CAPÍTULO IX
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9 Introdução
Tal como qualquer
outra cidade do interior, a educação sempre foi uma das áreas mais complexas de
todas as estruturas sociais e administrativas dos governantes públicos.
Assim, para compreender
as questões educacionais de Nioaque, temos alguns poucos registros e os mesmos
são posteriores ao ano de 1880.
No período em que se
sucedeu entre 1850 a 1883, não se possuem registros da existência de Escola Pública na Freguesia de Nioaque, uma
das posições que se detém sobre a
educação escolar, é que estava aos cuidados das famílias. Pagava-se um
professor e este era incumbido de oferecer os rendimentos da aprendizagem da
linguagem escrita, da leitura e da aritmética, informações estas que não
apresentam as finalidades de aprovação ou
reprovação do aluno.
Assim sendo, de
acordo com a estrutura econômica das
famílias, pagava-se um professor
particular para ensinar na própria fazenda ou na Freguesia. Algumas
vezes as famílias se agrupavam para a
manutenção de uma pessoa que pudesse lecionar para um grupo de alunos.
Os que se encontravam
em situação econômica melhor, depois de alfabetizados, encaminhavam os seus
filhos para as cidades maiores: Miranda, Cuiabá, Rio de Janeiro.
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9.1
Educação no Período
Imperial
Muito embora, Nioaque
tenha sido elevada a Categoria de Freguesia em 1877, do Município da Vila de
Miranda não sofreu alteração no processo educacional, uma vez que a própria
Vila de Miranda, por sua enorme extensão e a escassez de recursos, pouco podia
fazer por si e pelos seus distritos.
O primeiro registro
sobre a criação de Escola Pública é do ano de 1883, no Artigo 2.º da Lei
Provincial[1]
n.º 612 de 7 de Junho, assinada pelo Barão de Batovy, Presidente e Comandante
das Armas da Província de Mato Grosso, eis na íntegra
“Artigo 2.º - Fica creado uma cadeira de instrucção
primaria para ambos os sexos na mesma
freguesia (Nioac);
Artigo 3.º - O professor nomeado para reger a mesma
cadeira perceberá o ordenado anual de 600$000 (seiscentos mil réis) e a
gratificação de 200$000 (duzentos mil réis) , revogando as disposições em
contrario.”
Esta escola funcionou
em uma das salas de um prédio alugado para este fim.
Fecha-se assim o
período Imperial e Provincial em 1889, com uma insuficiência extremamente
grande no sistema educacional: a extensão do Município de Miranda, a maioria da
população estava concentrada na zona rural, nas fazendas distantes uma das
outras e dos centros urbanos, na vasta região sul mato-grossense.
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9.2
Sistema Educacional no período Republicano – 1889/1900
Em 1889, 15 de novembro, com a mudança nas estruturas governamentais, preparou-se
com a Forma Republicana um sistema federativo e tivemos que partir da Primeira
Constituição Republicana alguns elementos norteados nas diretrizes e bases da
Educação Nacional, assim expressa[2]:
“A Carta de 24 de
Fevereiro de 1891 era muito parcimoniosa em relação à cultura e ao ensino o que não é de se estranhar, considerando que
o regime federativo por ela consagrado fundamentava-se no princípio dos poderes
residuais e por isto facultava aos Estados “em geral, todo e qualquer poder ou
direito” que não lhes fosse negado “por cláusula expressa ou explicitamente
contida nas cláusulas expressas da Constituição” (art. 65, n.º 2) ; e salvo
algumas poucas disposições relativas ao ensino, subentendia-se que às unidades da Federação cabia à
responsabilidade de organização, manter e fiscalizar os respectivos sistemas
públicos de instrução. Ausentava-se a União, pela do que hoje nos parece ser um dever indeclinável,
ausência compreensível, entretanto, em razão dos ideias de liberdade que
informavam os chamados países
democráticos do século XX, e que atuaram
em larga medida, na elaboração daquela Carta Constitucional. Em outras palavras
e a despeito dos esforços práticos que outras Nações mais adiantadas,
especialmente da Europa, vinham realizando no sentido da educação popular,
prevaleceu para a Constituinte de 1891 a idéia de um poder central que, sobre a
base de uma organização federativa, haveria de limitar-se ao poder de polícia,
garantidor dos direitos e das liberdades individuais, sem intervir no processo
econômico e social”.
Depois deste breve
contexto político, vamos aos acontecimentos em Nioaque. Com a criação do
Município em 18 de Julho de 1890, coube ao Conselho da Intendência Municipal a
organizar e administrar o ensino
público.
Havia dois órgãos mantenedores de Ensino: O Estadual
e o Municipal. O Estadual mantinha a Escola Pública Mista na Vila de Nioaque,
criada em 1883 e o Município mantinham
as Escolas Públicas criadas nos Distritos Municipais e que a sua grande maioria fora no princípio destinada
aos alunos do sexo masculino.
Alguns registros[3]
referentes há esta década:
“O ordenado
do Professor Primario da Escola Publica Mista de Nioac, de acordo com o Decreto
Estadual n.º 1 de 25 de Janeiro de 1890 Rs. 400$000(quatrocentos mil réis).
Esta escola denominava-se Corrêa da Costa.
As denominações Escolas Mistas ou Ambos os sexos –
Escola para o sexo masculino e feminino. Face aos costumes da época não se
colocavam meninos e meninas estudarem juntos na mesma sala ou Escola. A Escola
Mista, reunião meninos e meninas na mesma sala, porém sentava-se em seções
separadas; Escola Masculina – Reunia-se apenas alunos do sexo masculino e
normalmente os professores eram também do sexo masculino; Escola Feminina –
reunia apenas alunos do sexo feminino e era normalmente uma professora que
lecionava. Este costume está ligado ao fato de que no princípio, as escolas
destinavam-se somente para homens e a permissão para mulheres foi bem
posterior; também houve a influência dos Colégios da Igreja Católica, onde eram
discriminados por sexo: masculino, dos Padres e femininos, das Freiras.
A primeira Escola
Pública criada em Nioaque (sede) era mista e as demais construídas eram de
seções masculinas conforme registro da época.
No Orçamento[4] do
Exercício do ano de 1893, previa-se os seguintes gastos educacionais em toda a
área do Município:
a)
Gasto com aluguel para
prédio da Escola de Nioaque- Rs. 300$000;
b) para a freguesia
de Santo Antonio de Campo Grande, com o ordenado do professor de instrução
primária Rs. 1:000$000 e para o aluguel do prédio da Escola Rs. 120$000;
c) para os Distritos de Vacaria, Bela Vista,
Dourados e Ponta Porã, ordenado do professor de instrução primária Rs.
1:000$000 (um conto, um mil réis) para cada um e com aluguel do prédio
onde funcionará a escola Rs. 120$000
para cada uma;
d) Para livros, pena,
tinta, papel para as Escolas públicas, Rs 500$000; para bancos e mesas para as
mesmas, Rs 300$000.
As informações sobre
as primeiras escolas criadas pela Intendência Municipal estão contidas no
orçamento[5]
de 1893, na Resolução n.º 2, do Capítulo 4. O que é interessante ressaltar, que
estas cinco escolas destinaram somente para atender os alunos do sexo
masculino, conforme se verá abaixo[6]:
“Fica creado neste Municipio cinco escolas do sexo
masculino, sendo uma nesta Villa, uma na
freguesia de Santo Antonio de Campo Grande, uma no Distrito de Bella Vista,
uma nos Districtos de Dourados e Ponta Poran e outra no
Districto de Vacaria.
§ 1.º - Estas Escolas
serão constituidas de conformidade com o § 1.º do Artigo 2.º.
§ 2.º - Os
funcionarios da mesma perceberão os vencimentos constantes no § 1.º n.ºs.
9.10.12.14;
§ 3.º - os
pretendentes das cadeiras prestarão os devidos exames de conformidade com os
estatutos que a camara organizará”.
A preocupação com a
cultura, também se fez manifestar no ano de 1897, com a criação do primeiro “Gabinete de
Leitura” – Biblioteca, era organizado por uma associação filantrópica e que
tinha o objetivo de proporcionar a criação de um local que oferecesse apoio à
cultura e promovesse o desenvolvimento de cidadão intelectual.
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Esse Gabinete e
Leitura, como era denominado, foram dados execução logo após a sua fundação e
que por falta de local apropriado, ficou funcionando numa pequena sala na
residência do Presidente. A duração foi efêmera, pouco mais de dois anos e por
falta de apoio das autoridades administrativas
e de um local específico e com o fim da própria associação, o Gabinete de
Leitura foi destituído.
Segundo Estevão de
Mendonça, em “Datas Mato Grossenses”, a primeira diretoria recaiu sobre os
seguintes cidadãos:
Dr. João Ribeiro de Castro - Presidente;
Octavio Ferreira de Mascarenhas - Vice Presidente;
Carlos Luiz de Lima Bastos - 1.º Secretário;
André de Albuquerque - 2.º Secretário;
David de Medeiros -
Tesoureiro.
A situação
educacional do Município esteve crivada de dificuldades, não somente pela falta
de recursos humana, mas, sobretudo pela falta de infra-estrutura, por exemplo:
prédios apropriados para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. A
prova é tão contundente, que o primeiro prédio construído em Nioaque
especificamente projetado para estabelecimento escolar, aconteceu somente no
ano de 1945·; a falta de recursos
financeiros, sempre foi o principal entrave ao desenvolvimento do ensino,
revendo ofícios e relatório deste período pode comprovar esta situação.
A seguir no relatório
da Câmara Municipal, nos oferece uma visão global sobre a instrução pública[7]. Entre outros dados que pode ser colhido
estão:
¨
A extensão do Município;
¨
A falta de prédio adequado;
¨
Falta de recursos financeiros;
¨
Uma única escola publica paga pelo Estado;
¨
O nome da professora Dona Maria da Conceição d’Oliveira Netta;
¨
Nos Distritos e fazenda, apoio e esforço dos habitantes locais;
¨
Cooperação do Médico Dr. Antonio José de Castro;
¨
Elevado numero de analfabetos e jovens fora da escola;
¨
Preocupação com a escolarização dos meninos;
¨
Estimativa de 800 meninos em idade escolar e que se encontram fora
da escola.
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“Instrucção
Publica[8]
– Grandissimos são os desejos d’esta Camara de cooperar para o desenvolvimento
e aperfeiçoamento da Instrucção da Juventude do Municipio.
A construção de um
estabelecimento, escola municipal, que tantos beneficios traria para o ensino
da mocidade, tem sido objecto de constante d’esta Camara e de ha muito se teria
realizado, à não ser a deficiencia de fundos, de que actualmente dispões e que
mal chega para os gastos geraes e de supra attenção, conforme vos ofereço a
prova com o balancete junto. Em todo o Municipio só existe uma Escola Mista,
costeada pelo estado, dirigida pela incansavel e honesta professora Dona Maria
da Conceição d’Oliveira Netta, a qual lecciona de modo satisfatorio em relação as difficuldades com
que luta.
Há em outros pontos
do Municipio algumas escolas, estas funciona com os esforços dos habitantes
locaes, mas sem constancia e em vista d’isto, sinto dizer que
a instrucção publica se encontra em grao muito atrazada n’este Municipio,
contribuindo para isso a sua vasta extenção e dessiminação de seos habitantes e
esta Camara com toda franqueza nada pode fazer a respeito de fundos.
A Escola d’esta Villa
é bem frequentada e os discipulos mostram aproveitamento.
Deve o ensino primario muito a cooperação efficaz e
gratuita ao prestimoso cidadão Dr. Antonio José de Castro, que promove por
todos os meios o desenvolvimento da mocidade Nioaquense, já leccionando
particularmente, já auxiliado a dignissima professora, tornando-se por isso,
merecedor da gratidão e louvor da publica administração.
Outras necessidades,
allias imperiosas é a do recenseamento escolar, por meio do qual se poderia
melhorar avaliar a grande quantidade de analphabetos e o grande abandono que
jazem muitos meninos d’este Municipio, pela ausencia das escolas primarias.
Entretanto, creio não
errar muito affirmar de que não a andára longe de oitocentos o numero de
crianças aptas para frequentar escolas.
Chama-se para este magno assumpto a esclarecida
attenção de Vosso Excelencia”.
E finalizando, o
ensino atendia apenas os níveis fundamentais das quatro séries – 1.º a 4.º ano
primário, onde apenas alguns poucos privilegiados freqüentavam escola, as distâncias entre as
fazendas e os núcleos urbanos, falta de professores, falta de escolas, falta de
recursos financeiros, o resultado não poderia ter sido outro: déficit escolar.
[1]
Cópia da Lei 612/1883 - do Arquivo Público de Mato
Grosso- Cuiabá- MT. 1985.
[2]
Diretrizes e Base: da Educação Nacional - Ensino e Liberdade – João Eduardo
Rodrigues Villalobo – Biblioteca Pioneira de Ciências Sociais – Cap. I
[3]
Consultar o Anexo 3 – Atividades Econômicas, Orçamento 1893.
[4]
Cap. 2, art. 2.º, § 2.º, n.º 8 a 20 – Relatório/Orçamento – 1893
[5]
Anexo Histórico 2.
[6]
Do Cap. 4 Res. 2, § 1 a 3 – Orçamento/Exercício – 1893. Arquivo Público de Mato
Grosso, Cuiabá, 1985.
[7]
Relatório de 1894 “Instrucção Publica” no Município de Nioac.
[8]
Anexo Histórico 8.
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