara Municipal da Villa
de Miranda
Desenove de Novembro de mil
oitocentos e oitenta e cinco.
Luiz da Costa Leite Falcão –
Presidente
Joaquim da Costa Pereira - Vice
Presidente
Luiz Generoso da Silva
Albuquerque
Luiz José da Costa e Arruda.
«»«»«»«»«»«»«»
Anno
de 1886
Illustrissimo Senhor Secretario
da Camara Municipal
O Dr. Milciades Augusto de
Azevedo Pedra, precisa abem do seu direito que V. Sª revendo o livro de
informações das terras lhe dê por certidão thêor da informação dada no
requerimento de Decleosiano Augusto Ferreira em que pede ao Governo Imperial
concessão gratuita de um lote de terras entre as margens direita do rio
Estrella e a esquerda do rio Apa pertencente a este Municipio.
Pelo que E. R. Mercê.
Miranda trese de maio de mil
oitocentos e oitenta e seis.
Milciades Augusto de Azevedo
Pedra.
Estava devidamente sellado com
sellos de verba.
«»«»«»«»«»«»«»
Resposta, apresentada pelo
Secretário da Câmara Municipal de Miranda, Caetano da Silva Albuquerque, neste
documento, confirma que após o tratado de limites de 1870, Império do Brasil e
a República do Paraguai, entre as
fronteira de Mato Grosso do Sul (Estado atual) e o Paraguai os fatos seguintes:
·
Rio
Apa tinha a denominação de Estrela
·
Rio
Estrela possuia a denominação de Apa.
·
Até
o período da Guerra do Paraguai 1879, os limites entre Brasil e Paraguai era
tido através do rio Estrela, até então Apa.
·
Após
o período da Guerra, 1870, o limite entre os dois países passou a ser através
do rio Apa (Bela Vista, Brasil e Bella Vista, Paraguai).
·
As
terras compreendidas entre os dois rios, até a Guerra, pertenceram ao Paraguai
e que atualmente, são brasileiras.
«»«»«»«»«»«»«»
Caetano da Silva Albuquerque,
Secretario da Camara Municipal da Villa de Miranda e seo Municipio na fórma da Ley.
Certifico que revendo o Livro de
correspondencia official das informações do Governo n’elle afls. Noventa e
quatro verso e noventa e cinco, encontrei o pedido de que fás menção a petição
retro thêor seguinte:
Illustrissimo
Exmo. Snr.
A
Camara Municipal de Miranda
Acusa recebido o officio de V. Exª. sob o numero
cento e cinco de desesseis de novembro do anno proximo findo em que manda que
esta Camara informe com o que lhe occorer sobre o requerimento de Decleosiano
Augusto Ferreira que pede ao governo Imperial a concessão gratuita de um lote
de terras devolutas de uma légua de frente e duas de fundo entre a margem
direita do rio Estrella e a esquerda do rio Apa pertencente a este Municipio.
Esta mesma Camara tem honra de informar
a V. Exª. que as terras solicitadas pelo supplicante são de propriedade
particular, pertencentes ellas ao Dr.
Milciades Augusto de Azevedo Pedra e a sua mulher Dona Raphaela López de Pedra,
quando solteira as comprara do Governo
da Republica do Paraguay, que n’ellas exercia dominio e posse e outros direitos
de soberania nacional até que finda a Guerra que o Brasil sustentou contra
aquella Republica, passarão ellas a fazer parte das terras d’este municipio
pelos tratados de limites.
A Camara Municipal entende que apesar d’estes
tratados não provão o direito dos particulares e é da publica notoridade n’esta
Villa e seo termo a compra de que estas terras fes Dona Raphaela López do
Governo do seo irmão Marechal López antes da Guerra.
Estas terras passaram a pertencer
ao Brasil por se ter reconhecido na occasião da demarcação de limites entre
Brasil e a Republica do Paraguay, ser até então o rio conhecido por Apa o
Estrella e o Estrella até então conhecido por Apa
É o que consta a esta Camara informar a V. Exª
ou ao Governo Imperial que resolverá como entender em sua alta sabedoria.
Deus guarde V. Exª.
Paço da Camara Municipal da Villa
de Miranda, des de Abril de mil oitocentos e oitenta e seis.
Illustrissimo
Exmº. Snr. Dr. Joaquim Galdino Pimental
Muito
Digno Presidente da Provincia
Assignados:
Tiberio Augusto d’Arruda –
Presidente
Luiz Genº. Da Silva Albuquerque –
Vice-Presidente
Miguel João de Castro
Joaquim da Costa Pereira.
Era o que continha em o dito
livro as correspondencias officiaes de onde e bem extrahi a informação dada no
requerimento de Decleosiano Augusto Ferreira e ao proprio livro me reporto e
dou fé.
Miranda des de Maio de mil
oitocentos e oitenta e seis.
Secretario –
Caetano da Silva Junior
Numero
226 – R$ 200 – pagou dusentos réis de sellos por verba,
Collectoria
de Miranda 12 de Maio de mil oitocentos e
oitenta e seis.
O Collector –
Manoel Ignácio da Cunha.
Reconheço a letra e firmo a certidão ser do proprio punho
do Secretario da Camara Municipal Caetano da Silva Albuquerque, por d’ella ter
pleno conhecimento de que dou fé.
Miranda
desoito de Junho de mil oitocentos e oitenta e seis.
Tabellião Interino –
Catidio Pompeo de Camargo.
«»«»«»«»«»«»«»
5.6.3
Requerimento de Posse
Destacamento
Militar de Bela Vista
Anno
de 1885
Correspondência expedida para o
Comandante do Destacamento Militar de Bela Vista, Brasil, para obter as mesmas
informações semelhantes as solicitadas a
Camara Municipal de Miranda pelo requerente Milciades Augusto de Azevedo Pedra72.
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Ilmo
Snr. Alferes Luiz Zeferino Moreira
Commandante
do Destacamento de Bella Vista
Milciades Augusto de Azevedo
Pedra, cidadão casado com Dona Raphaela López de Pedra, residente na Villa de
Miranda, abem do seo direito precisa que V. Sª lhe atteste:
Primeiro:
Si sabe e lhe consta que o territorio
comprehendido entre os rios Apa e Estrella, esteve sob dominio e posse do
Governo da Republica do Paraguay antes da Guerra e durante a Guerra que
sustentou contra o Brasil, ficando elle ao Brasil pertencendo só apóz dos
tratados de Páz e limittes entre o Brasil e aquella Republica.
Segundo:
Si sabe e lhe consta que a esposa do supplicante antes da Guerra
comprara d’aquella Republica parte d’aquellas terras a começar da confluencia
d’aquelles rios que da parte comprada estivera de posse com a criação de gado
vaccum.
Terceiro:
Si é verdade que V. Exª em respeito ao direito
da esposa do supplicante, tambem se os ditos terrenos tem negado conceder em
propriedade ou posse partes delles aos que solicitão, tendo alliáz autorisação
para fasel-a de termos devolutos.
O
Supplicante,
E.
R. Mercê.
Villa de Miranda dose de Novembro
de mil oitocentos e oitenta e cinco.
Milciades Augusto de Azevedo
Pedra.
Estava
duas estampilhas de dusentos réis devidamente inutilizadas.
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As respostas do Comandante
Militar de Bela Vista, o Alferes Luiz, apenas confirmam as respostas já dada
pela Câmara Municipal de Miranda, que as terras entre os rios Apa e Estrela,
pertenceram ao território paraguaio até o término da Guerra.
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Satisfasendo o pedido constante do presente
requerimento attesto sob a fé de minha patente o seguinte:
Primeiro: - Que os territorios compreendidos entre os
rios Apa e Estrella só ficou pertencendo definitivamente ao Brasil depois dos
tratados de Páz e Limites com a Republica do Paraguai, que alliáz. D’elles
sempre esteve de posse, antes da Guerra que sustentou contra ella.
Segundo: - Que sei e que me consta pela forma publica
que a esposa do suppicante Exmª Dona Raphaela López, irmã do finado López,
comprara do Governo da Republica do Paraguay parte dos terrenos comprehendidos
entre os rios Apa e Estrella, começar da confluencia d’estes dous rios, mais
que estou bem informado e é verdade que a esposa do supplicante antes da Guerra
estivera de posse das ditas terras de sua propriedade tendo ella criação de
gado vaccum.
Terceiro: - Ser verdade que como Commandante do
Destacamento de Bella Vista, respeitando os direitos do supplicante e de sua
esposa aos ditos terrenos pelo motivo acima ditos evitei sempre concederem propriedades ou posse parte
d’elles aos individuos que as
pretendião, supondo serem terras devolutas ou do Estado.
Villa de Miranda dose de Novembro
de mil oitocentos e oitenta e cinco.
Alferes Luiz Zeferino Moreira
Commandante do Destacamento de
Bella Vista.
Reconheço verdadeiramente a firma
supra do Alferes Luiz Zeferino Moreira, por
ter d’ella conhecimento do que
dou fé.
Cuyabá vinte e um de Agosto de
mil oitocentos e oitenta e seis
Segundo Tabellião
Manoel José Moreira da Silva.
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5.6.5 Requerimento
de Posse
Freguesia de Levergeria - Nioaque
Anno
de 1885
Os três documentos a seguir,
sendo um expedido da Freguesia73
de Levergeria, do italiano, radicado em
Nioaque, Vicente Anastacio, são petições de pessoas interessadas em comprar ou arrendar as terras
compreendidas entre os rios Apa e Estrela, reforçam a prova de que estas as
terras foram paraguaias até a assinatura
do tratado de paz e limites com o Paraguai na fronteira entre o Brasil e o Paraguai,
cercanias do Município de Bela Vista, Mato Grosso do Sul.
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Ilmo.
Snr. Dr. Milciades Augusto de Azevedo Pedra
Corumbá
dez de Novembro de mil oitocentos e oitenta e cinco
Estimado Senhor
Fasendo dez a dose annos que eu
sabendo positivamente que a Exmª. Senhora Dona Raphaela López com quem V. Sª se
cazou logo depois da guerra do Paraguay,
essa dona dos campos comprehendidos entre os rios Apa e Estrella d’esde a sua
confluencia até mais acima por compra que sua Senhora havia feito d’elles ao
Governo do Paraguay e durante em sua direcção como é publico e notorio no
Paraguay e na nossa fronteira com esta Republica, escrevi a V. Exª. pedindo-lhe que me arrendasse ou
consentisse que alli me estabelecesse
com criação de gado e mais animaes.
Não sei se V. Sª. recebeo ou não
a minha carta, sendo certo de que
d’ella não tive resposta. Agora que V. Sª. se acha n’esta cidade vou fazer-lhe o mesmo pedido
sob as condições que V. Sª. achar convenientes equitativos, tendo em
consideração que no começo de meo estabelecimento n’aquelle logar pouco poderei
pagar por que pouco será os lucros, pois que esta minha proposta também está em
seo interesse.
Sem outro motivo me é grato
assignar-me de V. Sª. Att.
Capitão Manoel de Castro
Pinheiro.
Reconheço verdadeiramente letra e
firmo do Capitão Manoel de Castro Pinheiro, pelo pleno conhecimento que d’ella
tenho. O referido é verdade e dou fé.
Corumbá vinte e seis de novembro
de mil oitocentos e oitenta e cinco.
Tabelião
–
Manoel
Feliciano Pereira.
Estava
uma estampilha de dusentos réis devidamente inutilizados.
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Anno
de 1886
Illustrissimo
Senhor Dr. Milciades Augusto de Azevedo Pedra.
Sendo V. Sª. proprietario das
terras comprehendidas entre os rios Apa e Estrella d’esde a fóz até o Serro
Primeiro na divisa d’esta Provincia com o Paraguay, por ser V. Sª. casado com a
Exmª. Senhora Dona Raphaela López que antes da Guerra como é notorio tenho
plena certeza comprarão do Governo do Paraguay a quem antes da demarcação de
limites pertencião, aonde tiverão grande
numero de gado de crear, visto até ainda hoje existir vestigios de gado
bravos. Venho propor a V. Sª.
arrendamento ou compra das referidas terras visto tencionar estabelecer-me com
creação de gado, aguardando a resposta de V. Sª. Subscrevo-me com estima e alta consideração.
De V. Sª. Att.Crº Muito Obrigado.
João Rodrigues de Sampaio.
Miranda
trese de Maio de mil oitocentos e oitenta e seis.
Nº.
326 – R$ 200 – pagou dusentos réis de sellos.
Collectoria
de Miranda, desoito de Junho de mil oitocentos e oitenta e seis.
Collector –
Cunha
Reconheço a letra e
firmo do proprio punho de João Rodrigues de Sampaio por ter d’ella pleno
conhecimento e dou fé.
Miranda desoito de Junho de mil
oitocentos e oitenta e seis.
O Tabellião Interino –
Cantidio Pompeo de Camargo.
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Anno
de 1886
Nioac oito de Maio de Mil
oitocentos e oitenta e seis
Illustrissimo
Senhor Dr. Milciades Augusto de Azevedo Pedra
Miranda
– Illustrissimo Senhor
Sabendo que V. Sª. pretende dispor
das terras denominadas Pontal do Estrella de propriedade de V. Sª. , pede não
por muito elevado e convido-le desejo compral-as. Conversarei a este respeito com o Senhor
Jacintho Moreira, o qual lhe explicará as condições e V. Sª. na primeira opportunidade me
fará o favor communicar-me o
minimo preço que por ellas pede.
De
V. Sª. Attº Nºs.
Criado de Vicente Anastacio
Nº.
327 – R$ 200 – pagou dusentos réis de
sellos.
Collectoria
de Miranda desoito de Junho de mil oitocentos e oitenta e seis.
O Collector – Cunha.
Reconheço
a firma ser do proprio
punho de Vicente Anastacio por ter d’ella pleno conhecimento, do que dou
fé.
Miranda desoito de Junho de mil
oitocentos e oitenta e seis
Tabellião
Cantidio Pompeo Camargo.
Acompanhava a justificação de um
mappa descripto das terras da fasenda
Estrella.
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5.6.6
Requerimento de Posse - Cuiabá
Depoimento
de Testemunhas
Anno
de 1886
Os depoimentos das testemunhas nos textos descritos
a seguir, são de uma riqueza histórica bastante significativa dentro do
contexto que envolve o tema da Guerra
do Paraguai. Os depoimentos de
militares brasileiros que participaram
como combatentes na Guerra, entre eles, na expedição comandada pelo Coronel Camisão, apresentam detalhes da situação da Guerra, de famílias
paraguaias, e da própria família do
Marechal Francisco López.
Depoimento
das Testemunhas:
Certifico ter notificado as
testemunhas, paraguayo Juan Leon
Benitez, Capitão Geographo de Castro e Silva, Heliodoro Joaquim de Oliveira, Antonio Tupy Ferreira
Caldas, Alferes Zeferino, digo, Luiz Zeferino Moreira e José Martins de
Figueiredo para deporem sobre a justificação de fll. Dois e as partes Dr.
Milciades Augusto de Azevedo Pedra e sua mulher Dona Raphaela López e o Procurador Fiscal Interino José Estevão
Corrêa para assistirem ao acto que bem sciente ficarão e dou fé.
Cuyabá vinte e seis de Agosto de mil oitocentos
e oitenta e
seis.
O Escrivão José Jacintho de
Carvalho, assentada aos vinte e sete de agosto do dito anno n’esta cidade de
Cuyabá em casa de residencia Mmo. Juis dos Feitos da Fasenda Interino –
Tenente-Coronel André Gandie Nunes, onde eu escrivão de seo cargo me achava ahi
presentes o mesmo juis e o Dr. Milciades Augusto de Azevedo Pedra, o
solicitador da fasenda Geral Mariano Trajano da Silva Juruema, pelo mesmo juis
forão inquerida as testemunhas desta assentado que fes este termo.
Eu José Jacintho de Carvalho –
Escrivão que escrevi.
Primeira Testemunha: Geographo
de Castro e Silva
Capitão do oitavo Batalhão de
Infantaria do Exercito, natural da Provincia do Ceará, casado, com quarenta e
quatro annos de idade, residente nesta cidade, aos costumes nada disse.
Testemunha jurado ao Santo
Evangelho na fórma da ley e sendo inquerido sobre os artigos da justificação de
folhas que lhe fora lido:
Respondeo ao primeiro que sabe ser certo que Dona Raphaela López
comprara do Governo da Republica do Paraguay parte dos terrenos, comprehendida
entre os rios Estrella e Apa, isto porque tendo feito a Campanha do Paraguay,
isto ouviu de muitas pessôas daquelle pais e ahinda de habitantes desta
Provincia e onde veio parar como official do Exercito.
Ao segundo respondeo que sabe pela mesma fórma
que a esposa do justificante tem ali criação de gado vaccum sem opposição de qualquer authoridade do Imperio
do Brasil, porquanto é da historia e dos tratados do Brasil entre a Republica
do Paraguay, que esta possuia estes terrenos como seo, só passando a pertencer
ao Brasil depois dos tratados de pas e limites.
Ao terceiro respondeo saber positivamente ter-se perdido quasi todo o archivo Nacional
da Republica do Paraguay, onde era recolhido e depositado segundo as leys do
pais todos os protocollos das escrivanias publicas dando-se a penar aos particulares,
que sabe disso por ter visto os soldados do Exercito Brasileiro
destruirem muitos desses papeis, que sabe ainda, por que sendo casado com uma
Senhora Paraguaya, não pode no archivo Nacional encontrar os titullos originaes
creditoraes de propriedades que n’aquelle pais ella tinha e tem vindo-se
obrigada a levantar a justificação para provar não só o direito de propriedade
de sua esposa, como a perda dos titullos que como official do Exercito
Brasileiro informa mais que, juntamente a familia López é que teve e tem
maiores motivos para ser acreditado allegando a perda de seos documentos por
que sabe e é publico e conhecido do mundo inteiro ter sido ella uma das maiores
victimas do tyrano d’aquelle pais, que justamente a esposa do justificante
encarcerou, fes condenar a morte por duas veses, mandou-lhe tomar tudo que
possuia, especialmente papeis ver se entre elles se encontrava algum que
comprometesse ou o seo primeiro marido.
E como nada mais disse e nem lhe
fosse perguntado deo-se por findo este depoimento que lhe sendo lido e
achado conforme, assignou com o juis e as partes.
Eu José Jacintho de Carvalho –
Escrivão que o escrevi.
Gandie Nunes – Geographo de
Castro e Silva – Milciades Augusto de Azevedo Pedra – Mariano Trajano da Silva
Juruema.
Segunda Testemunha: Antonio Tupy Ferreira Caldas
Capitão do Oitavo Batalhão de Infantaria do
Exercito, natural da Provincia do Maranhão, casado com trinta e sete annos de
idade, residente n’esta cidade. Aos
costumes nada disse.
Testemunha jurado aos Santos
Evangelhos na fórma da ley e sendo informado sobre os artigos da justificação
de folhas que lhe foi lido.
Respondeo ao primeiro que sabe por ouvir diser-se no Paraguay, cuja
Campanha inteira fes parte até serro Corá e ainda por pessôa d’esta Provincia,
ser a esposa do justificante Dona Raphaela López dona da parte das terras
comprehendidas entre os rios Apa e Estrella por compra que fes delles ao Governo da Republica do Paraguay, que
possuia deste tempos imemoriaes, do tempo da Guerra e ainda durante ella até
que forão incorporados ao territorio do Imperio pelos tratados de Pas e
limites.
Ao segundo respondeo, que como official que fes parte da
Força Espedicionaria contra Francisco Solano López, tendo ido a mandado dos
seos superiores até os terrenos, objecto d’esta justificação, encontrou muito
gado e casas a familia López.
Ao terceiro respondeo elle que tendo como official do
Exercito desde Serro-Corá até a Villa da Conceição feito guarda ou guardando de
ordem superior a esposa do justificante,mãi e mais parentes que foram tomados
em Serro-Corá em maior estado de
mizeria, em uma dessas occasiões a esposa do justificante, referindo-lhe
os tormentos e vexames por que passou e até da historia consta tambem
justificara da perda de todos os papeis titullos e documentos que acreditavão
qualquer direito as suas propriedades no Paraguay, sendo estes tomados em
Assunção quando fora presa de ordem do Marechal López. Que soube e é certo ter desaparecido na vagagem da Guerra que redusio
aquelle pais a esqueleto até o archivo d’aquella Nação onde se
depositavão todos os documentos, quer publico, quer particulares.
E como nada mais disse nem lhe
fosse perguntado, deo-se por findo este depoimento que sendo lhe lido e achado
conforme, assigno com juis e as partes.
Eu José Jacintho de Carvalho,
escrivão que escrevi.
Gaudie Nunes – Antonio Tupy
Ferreira Caldas – Milciades Augusto de Azevedo Pedra – Mariano Trajano da Silva
Juruema.
Terceira Testemunha José
Martins de Figueiredo
Alferes Honorario do Exercito
Brasileiro, residente nesta cidade, natural da Provincia de Minas Gerais, casado, com quarenta annos
de idade. Aos costumes nada disse.
Testemunha jurada aos Santos
Evangelhos na fórma da ley e sendo inquerido
sobre os artigos da justificação
de folhas que lhe foi lido:
Rspondeo ao primeiro que
fasendo parte da Força Expedicionaria de Minas
Gerais ao Sul d’esta Provincia, chegou juntamente com ella as terras,
objecto desta justificação entre os rios Apa e Estrella, vendo ahi muito gado e
cavallos, sendo então informado pelas pessôas que ahi encontrou ser estancia da
familia López, acontecendo até que a
Força de que fasia parte, desse gado se
nutrio apanhando também alli alguns cavallos de que carecia.
Ao segundo que não sabe
e só sabe que o gado, terras e cavallos alli encontrados pertenciam a
familia López, sem todavia saber a qual de seos membros.
Ao terceiro respondeo que as melhores familias paraguayas
tudo perdera, apenas tendo trapos com que cobria-se, que condusindo tres mil
prisioneiros para a cidade de Assumpção, estes nada levavam consigo e todos se
queixavão da pena que havião sofridos até de papeis e documentos importantes
que ouvira muitos queixar-se de haverem perdidos até o que tiverão tempo de
esconder debaixo da terra e em paredes de suas casas, pois que soldados e
lavandeiras do Exercito tudo poude
encontrar, furando as paredes das casas e arrancando tijolos. Disse mais, ser um facto publico e notorio
ter os arquivos publicos quer do Governo, quer dos officiaes, desaparecidos
quasi todos no Paraguay, não restando aos particulares o seo direito de
propriedade senão ao testemunho de seos patricios em justificações. E como nada mais disse, nem lhe fosse
perguntado, deo-se por findo este depoimento que sendo elle lido e
achado confórme e assignou com o juis e as partes.
Eu José Jacintho de Carvalho,
escrivão que o escrevi.
Gaudie Nunes – José Martins
Figueiredo – Milciades Augusto de Azevedo Pedra – Mariano Trajano da Silva Juruema.
Quarta Testemunha:
Juan Leon Benitez
Natural da Republica do Paraguay,
solteiro, com trinta e oito annos de idade, alfaiate, residente na cidade de
Assumpção, presentemente n’ esta
Capital, aos costumes nada disse.
Testemunha jurada aos Santos
Evangelhos na fórma da lei e em seguida sendo inquerido sobre os factos constantes
dos artigos da justificação de folhas que lhe foi lido:
Respondeo ao primeiro, que sabe que Dona Raphaela López
comprou do Governo da Republica do Paraguay terrenos comprehendidos entre os
rios Apa e Estrella até um serro chamado Serro Primeiro, porque quando se
realisou a compra venda, fora elle portador do dinheiro que montara na quantia
de desesseis mil patacões, sendo oito em ouro e oito em papel para a
authoridade da Nação em companhia de Dão Saturnino Bidoia Flusomeiro da Nação, com quem ella
veio depois a casar-se em primeira nupcia de mil oitocentos e sessenta e sete,
que este dinheiro havia recebido das mãos da may da justificante, Dona Joana
Paula C. de López.
Ao segundo respondeo, que
a esposa do justificante, Dona Raphaela
López, entrou logo na posse dos campos comprados no anno de mil oitocentos e
sessenta e tres, sem oposição alguma de authoridade do Brasil, porque aquelles
terrenos pertenciam a Republica do Paraguay; que a justificante esteve alli,
teve criação de gado vaccum e cavallos.
Ao terceiro respondeo, que
sabe e é certo haver a esposa do justificante, Dona Raphaela López, perdidos os
titullos de compra e ainda desses campos não se encontrando tão pouco os
originaes no arquivo da Nação, onde tem sido procurado, porque até este quasi
todos se extraviarão com a guerra. E
nada mais disse nem lhe fosse perguntado e sendo ligo o seo depoimento,o
ratificou por achar confórme e assignou com o juis e as partes.
Eu José Jacintho de Carvalho,
escrivão que o escrevi.
Gandie Nunes, Juan Leon Benitez ,
Milciades Augusto Azevedo de Pedra, Mariano Trajano da Silva Juruema.
Quinta Testemunha: Luiz
Zeferino Moreira
Alferes de Infantaria do
Exercito, natural desta Provincia, residente nesta cidade, casado, com trinta e
quatro annos de idade, aos costumes nada disse.
Testemunha jurada aos Santos
Evangelho na fórma da ley e sendo inquerido sobre os artigos da justificação de
folhas que lhe foi lido:
Respondeo e sabe que é certo e
consta da historia e dos tratados de limites entre o Imperio do Brasil e a
Republica do Paraguay havendo estado as terras comprehendidas entre os rios Apa
e Estrella, sob o dominio do Governo desta Republica, passando a pertencer ao
Imperio depois dos ditos tratados. Que
sabe e elle consta pela voz publica dos habitantes d’aquelles lugares, que a
esposa do justificante, Dona Raphaela
López possuia como seo e por compra
feita ao Governo da Republica do
Paraguay antes da Guerra, os terrenos, da parte dos terrenos comprehendidos
entre aquelles dous rios a começar da junção d’elles até cume primeiro, cujos
terrenos hoje são conhecidos pelo nome
“Ponta do Apa”. Disse mais que
sabe que a esposa do justificante Dona Raphaela López tivera n’aquelle lugar criação de gado vaccum. Disse mais de que tudo isso, sabe que alli há
bem pouco tempo como official do Exercito estivera commandando aquelle ponto e
que por ter disso sciencia fes até
respeitar o direito da esposa do supplicante, negando aos que lhe pedia posse
d’aquelles terrenos por esse motivo.
E como nada mais disse nem lhe foi perguntado, deo-se por findo este
depoimento, que sendo-lhe lido achou confórme e assignou com o juis as
partes.
Eu José Jacintho de Carvalho,
escrivão que o escrevi.
Gandie Nunes – Luiz Zeferino
Moreira – Milciades Augusto de Azevedo Pedra – Mariano Trajano da Silva
Juruema.
Certifico que pela parte do Dr.
Milciades Augusto de Azevedo Pedra, foi dispensado o depoimento da testemunha Heliodoro Joaquim de
Oliveira. O referido é verdade e dou fé
Cuyabá
vinte e sete de Agosto de mil oitocentos e oitenta e seis.
O Escrivão
José Jacintho Carvalho.
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5.6.7 Conclusão
O depoimento das testemunhas foi
decisivo para confirmar que as terras entre os rios Apa e Estrela pertenceram
ao Paraguai, a família López, Dona Raphaela.
Sendo a sentença a favor do Dr. Milciade Augusto de Azevedo Pedra.
Aos vinte e oito dias do dito mez
e anno faço estes autos concluso ao Senhor Juis dos Feitos da Fasenda, Tenente
Coronel André Gandie Nunes, do que fis este termo. E eu J. J. de Carvalho, escrivão que o
escrevi.
Concluso: Haja vista ao Snr. Procurador
Fiscal para diser o que for de bem da
fasenda.
Cuyabá vinte e oito de Agosto de
mil oitocentos e oitenta e seis
Gandie Nunes, data e na mesma
data supra me forão entregues estes autos
de que fis estes termos.
Eu J. J. de Carvalho –
Escrivão que o escrevi.
Vista e logo na mesma data
faço estes autos com vistas ao Senhor
Procurador Fiscal com o depoimento conteste das testemunhas de folha dose verso
até desessete verso acha-se provado os
itens da petição inicial que portanto está no caso de ser julgado por sentença.
Cuyabá vinte o oito de Agosto de
mil oitocentos e oitenta e seis.
Procurador
Fiscal Interino –
José
Estevão Corrêa.
E na mesma data forão entregues
estes autos de que fis este termo.
Eu J. J. de Carvalho, escrivão que escrevi.
R$ 1.800 – Guia de Sellos –
folhas 1,12,13,14,15,16,17,18,e 19 a 200.
Cuyabá trinta de Agosto de mil
oitocentos e oitenta e seis
Estava
tres estampilhas no valor de mil e oitocentos réis devidamente inutilizados.
Julgo
por sentença o dedusido da petição a
folhas duas para que produsa os seos effeitos.
Entregue-se
esta a parte que pagará as custas.
Cuyabá 1º de Setembro de 1886.
André Gandie Nunes.
Certifico ter internado a sentença de folhas desoito
verso nas proprias pessôas do Senhor Procurador Fiscal Interino José
Estevão Corrêa e o justificante Dr. Milciades Augusto de Azevedo Pedra de que
bem sciente ficarão e dou fé. Cuyabá primeiro de Setembro de mil oitocentos
e oitenta e seis. J. J. Carvalho74.
50 No
Paraguai.
51 Apud,
General Augusto Tasso Fragoso, História da Guerra da Tríplice Aliança e o
Paraguai, 1960.
52 Op. Cit. Ref. 29.
53 Expressão
latina, Decoro na Paz e Terror na Guerra.
54 Op. Cit. Ref. 13.
55 Para mais informações ler o Livro Guia Lopes da Laguna Nossa Terra. Nossa Gente, Nossa História de José Vicente Dalmolin.
56
Considera-se, o Livro não possui capa e identificação de autoria, para algumas
pessoas consultadas, sugeriram que fosse de Emilio Garcia Barbosa. Os Barbosas em Mato Grosso. S/d., apresenta características de
impressão dos anos de 1950 ou 1960.
Também foi consultado a
Obra de Emilio Gonçalves Barbosa, Os Barbosas em Mato Grosso, 1961, p.22.
57 Santana do
Paranaíba.
58 Sugiro a
leitura completa da Obra de Emilio Gonçalves Barbosa, 1961, p.22 e a de Ledir
Marques Pedrosa, 1986, p. 42.
60 Hoje,
Guia Lopes da Laguna era a sede, mas a área estendia onde hoje se encontra o
município que leva o nome da Fazenda Jardim, município e cidade de Jardim.
62 Cópia
cedida pelo Quartel do Exército, 10º RCM
– Bela Vista-MS. 1986.
63 10º RCM –
Bela Vista-MS.
64
Propriedade do Senhor João Orcideney Xaxier, fotos de Paulo Abílio do Jornal, o
Estado do Pantanal.
65 As cópias
dos originais foram cedidas pelo Arquivo Público do Estado de Mato Grosso,
Cuiabá, 1984.
66 No verso
da Fotografia há a seguinte descrição: 5 de outubro de 1913, a sua irmã
Amabeni, por Affonso Rufino.
67 Fazenda
do Apa – (Monjolinho) Miguel Angelo Palermo, 1913. Colaboração de Ada Irene
Palermo, Ponta Porã – MS. Julho de 2003, cópia dos fragmentos recuperados do
Livro original.
68 Nota do
Autor: José Francisco Lopes, o Guia Lopes.
69 Cópias
dos documentos foram extraídas do Livro
de Registros dos Títulos de Propriedades Sujeitas a Legitimação, pertencentes a
este Município de Nioaque, 1893 a 1894.
Livro n.º 14, Fls. n.º 2 verso a 15. Arquivo Prefeitura Municipal de
Nioaque, 1985.
70 Irmã do
Marechal Francisco Solano López, presidente do Paraguai na ocasião da Guerra,
1864 –1870.
71
Intendência, o mesmo que Prefeitura Municipal.
72 Ainda
casado em primeiras núpcias com Raphaela López, irmão de Solano López.
73
Freguesia, o mesmo que Distrito, Levergeria, nome atribuído a Nioaque em 1877,
Lei Provincial n.º 506.
74 Os originais deste documento foram
transcritos por José Nelson de Santiago, Secretário da Intendência Municipal da
Vila de Nioac, no dia 20 de janeiro de
1894, transcrito para o Livro de
Registro dos Títulos de Propriedades sujeitas a legitimação.
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