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segunda-feira, 18 de abril de 2016

ANEXO HISTÓRICO - 7 - Ata de apuração geral de primeira eleição procedida para Intendente, Vice Intendente e Vereadores – 1892.



Ata[1] de apuração geral de primeira eleição procedida para Intendente, Vice Intendente e Vereadores – 1892.


“Acta da apuração geral dos votos das eleições deste Municipio, procedida no dia vinte e sete de outubro findo, para vereadores, intendentes, e vice-intendentes, que tem de servir no quadrienio de mil oitocentos e noventa e tres a mil oitocentos e noventa e seis.
Aos sete dias do mes de Novembro do anno de mil oitocentos e noventa e dois, quarto da Republica, no paço da Intendencia Municipal da Villa de Levergeria, termo unido á Comarca de  Miranda, ás nove horas da manhã, presente os cidadãos, João Ferreira Marcarenhas, Presidente Vicente Anastacio, Vice-presidente, Eduardo Peixoto Freire Giraldes e José Antonio Gonçalves Teixeira e havendo numero legal foi aberta a sessão declarando o presidente que ia se proceder a apuração dos votos constantes das authenticas das eleições procedidas neste Municipio em vinte e sete de Outubro findo, para vereadores, intendentes e vice-intendentes.Forão presentes a Intendencia quatro authentica a saber: duas da primeira e Segunda sessão da Parochia de Levergeria, uma da terceira sessão de Vacaria e a da Quarta sessão do distrito de Campo Grande e por ella se procedeu a apuração na forma recomendada pela lei. Terminada a apuração foi organisada a lista dos votos de modo seguinte: Cidadão João Ferreira Mascarenhas, cento e setenta e quatro votos – Vicente Anastacio, cento e setenta e dois votos – José Antonio Gonçalves Teixeira, cento e sessenta votos – Manoel Antonio de Sá e Silva, desessete votos – Pedro Ponce, cento e cinquenta e cinco votos – José Lemes da Silva, catorse votos – João Alves de Farias, trese votos – José Anastacio Monteiro de Mendonça, seis votos – Feliciano Ramos Nazareth, cinco votos – Ernesto de Souza Moreira, dois votos – Olympio Monteiro de Lima, um voto – Manoel Rodrigues, um voto- José Rodrigues Ramos, um voto – José Martins Barboza, um voto- Eduardo Peixoto Freire Giraldes, um voto – Joaquim Augusto de Oliveira Cezar, um voto. Resultado este que sem demora foi publicado pelo secretario da Intendencia Municipal, achando-se eleitos os cidadãos: João Ferreira Mascarenhas, Domingos Martins Barboza, Vicente Anastacio, José Antonio Gonçalves Teixeira e Pedro Ponce vereadores da Camara, para servirem no quadrienio de mil oitocentos e noventa e tres a mil oitocentos e noventa e seis, a contar de primeiro de Fevereiro de mil oitocentos e noventa e tres. – Para Intendente, o cidadão João Luiz da Fonseca e Moraes, cento e setenta e oito votos, para Vice-Intendentes Joaquim Augusto de Oliveira Cezar, com cento e sessenta e cinco votos e Olympio Monteiro de Lima, com cinquenta e tres votos. Não se contarão os votos obtidos pelo cidadão Miguel Angelo Palermo, na sessão eleitoral de Campo Grande, por não estar elle nas condições exigidas no titulo segundo,  segundo artigo do paragrapho primeiro e segundo decreto numero doze de 14 de novembro de mil oitocentos e noventa e um, Ernesto de Souza Moreira, doze votos, Antonio Vicente Azambuja, um voto. Forão eleitos Intendentes o Cidadão João Luiz da Fonseca e Moraes e Vice-Intendentes os Cidadãos: Joaquim Augusto de Oliveira Cezar e Olympio Monteiro de Lima. Resolvendo os mesmos membros da Intendencia Municipal por unanimidade que fossem nullas as eleições da terceira sessão de Vaccarias por terem lançados as actas em cadernos e não nos livros abertos e rubricados pelo presidente da mesma Intendencia e para fim destinado e dos conformes preceitua a lei; por não terem os livros chegados a tempo, como se vê das declarações feitas nas respectivas actas e reuniram em uma só cedula as listas para vereadores, Intendentes e Vice-Intendentes. Mandou o senhor presidente que extrahissem nove copias authenticas desta acta para serem remetidas uma ao Presidente do Estado e as mais aos cidadãos eleitos, servindo-lhes de diploma, ordenou o presidente que em seguida apurassem as authenticas para juises de Páz, dando-se esta por finda e para constar, mandou a presente acta que vai assignada por elle e pelos Intendentes.
João Ferreira Mascarenhas – Presidente
Vicente Anastacio
Eduardo Peixoto Freire Giraldes
José Antonio Gonçalves Teixeira
Está conforme, eu José Nelson de Santiago, secretario a escrevi”.

Officio de Encaminhamento: 1892
O Conselho da Intendencia Municipal da Villa de Levergeria, 9 de Novembro de 1892.

Ilmo Snr. Dr. Manoel José Murtinho
D. Presidente do Estado

Tenho a honra de passar as vossas mãos as inclusas Actas por copias das eleições procedidas neste Município no dia  27 de Outubro findo, para vereadores, Intendente e Vice-Intendentes e Juizes de Páz deste Municipio e Parochia pelas quaes vereci-ter-a prehenchido todos os preceitos e formalidades da lei.

É com verdadeira satisfação que renovo a V.Exa., os protestos da minha alta consideração subida estima.

Saude e fraternidade

João Ferreira Mascarenhas”.





[1] Cópia original cedida pelo Arquivo publico de Mato Grosso, Cuiabá – CPA, 1984.

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