FUNDAÇÃO DE NIOAQUE - I
CAPÍTULO
III
Este Capítulo visa reunir
resenhas documentárias sobre um pouco da História desta região secular, que é
Nioaque – “Terra de Bravos e Berço de Heróis” – Patrimônio da História do
Estado de Mato Grosso do Sul.
No capítulo[1]
estão reunidos fragmentos de alguns registros e
que oferecem uma visão do início do povoamento e fundação da Cidade de
Nioaque.
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Para compreensão do contexto da Fundação da cidade
de Nioaque, três elementos são necessários definir:
a) Povoamento na área do Município de Nioaque;
b) Fundação e povoamento da cidade de Nioaque;
c) Emancipação
Política Administrativa de Nioaque com a criação do Distrito de Paz
(Freguesia) e do Município desmembrado
de Miranda.
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O seu povoamento teve a sua origem nas regiões da serra de
Maracaju, cabeceira do Apa, foz do Nioaque, margens do Miranda, com o
estabelecimento de fazendas com criatório de gado vacum e animais cavalares,
além de culturas de subsistência, enquanto que a fundação do povoado que deu
origem a atual cidade, foi posteriormente.
A Emancipação política acontecerá a quarenta e cinco anos posteriores a
fundação.
No Capítulo I, que tratou sobre a
ocupação e povoamento – Mato Grosso do Sul – há um esboço sobre os núcleos
populacionais que caracterizam o marco da chegada dos colonizadores e ocupantes
da terra sul mato-grossense.
Primeiramente o leitor encontrará
todas as versões encontradas sobre a questão da fundação da cidade de Nioaque,
uma vez que os registros são poucos, documentos são inexistentes e inúmeras são
as divergências quanto aos fatos, nomes e datas
desta cidade rodeada de lendas e por
fim, há uma conclusão pessoal.
Em se tratando de terras,
transcrevemos uma síntese do assunto, segundo o historiador Dr. Demóstenes
Martins[2].
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3.1 Questões de Terras no Sul do Estado de Mato
Grosso
As terras que constituem hoje Nioaque, Mato Grosso do
Sul, eram patrimônio Nacional, pertencentes à coroa, Império do Brasil, na sua
maioria.
“Os nossos sertanistas foram
ocupando como uma coisa sua. Em 6 de
março de 1850, a Lei 601, é que se regularizou a maneira da aquisição das
terras que eram da coroa.
Regulamentadas pelo Decreto nº 1318 e por fim com o Regulamento nº 54 de
1854, onde este último estabelecia, que as terras sendo de propriedade da
coroa, não poderiam estar sendo negociada, como coisa particular.
Mas, havia as ordenações do
reino, que a lei civil regulamentava a
propriedade privada, determinava que depois de quarenta anos, a posse
serviria como título definitivo de propriedade.
Posse é ocupação e Propriedade é
o domínio.
A lei nº 54 estabeleceu que
dentro do prazo de quatro anos, os ocupantes dessas terras regulamentassem sua
situação, porque estes ocupantes, posseiros que eram, inventariavam e vendiam
como propriedade sua, sem que eles tivessem o título de propriedade. Eles tinham somente a ocupação. Ocupação de propriedade que era do Patrimônio
Público. Ressalvando, entretanto, que
aquelas propriedades adquiridas a título oneroso, adquirido por compra, eram
consideradas propriedades particulares.
Isto porque o Governo havia recebido a Sisa, designação antiga, chamada
hoje de Imposto de Transmissão, dizendo que era particular, não podia o Governo
considerar propriedade sua, havia então, terras de ocupação simplesmente e
terras adquiridas.
Os proprietários face ao Regulamento nº 54, trataram de regularizar
a sua situação e foram pagar a sisa, assim quando o Regulamento entrasse em
vigor, em 1854, já encontraria o cidadão com o imposto pago.
Acontece que grande parte dos
proprietários pagou a Sisa, no entanto, quando houve a invasão paraguaia,
Dezembro de 1864/65, pegou de surpresa os habitantes da região, que puderam
salvar pouco mais que a vida.
Os documentos, os comprovantes da
Sisa, eram arquivados na única Coletoria Geral da Província aqui na região
Sul. Havia duas: uma em Santana do
Paranaíba e a outra em Albuquerque. Com
a invasão de Albuquerque, em 1º de janeiro de 1865, eles atearam fogo na
Povoação e os arquivos destruíram, desaparecendo os documentos.
Em 1917, o Código Civil prescreveu
do meio da aquisição, ao “Uso Capião”, contra a propriedade pública.
A posse pelo Uso Capião, contra a
propriedade pública, não se adquire a propriedade particular. Se ocuparmos uma casa do Governo por 40 anos,
não adquiriremos a propriedade, mas se ocuparmos por dez anos pelo Uso Capião,
adquiriremos a propriedade.
Então não ficou outra forma,
senão requerer as terras como era a Segunda forma; a primeira era o
reconhecimento daquelas que havia pagado a Sisa, essa considerada particular e
a Segunda requerer a repartição. A
repartição incluía as dificuldades de comunicação com Cuiabá, de modo que com o
decorrer dos anos, criou-se os problemas de terras em nosso Estado ".
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3.2
Questões sobre o Povoamento de NIOAQUE, na área do município
No ano de 1834, precedente de
Cuiabá, o Major João José Gomes, comandante Castrense da fronteira, navegando
pelas águas dos rios Cuiabá, São Lourenço, Paraguai, Miranda, adiantou-se até a
foz do rio Nioaque com este último e fundou a Fazenda Forquilha, onde passou a radicar
em 1843.
Entretanto, o pioneirismo coube aos irmãos Lopes e Barbosas,
sertanistas arrojados, acompanhados dos seus familiares, saltaram o Paranaíba e
embrenharam pelos sertões sul mato-grossense a procura de terra boa. Acharam-na no Planalto de Maracaju e nas
águas do Dourados, Apa, Brilhante, Vacaria.
Os trechos seguintes são
extraídos do Livro[3] onde fala sobre a genealogia e ocupação das terras sul
mato-grossense pela família Barbosa. Os
Barbosas venceram e se radicaram, multiplicando indefinidamente, sem egoísmo e
sem vaidades, repartindo a glória com outras famílias que aos poucos se
aventuravam.
Com carinho e dedicação, os
aventureiros desceram a serra de Maracaju e foram catequizar os Guaicurus
Cavaleiros.
Levando a notícia ao povoado de
Miranda, aonde os elementos vindo no Norte da Província, Cuiabá, se
encorajavam, ajudando-os na penetração, nas construções das fazendas e na
criação de gado.
Os Pereiras, da Rosa, os Souzas,
Azambujas, Pinheiros e outros mais, os pioneiros que vieram com os Barbosas,
Garcias ou logo após eles, tendo sempre por seguidores os Lopes, Siqueiras,
Candido. Verdadeiros povoadores do Sul
deste Estado,
Antonio Gonçalves Barbosa com
cinco filhos homens e sete mulheres, sendo quatro já casados. Francisco tendo seis filhos menores, João
com seis, perdidos para a história em meio hostil rematada pela invasão
paraguaia, das guerrilhas do Coronel Resquím.
Antonio Gonçalves Barbosa[4] morador do Planalto da serra de Maracaju, era
na década de 1850, Inspetor de Quarteirão, com jurisdição no alto e embaixo da
serra.
Dentre a família Barbosa, apenas
Inácio não quis arredar o pé de Vacaria, onde faleceu aos 51 anos de idade,
deixando 16 filhos. Viveu linda história
de pouca duração, mas com profícua significação, não só pela criação austera de
seus filhos, senão em proveito da Pátria, ao erguer fazenda nos campos sujos do
Urumbeva, onde fundou Nioaque, Santa Rita, como a Fazenda da Prata encostada do
Apa.
Deixou uma bela herança, porque
seguiu os seus filhos a sua fibra e alguns deles foram também líderes
conquistando respeito e admiração.
O seu progenitor, Manoel Bruswink Barbosa[5],
foi o catequizador dos índios Cadiuéus e
o fabricante dos quartéis em Nioaque, escreveu belas páginas de glória na
resistência da invasão nos campos
bucólicos do ribeirão Desbarrancado[6]. Manoel aos 17 anos fundou a fazenda
Urumbeva, às margens do pontal daquele ribeirão, junto ao rio Anhuac –
Nioaque. Algumas vezes usava o
Gonçalves, adotando os dois nomes do seu pai – Gonçalves Barbosa e da sua avó –
Bruswinck.
Moço destemido, bandeirante
ousado e simpático, catequista, soube conquistar o respeito, descobrir o chão
que escolhera para morar e granjear a amizade aos índios Guaicurus, cuja região
estava repleta. Com apenas um amigo, o
preto Augusto, ergueu as benfeitorias necessárias para a criação de gado de que
foi fecundada a zona escolhida.
Passavam-se os anos e o moço
Manoel, enriquecia e acostumava com a natureza bravia.
Entre os escritos na Enciclopédia
dos Municípios Brasileiros[7], sobre a ocupação das terras nas cercanias de
Nioaque, Planalto de Maracaju, na região dos Rio Brilhante e Vacaria,
refere-se:
“...embora
sem precisar a data da penetração do território de rio Brilhante, está
intimamente ligada a História do povoamento
de Paranaíba, na terceira década do século XIX (1801-1900) quando os pioneiros
das famílias Lopes, Souza, Leal, Pereira, Garcia e Barbosa atravessaram os
campos daquela região entrando pelos sertões de Três Lagoas, iniciaram a
história do povoamento da região sul de Mato Grosso”.
Os Barbosas depois de terem se
fixados na zona do rio Pardo, local denominado Santa Rita, iniciaram o
desbravamento da zona da Vacaria e de vários outros pontos da serra de
Maracaju. Diz José de Melo e Silva “as citadas figuras são
troncos donde brotariam as primeiras famílias da região, sedimentação
excelente, donde se originariam, por sua vez, num entrelaçamento inevitável com
a descendência de outros que mais tarde chegariam. E antes mesmo que decorresse um quarto de
século já era considerável o número de fazendolas situadas naquela região, que
Aires do Cassal, impropriamente denominou de Província Camapuânica,
impropriamente que assinalamos pelo fato de que nas raias desse território,
apenas se enfeixam as vertentes dos rios Pardo, Sucuriú, Verde, Jauru e
Taquari, derivando de outros setores as volumosas águas do Brilhante e do Dourados, que cuja
confluência resulta o Ivinhema, Bacia que ele certamente queria incluir na sua
sistemática de Província, pelo critério de dispersão de águas de uma zona em
sentidos diversos”.
Não tardou, porém, entrelaçamento
previsto pelo citado historiador: numerosas famílias gaúchas invadiram o Sul,
muitas das quais também com as primeiras tocando os seus pequenos rebanhos de
bovinos, equinos e ovinos, radicou-se na mesma região. Os descendentes das primeiras famílias, bem
depressa se dispersaram, indo habitar de preferencia às margens dos rios Brilhante, Vacaria e Dourados,
fomentando nelas a pecuária e a agricultura.
Ainda segundo Mello e Silva esteve também naquela região o frade
franciscano Thimotheo de Castelnuevo, que por sinal foi educador dos filhos do
casal Henrique Pires Martins e de dona Marcelina Barbosa, que vieram a
constituir uma numerosa prole na região.
Núcleos humanos se formaram na vasta
região, ali sem nenhuma assistência dos poderes públicos, foi certamente por
isso, que Joaquim Francisco Lopes, o grande sertanista, prontificou-se a
facilitar as pretensões do Barão de Antonina, no sentido de que este adquirisse
vastas glebas de terras em todo o sul do
Estado. O heróico sonhador movimentou-se
em todas as direções, indo até os campos
de Vacaria, assinalando posses fictícias e transferindo domínios inexistentes,
(ler anexo histórico 14). Aquelas posses que realmente não existiam e aquelas
terras não transferidas pelos seus verdadeiros proprietários, exceto alguns
tratos que comprou em Vacaria, não chegaram a ser povoadas pelo Barão e também
não tiveram consistência, sendo julgadas inexistentes ao se defrontarem com o
Pretório.
3.2.1 Barão de
Antonina
Saiba Mais:
João da Silva Machado, Barão deAntonina, nasceu no ano de 1782, na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
e faleceu em São Paulo em 18 de março de 1875.
Barão de Antonina, sempre muito
pretensioso em posses de terras pertencentes ao Império do Brasil, na época da
então Província de Mato Grosso, onde até o ano de 1931, os seus herdeiros
brigavam na justiça pelas posses das terras.
Em recompensa aos seus serviços
prestados ao Império, na defesa da ordem pública, por ocasião da perturbação
provocada pelo Partido Liberal em São Paulo, no ano de 1842.
Foi um dos financiadores de
Entradas pelos sertões de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso, no
reconhecimento, exploração e ocupação de terras e vias fluviais entre São Paulo
e Sul de Mato Grosso.
Recebeu do Imperador do Brasil,
D. Pedro II, o Título e Barão, e Antonina fora escolhido pelo mesmo Imperador,
como Senador da Província do Paraná, através da Carta Imperial de 13 de Junho
de 1854.
Joaquim Francisco Lopes,
sentia-se revoltado com a indiferença dos governos ante o seu heroísmo, pois a
sua vida estava em constantes perigos dado aos freqüentes encontros com os selvagens, a maioria dos quais indômitos e
cruéis. Essa situação levou Gabriel
Francisco Lopes, irmão de Joaquim e de José a pedir auxílio a Antônio Carlos
Lopez, ditador do Paraguai, antecessor e
pai do marechal Francisco Solano Lopez.
3.2.2
Joaquim Francisco Lopes
Saiba Mais:
Ousado sertanista, JoaquimFrancisco Lopes[8], natural
de Piumi, Minas Gerais, nasceu em 7 de setembro de 1805 e faleceu no dia 3 de
Maio de 1884, em Jatí, então Província do Paraná.
Filho de Antonio Francisco Lopes
e de dona Teotônia Joaquina de
Souza. Sendo o caçula dentre os seus
seis irmãos do sexo masculino, prestou a particulares e ao Brasil o papel de
importante Bandeirante, realizando Entradas pelas então Províncias de Minas,
São Paulo e Mato Grosso.
Prestou a Mato Grosso e a
particulares verdadeiros serviços em diversas explorações.. Como companheiro do Engenheiro João Henrique Elliot, abriu o
sertão da Vila de Jatí à Vila de Miranda, efetuou ainda vários outros trabalhos
da mesma natureza.
Possuidor de algumas letras
escreveu:
¨
Derrotas
de Joaquim Francisco Lopes pelos sertões
das Províncias de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, entre os 1829 e
1841.
¨
Itinerário
das viagens exploradoras para descobrir uma linha de comunicação entre
Antonina e o Baixo Paraguai, na
Província de Mato Grosso, entre 1844 a 1849.
Foi através deste itinerário que
aconteceu a descoberta da melhor via fluvial entre os Rios Brilhante e o
Nioaque e que daria origem ao povoado da cidade de Nioaque.
¨
Itinerário de Joaquim Francisco Lopes de uma viagem
exploradora pelos Rios Iguatemi, Amambaí e parte do Ivinhema feita em 1857.
Foi casado três vezes, sendo a
sua última esposa dona Francisca Firmina da Silva. Segundo sua declaração “percorreu 15.700 léguas de terras
sertanejas”.
3.2.3 Gabriel Francisco Lopes
Gabriel foi o descobridor dos campos
e dos gados de Vacaria, cerca de 60 vacas e um touro, deixado pelos jesuítas e
por volta de 1841 trouxe para ali o seu sogro Antônio Gonçalves Barbosa, que se
fixou no lugar denominado Boa Vista, entre os rios Vacaria e Brilhante. Foi o primeiro povoador, depois da retirada
dos espanhóis.
Adiante
Gabriel Francisco Lopes deu início ao estabelecimento do Passa Tempo,
1845, que pouco depois negociou com Inácio Gonçalves Barbosa, irmão de Antônio
Gonçalves Barbosa, iniciando jornada
rumo as regiões férteis do Apa, afim de ali escolher terras do seu gosto e que
veio suceder-se no ribeirão Monjolinho, afluente do Apa onde fundou
estabelecimento no ano de 1846. Em
companhia de sua família, cuidava da nova fazenda, não esquecendo de manter
contatos com Antônio Gonçalves Barbosa, conservando sempre aberta a estrada
que, segundo João Henrique Elliot, seguia, “até a morada de Gabriel Lopes que é
genro do Senhor Antônio Barbosa, situado para baixo da serra de Maracaju, sobre
o rio Apa, não longe do forte arruinado de
São José (Paraguai)”.
3.2.4 Inácio Gonçalves Barbosa
Irmão de Antonio Gonçalves
Barbosa, francano, natural do Povoado de Covas, então Província de São Paulo,
faleceu em 1865.
No ano de 1845, adquiriu de
Gabriel Francisco Lopes, a propriedade que o mesmo havia dado origem, denominada Fazenda Passa Tempo,
nas cercanias do Vacaria, onde se radicou no início do povoamento da região.
Mário Monteiro refere-se em
Episódios da Formação Geográfica do Brasil: “em 1856, Inácio Gonçalves Barbosa
registrou terras de Nioaque, onde hoje é o povoado (cidade) como posse
sua. O Registro foi feito em Miranda,
perante o Padre Bento Canavarro”.
Estas terras foram as que
registraram a origem da Fazenda Urumbeva, das quais, uma área dela foi doada
para o Patrimônio Público.
Inácio prestou relevante serviço
no sentido de firmar o povoamento e o Destacamento Militar, os quais originaram
a fundação da própria cidade de Nioaque.
Préstimos estes que foram desde a construção dos quartéis até o
fornecimento de alimentos.
Dois anos depois de ter fundado a
fazenda, em 1848, Gabriel veio a falecer, deixando a sua mulher, Dona
Senhorinha Maria Conceição, aos cuidados de manter a posse que ele fundara.
Nestes elementos históricos
transcritos, encontram-se algumas referências sobre os primeiros povoadores das cercanias de Nioaque. Foi por
intermédio destes povoadores entre os
rios Apa, Brilhante, Vacaria, Dourados, Miranda que possibilitará às margens do
Rio Nioaque a fundação do Povoado. Os
povoadores já estavam estabelecidos nas cercanias, a necessidade imperiosa de
apoio de um poder público, de segurança e apoio às novas migrações e
imigrações, fez surgir à fundação de um núcleo populacional.
3.3 A Epopeia sobre
a Fundação do Povoado de Nioaque
Acompanhar-se-á agora as pegadas
para a fundação deste núcleo, origem da atual cidade de Nioaque com as diversas
narrativas literárias.
Segundo Acyr Vaz Guimarães[9],
sobre os pioneiros destaca:
Por volta de 1850, desceram Antônio
e Inácio Gonçalves Barbosa, da Vacaria, para estabelecer posses no baixio,
fundando as de Jardim[10], Desbarrancado, Estiva[11],
Urumbeva[12], Ariranha[13], onde ficaram os seus filhos e genros. Na posse da Fazenda Urumbeva, de Inácio,
deu-se início do povoado de Nioaque.
Antônio morou no Desbarrancado, exercendo a função de inspetor de
quarteirão – inspetor de polícia, de
então.
Outras famílias devem ter-se
localizado em terras do município, antes
da guerra, porque aprisionada, tiveram seus filhos escapos do Paraguai em 1867,
com os nomes de Machado, Corrêa, Rodrigues Soares.
Depois da guerra, por volta de
1873, saído de Faxina (hoje Itapeva) viajando em canoada pelo Paranapanema,
Ivinhema e Brilhante, chegaram Manoel Pinheiro de Almeida, que ficou no alto da
serra (fazenda São Gabriel) e dois cunhados – Miguel e Gabriel de Almeida Melo,
que desceram a serra e se estabeleceram no Canindé. Com eles vieram os Loureiros e os Pires
Martins, estes passados algum tempo, retornaram para Vacaria, onde fixaram
residência e constituíram família, e aqueles se fixando em terras hoje de Bela
Vista. David Medeiros, nessa mesma
época, e outros, estabeleceram-se nos sertões de Nioaque.
Muitos que a história não
registra, vieram de Cuiabá, no rastro dos soldados que desciam para Nioaque.
Nioaque com o passar do tempo foi
se desenvolvendo. Concorria para isso o
varadouro que trazia pioneiros chegados pelo Brilhante e por onde trafegavam as
carretas que conduziam as mercadorias vindas em canoas de São Paulo, até o
Porto de Santa Rosa ou Sete Volta. De
outro lado, o governo da província passou a
dar mais atenção à região, mandando fazer levantamentos cartográficos,
como o realizado em 1856 pelo Capitão Francisco Nunes da Cunha, no alto da
serra, dos formadores do rio Brilhante e, em 1864, do realizado pelo almirante
Leverger e por seu auxiliar, Capitão Antônio Maria Coelho, que percorreram os
campos virgens da região até o Apa e,
não fossem pesadas e continuadas chuvas de verão, tornando difícil a
caminhada, prosseguiram até a região de Pedra de Cal. Regressaram pelo vapor Alfa, para Cuiabá,
livrando-se assim, de serem aprisionados por Resquim, invasor das terras
sulinas, logo a seguir – em fins de dezembro de 1864”.
3.3.1 Descoberta da
Rota Fluvial Rio Brilhante varadouro Rio Nioaque.
Joaquim Francisco Lopes,
sertanista, empreendeu as suas primeiras viagens de exploração e reconhecimento
por sertões de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso[14] entre os anos de 1821 a 1841, das quais
escreveu: Derrotas de Joaquim Francisco Lopes pelos sertões das Províncias de
São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
Entre os anos de 1844 a 1847, empreendeu várias
viagens de exploração e reconhecimento entre as quais, tomando posse de
propriedades nos sertões sul mato-grossense, viajando oras por vias fluviais
ora terrestres, entre as Províncias de São Paulo, Paraná e Mato Grosso, onde
explorou a rede hidrográfica do rio Paraná e que lhe possibilitou a escolha da
melhor via de comunicação fluvial entre os rios dessa Bacia com os rios da Bacia
Hidrográfica do Baixo Paraguai.
Das quais também escreveu: Itinerário das Viagens exploradoras para
descobrir uma linha de comunicação entre Antonina e o Baixo Paraguai, na
Província de Mato Grosso.
Na data de “21 de agosto de 1844[15] o Senador do Império, Barão de Antonina, idealizou um varadouro entre o Brilhante e o Miranda”. Ledir Marques Pedrosa, descreve que o início dessa Exploração iniciou-se no dia 16 de Agosto de 1845[16].
Quando se cogitava posses de
terras no território sul mato-grossense,
o Barão de Antonina, Senador do Império do Brasil e grande proprietário rural
na Província do Paraná, incumbiu o cidadão e sertanista arrojado Joaquim Francisco Lopes, de fazer
posses e passar escrituras, de acordo com a lei, pagar a Sisa e regulamentar as
posses.
Lopes, nessa diligência,
atravessou o rio Paraná e do lado Oeste, descobriu as grandes campinas, os
descampados de Mato Grosso. Foi Joaquim Francisco Lopes quem informou ao Barão
da existência das terras sul
mato-grossense e que eram propícias para a criação de gados.
Virgílio Corrêa Filho[17],
assim escreve: “tratando
de perto os Senadores do Império do Brasil para cujo rol entrou em curto
prazo, o Barão de Antonina sabia da gestão da lei 601 de 1850 e tratou de dar
forma legal às terras que pretendia.
Consegui diretamente ou por meio do seu
procurador, Joaquim Francisco Lopes, que os
ocupantes de terras, colocados por este,
em viagens anteriores e os próprios Barbosas lhes passassem escrituras
de suas posses, mais ou menos eivadas de nulidades.
Surgiu dessa maneira feito possuidor
de grande parte da região compreendida entre os Rios Paraná e Paraguai.
Passando, porém o entusiasmo dos
primeiros tempos, não cogitou de exercer ação de domínio nem de posse nas
terras”.
Então, o Barão de Antonina, através de Joaquim, que
já possuía dois irmãos embrenhados nesta região, José e Gabriel, incumbiu de
comandar uma Entrada ao Sul da Província de Mato Grosso e dar forma legal às
posses pretendidas e descobrir a melhor ligação fluvial entre Antonina, na
Província do Paraná e a Vila de Miranda,
no Baixo Paraguai, na Província de Mato Grosso.
Na época, a vasta rede hidrográfica entre os rios Paraná e Paraguai, lhe
permitira essa escolha adequada.
No Capítulo IV, encontrar-se-á uma
transcrição de uma escritura de terra, a qual registrar claramente a exposição
acima descrita. Confira!
Foi assim que se deu vida a esse
empreendimento, comandada por Joaquim,
auxiliado pelo genro do Barão, Luiz
Pereira de Campos e assessorado pelo
Mapista-piloto, o Engenheiro João
Enrique Elliot, de nacionalidade escocesa.
A expedição foi iniciada em 3 de
agosto de 1848[18],
no rio Tibagy”, depois navegando pelo Paranapanema e Paraná, penetrando pelo
território mato-grossense, navegando
pelos rios Ivinhema, atingem o
Brilhante, buscam um varadouro através da serra de Maracaju até atingirem a foz
do ribeirão Urumbeva no rio Nioaque, local denominado de Barra. À distância entre os dois extremos,
Brilhante e Nioaque, é de aproximadamente nove léguas[19],
onde a descoberta deste varadouro esteve ao encargo do Major João José Gomes,
por determinação do governo Provincial.
A expedição comandada por Joaquim Francisco Lopes iniciada no dia 03 de agosto de 1848, atinge a
confluência entre os rios Nioaque e Urumbeva no “dia[20] 8 de abril de 1849”.
No dia 8 de abril de 1849, na
confluência entre os rios Urumbeva e Nioaque, atingidas por Joaquim Francisco
Lopes, deu-se à fundação inicial do povoado
de Nioaque. Navegando através das
águas do Nioaque até a foz, no lugar denominado de Forquilha e deste ponto em
diante, através do Miranda, chegam à vila de Miranda, então distrito do
Município de Corumbá.
Segundo L.M.Pedrosa, a data oficial da primeira fundação do porto,
povoado que resultará na cidade de Nioaque é 8 de abril de 1849 e seu fundador
comandante, Joaquim Francisco Lopes. Acompanhe as narrativas:
“No dia 8 de Abril de 1849
chegaram a um porto de canoa no rio Nioaque, barra com um córrego que deram o
nome de Urumbeva, em cujo local fizeram posse para o Barão de Antonina,
fincando marcos de cerne[21] com o ano de 1849 e com as iniciais de B.A.,
ai fundada a povoação de São João de Antonina, mais tarde Levergéria e hoje
Nioaque. Este lugar distante 12 léguas
de Forquilha...”
Quanto aos registros dessa rota
fluvial, são encontrados nos Relatórios[22]
do Governo da Província de Mato Grosso, no ano de 1848, onde demonstra a
preocupação no sentido de aproveitamento para integração, desenvolvimento e
ocupação dos grandes espaços vazios,
dominados pela natureza, cuja síntese extraímos o seguinte trecho:
“... esta via de comunicação,
mais antiga que a de Camapuã e também
pouco freqüentada, acaba de ser melhorada pelos trabalhos do distinto
brasileiro, Barão de Antonina. Segundo estes trabalhos em vez de atravessar o
Miranda (Mondego) ao Anhanduí-Guassú, segue por campos do Distrito de Miranda, descendo depois, pelos rios
Brilhante e Ivinhema, subindo pelos rios Paraná, Paranapanema, Tibagi, na
confluência do ribeirão das Congonhas, na Vila de Castro, da Comarca de
Curitiba.
Esta nova rota fluvial, pode ser
de muita vantagem para o comércio do Baixo Paraguai com a Comarca de Curitiba e
para o estabelecimento de fazendas de
criação nos lugares povoados que nela
transitam”.
Na seqüência, há a transcrição do
texto original[23], como
forma de acrescentar o valor histórico:
“... cabe aqui mencionar duas
vias de communicação para a Provincia de São Paulo, as quaes podem ser mixtas,
por seguirem parte por terra e parte por agoa.
Huma ha de Camapoã , que descendo d’esta cidade pelos rios Cuyabá, São
Lourenço e Paraguay e subindo pelas vias Taquary, Cochim e Camapoã, vara o
isthmo d’esta denominação que tem 6,230
braças de extensão, descendo depois pelas vias Sanguessunga e Pardo e subindo
pelos rios Parana e Tietê até a Villa de Porto-Feliz. Hoje ha pouco frequentada esta carreira
pelas numerosas cachoeiras a tornão perigosa.
A outra ha de Miranda, pela qual
descendo-se do Porto d’esta Capital pelas vias Cuyabá. São Lourenço e Paraguay
e subindo-na pelos rios Mandego, vara-se o rio Anhanduhy-guassú pelo qual se
vai procurar o rio Pardo, continuando-se dahi em diante como na carreira de
Camapoã.
Esta via de Communicação, mais
antiga que a de Camapoã e tambem pouco frequentada, acaba de ser melhorada
pelos trabalhos do distinto brasileiro
Barão de Antonina. Segundo estes
trabalhos, em vez de varar-se o Mandego ao Anhanduhy-guassú, segue-se pôr
campos do Districto de Miranda, descendo-se depois pelas vias Brilhante e
Ivinheima e subindo-se pelos rios Parana
e Paranapanema e Tibagy, até a cofluencia do ribeirão das Conconhas na Villa de
Castro da Commarca de Curitiba.
Esta carreira póde ser de muita
vantagem para o commercio do Baixo
Paraguay com a Comarca de Curitiba e para o estabelecimento de fasenda de
criação nos logares povoado ella transita”.
No mesmo livro, Relatórios[24]
manuscritos, porém do ano de 1849, trás a seguinte complementação:
“... o rio Paraguay desde que
começa a ser navegavel em não grande distancia da Villa de Diamantino, ate
incorporar-se com o Parana a correr com elle para o Golphão do Prata, não tem
obstaculos naturaes que empeção a navegação, senão baixios de pedras e de
areias e alguns recifes que todos tem canaes transitaveis em qualquer epoca do
anno, para embarcações,cuja demanda de poa não exceda de quatro palmos”
“É sem duvida a melhor ou antes a
unica via pela qual possamos receber os objectos que necessitamos...”
“... porem poucas expedições
passarão pôr ahi e as nossas communicações fluviaes com São Paulo estarião em
quasi total abandono se ultimamente não tivessem tomado alento pôr huma nova
via aberta pelos esforços de um distinto e emprehendedor paulista, o Barão de Antonina, da Commarca de
Curitiba, mandou elle á sua custa exploradores que descerão pelos rios Tibagy e
Paranapanema ao Parana e d’este passarão ao Ivinheima que remontarão até onde o
acharão navegável, e d’ahi caminharão por terra até o N
i o a c [25], galho do Miranda. Este emprehendimento com a valente proteção
que lhe dá o governo Imperial ha de sem duvida progredir e já temos recebido
alguns carregamentos vindo pôr esta via”.
“As carreiras são menos
trabalhosas em muito menos numero que as da carreira de Camapoã.”
“Avalia-se em 8 legoas a extensão
do varadouro, bem como da preparação dos meios de transportes para as cargas e
canoas, foi pôr ordem do Ministério incumbida ahum official superior desta
Provincia a cuja disposição mandei pôr
dous destacamentos de tropas de linha”.
Quando Joaquim Francisco Lopes, chegou à região, hoje cidade de
Nioaque, os Barbosas já eram
proprietários, na qual haviam ocupado as terras, na condição inicial de
posseiros, uma vez que todas as propriedades desta região pertenciam ao Reino
do Império do Brasil. Foi da área da
Fazenda Urumbeva, fundada por Manoel
Gonçalves Barbosa, que foi desmembrada e
doada a primeira área que deu origem ao povoado de Nioaque.
Concluindo,
Virgilio Corrêa[26]
escreve:
“...
em 1847, encarregou o Barão de Antonina, por conta do Governo, o sertanista
Joaquim Francisco Lopes de abrir um caminho que viesse de Antonina à Miranda. Depois de várias tentativas, Lopes conseguiu
afinal, atingir o termo da sua viagem, em que explorou todos os caminhos
atravessados. Apenas alguns membros da
família Barbosa foram encontrados como posseiros nessa região, que os índios dominavam”.
3.3.2 A
Primeira Denominação a Cidade ou
Povoado de Nioaque:
– SÃO JOÃO DE ANTONINA -
3.3.2.1 São
João de Antonina
Topônimo atribuído por Joaquim
Francisco Lopes, na ocasião da fundação do Povoado de Nioaque. Oficialmente, este foi o primeiro nome
referindo-se ao povoado de Nioaque.
Quanto a esta passagem encontramos as seguintes referências:
Segundo
Virgílio Corrêa Filho[27]:
“...
possuidor de latifúndios descomunais em Mato Grosso[28], o Barão de Antonina, planejou ligá-los às suas propriedades no Paraná. Por sua ordem
sertanistas resolutos seguiram pelo Tibagi, Paranapanema, Paraná, Ivinhema,
Brilhante, onde fundaram o Porto de São José de Monte Alegre. Cruzaram em seguida o divisor
percorrido por um varadouro de cerca de nove léguas e em sítios que se afigurou
propício, abriram à margem do Nioaque, afluente do Miranda, o núcleo denominado
de São João de Antonina, que
abrigaria as embarcações destinadas a trafegar até Corumbá.
Não obstante, ainda mal
apropriada ao trânsito intenso, pela nova estrada, alcançaram Miranda em 1856,
precedente do litoral, o Comandante das Armas de Mato Grosso e o 2º Batalhão de
Artilharia à Pé.
Antes, porém que aumentasse o
movimento de passageiros por essa via, à abertura da navegação do rio Paraguai,
encurtando o prazo da travessia, apesar de maior o percurso e melhorado o
conforto, causou-se o abandono”.
Na
Revista do Instituto Histórico e Geográfico[29]
acrescenta:
“...
1849, Joaquim Francisco Lopes
assenhorou-se das terras entre o ribeirão Urumbeva e o rio Nioaque, onde
fincou dois esteios de Piúva, o pontal
do Nioaque com o Urumbeva, gravando as inscrições “B” e “A” – Barão de Antonina”.
Em uma outra passagem:
“...no ano de 1850,no pontal do
Nioaque com o Urumbeva, Joaquim Francisco Lopes, assentou as primeiras construções e deu a futura povoação o nome de
São João de Antonina, em homenagem ao Barão de Antonina, seu protetor, nas
suas investidas pelos sertões do Sul de
Mato Grosso, onde fundou posses para revender àqueles”.
Para esta época, os esteios de
piúva, com as inscrições “B” e “A” – Barão de Antonina, significava o marco da posse, embora ainda sem ocupação
com povoamento.
Piúva é uma madeira da região,
cujo teor é resistente ao desgaste do
tempo.
Sobre a passagem do 2º Batalhão
de Artilharia à Pé e dos Engenheiros, que resultara na decisão da transferência
do Primeiro Corpo de Cavalaria de Miranda para Nioaque, lê-se[30]:
“Por esta estrada viajaram o
comandante das Armas da Província de Mato Grosso e o 2º Batalhão de Artilharia
à Pé, que em 1856, chegaram à Nioaque. Estudou-a
minuciosamente de dezembro de 1857 a fevereiro de 1858, o 1º Tenente
F.C.Souza Pitanga, cujo relatório veio a lume no volume XXVIII da Revista do
I.H.Brasileiro.”
Segundo
Miguel Ângelo Palermo.
Do Livro[31] NIOAQUE, Evolução Política e Revolução de Mato Grosso, escrito pelo italiano radicado em Nioaque no século passado, cuja primeira edição veio a lume no ano de 1892, publicado no Paraguai, são extraídas algumas informações, as quais estão descritas abaixo:
Do Livro[31] NIOAQUE, Evolução Política e Revolução de Mato Grosso, escrito pelo italiano radicado em Nioaque no século passado, cuja primeira edição veio a lume no ano de 1892, publicado no Paraguai, são extraídas algumas informações, as quais estão descritas abaixo:
“A serra
de Amambaí[32]
apresenta pela sua fronte, a quarenta léguas de distância mais ou menos do
caudaloso rio Paraguai, um imperceptível
declive, que se vai perdendo nas imensas campinas destinadas atualmente
a industria pastoril; nesse ponto, como
majestosa rainha, desde sua cúspide, emanam várias torrentes que serpeando pela suas fraldas vão pouco a pouco com
pequenos ribeirões formando-se em rios respeitáveis, servindo todos eles depois
de afluentes do soberbo Paraguai.
Uma dessas torrentes de água
cristalina, que se precipita da mesma serra é a que se chama Nioaque. Nasce
em dois principais galhos, sete léguas a S.E. da povoação do mesmo nome,
tendo por contravertentes as cabeceiras dos ribeirões S. Antonio e S. Antoninho
afluentes do Brilhante.
Corre a N.NO. e antes da sua
entrada no Miranda, recebe as águas dos ribeirões Canindé, Urumbeva, Formiga,
Estiva, Rapadura, Areias, Gaxupé, Ícaro e Uacogo, tendo um leito de 95,5 quilômetros e segundo a exploração feita pelo
ilustre barão de Melgaço, desde a
povoação do mesmo nome é navegável em canoas, apesar das oitenta e oito
cachoeiras e corredeiras que de algum modo dificultam, sem impedir, a sua navegação.
A povoação de Nioaque (hoje Levergeria em atenção aos serviços
prestados pelo general Leverger, barão de Melgaço, ao Estado de Mato Grosso)
está colocada na latitude de 21º 09’ 30’ e longitude 57º 57’ 50’’ Oeste de
Paris (20º 31’ 30’’ do Pão de Açúcar).
Vem mencionada como Colônia Militar no relatório das terras
públicas, quando ali nunca houve Colônia Militar alguma; porém bem pode levar
tal nome por dever ao Regimento de Cavalaria Ligeira a sua nova e atual
existência, pois foi destruída completamente na famosa guerra paraguaia.
Sua primeira fundação remonta ao ano de 1853 aproximadamente, quando o
empreendedor Barão de Antonina, diligenciou estabelecer uma via de comunicação entre esta Província
(Mato Grosso) e a do Paraná, pelos rios Tibagi, Paranapanema, Paraná, Ivinhema,
Brilhante, Nioaque, Miranda, Aquidauana até o
Paraguai.
Como se vê, esta via é toda fluvial, menos em uma
extensão de quinze a vinte léguas entre o ponto chamado Sete Voltas[33] e o rio Nioaque, onde as cargas deveriam ser
transportadas por terra; e tendo determinado os agentes do barão as extremidades
desta linha terrestre, o governo
ordenou que se colocasse um destacamento
de vinte e cinco praças em cada uma,
dando-se a estes pontos os nomes de São João de Antonina e São José
de Monte Alegre, nomes estes que logo caíram em desuso, como caiu em desuso e foi abandonada essa via fluvial
interior pela franquia da navegação do
Paraguai e pela morte repentina do comandante do distrito de Miranda, Major João José Gomes, o qual estava
incumbido de dar andamento a esses trabalhos.
A morte dele, as condições de
Mato Grosso naquela ocasião e a impossibilidade de achar um homem idôneo dotado da mesma força de vontade para
substituir o primeiro encarregado,
fizeram com que houvesse pouca atividade nesse serviço, que em 1854 passou a ser dirigido pela presidência
do Paraná, tornando em 1856 a ficar outra vez sob a dependência deste
Estado (então Província).
Foi neste intervalo de dois anos
que vieram do Paraná várias comissões, particulares umas, outras do governo,
conduzindo pessoal e material de guerra, cabe fazer especial menção ao comandante
do 2º Batalhão de Artilharia, que
chegou a Pé a meado do ano de 1856.
Esse
tráfego, a notícia da uberdade das
virgens campinhas, a excelência do clima e o espírito de novidade
chamaram a Nioaque algumas pessoas, que ali se estabeleceram, dando começo a
uma pequena povoação.
Em
1859, abandonado
pelo governo o projeto que manifestara no ano anterior de fazer de Miranda uma
praça militar, provavelmente por ver que
aquele ponto não tinha a importância estratégica que lhe atribuíam, além de ser pouco sadio por causa
dos alagadiços que a cercam, acrescendo ainda ser de difícil comunicação direta
na fronteira na estação chuvosa, resolveu o mesmo governo que fossem mudadas
para Nioaque não só a parada do Corpo de
Cavalaria, como a sede do Distrito”.
Esta mudança foi o que contribuiu
para levantar o conceito daquele ponto quase desconhecido e desde então a
povoação foi tomando notável incremento entrando em uma era de verdadeiro
progresso”.
Estas transcrições representam o que
há de mais antigo sobre a fundação da cidade de Nioaque. Por isso mesmo merecem crédito, porque estas
informações não chegaram aos nossos dias por vias orais, mas representa o Livro
mais antigo que se refere a Nioaque, remonta ao ano de 1892, dois anos após a instalação do Município.
Os destaques no texto foram para
delinear alguns pontos significativos para este
começo da história da cidade de Nioaque.
Segundo
o Historiador Hélio Serejo,
O Livro[34] que apresenta elementos específicos não apenas sobre a fundação de Nioaque, mas um contexto geral do século XIX sobre a História de Nioaque é da autoria do ilustre nioaquense, Hélio Serejo, sob o título: Nioaque um pouco de sua História.
O Livro[34] que apresenta elementos específicos não apenas sobre a fundação de Nioaque, mas um contexto geral do século XIX sobre a História de Nioaque é da autoria do ilustre nioaquense, Hélio Serejo, sob o título: Nioaque um pouco de sua História.
Do citado livro, são extraídos
alguns dados referenciais, sobre a fundação da cidade de Nioaque.
“Em 1848, ano que se verificou
incontestavelmente o início do povoamento de Nioaque”.
“Neste mesmo ano e no dia 22 de
maio, nas terras doadas por Inácio Gonçalves Barbosa, em festiva solenidade, os
moradores do Anhuac, proclamaram a fundação da Vila de Santa Rita de Levergeria. Mas o povo parece que achou difícil
pronunciar Levergeria, a Vilinha passou então, a denominar-se Santa Rita do
Urumbeva”.
“Esta proclamação da fundação não
teve cunho oficial e os nomes não pegaram”.
“Em 1850, de conformidade com os
registros de Columbia, publicados em Curitiba, no ano de 1878, as primeiras
casas da Vila de Nioaque foram construídas por Joaquim Francisco Lopes”.
“Em 23 de novembro de 1853, foi
fundada definitivamente a Vila de Nioaque pelo Capitão João Ribeiro, fundador
da Colônia Militar de Miranda”.
“No mês de março de 1854, via
fazenda Passa Tempo, fundada em 1844, chega a Nioaque, o Destacamento Militar
que, em 1848, Inácio Gonçalves Barbosa solicitara ao Major Joaquim José de
Oliveira, Presidente da Província de Mato Grosso, compunha de 75 homens e vinha
sob o comando do Capitão Afonso Matias Pereira Forte”.
“Inácio comprometera-se,
juntamente com os seus familiares em ajudar na construção do quartel, fornecer
mantimentos para as tropas e que oferecia uma área da sua Fazenda Urumbeva para
o levantamento de um povoado e o local para a construção de um pequeno
quartel”.
Alguns dados são de referências
contraditórias com as descrições de outros
historiadores, o que não invalida as notas históricas. Por exemplo: o
primeiro nome da cidade, o número de
militares no destacamento.
3.3.2.2 Antonio
Arruda Fialho[35]
Faleceu no ano de 1850, na
Colônia Militar de Nioaque, o então Capitão Antonio de Arruda Fialho, avô
materno de Estevão de Mendonça,
Historiador Mato-grossense.
Nascido na Vila de São João Del Rei, Minas Gerais, em 1750, foram seus
pais, Manoel Antonio de Arruda Fialho e Dona Balbina Luiza da Conceição, esta
natural de São Paulo.
Órfão aos doze anos de idade, em
companhia de seu padrinho Gabriel Nunes Siqueira, passou a residir em Ouro
Preto, onde aprendeu os primeiro rudimentos de escrita e leitura.
Em 1836, inteirou-se pelos
sertões dos Garcias, Santana do Paranaíba, ali vivendo até 1841, época em
que veio para Miranda.
Em 1850, a convite do Barão de Antonina,
encetou uma viagem com destino a Província do Paraná, faleceu no caminho.
Segundo Manoel de Pinho[36] a fundação de
Nioaque, segundo o pesquisador Manoel de Pinho, quando Sargento do 7º Regimento
de Cavalaria, em 1906:
“O nome correto é Anhuac, vem de duas palavras da
tribo dos Terenas e também usado pelos
índios laianos e guanás, originários do Kinikináos, índios que dominavam as
terras firmes e montanhosas do Urucum, Rabicho, Morro Grande, Piraputangas e
Itambé.
A significação de Anhuac é “anhu” – clavícula e “yac” – quebrada –
“Clavícula Quebrada”.
Nos estudos históricos que me
propus a fazer em 1906, sobre a região sul de Mato Grosso, quando Sargento do
7º Regimento de Cavalaria, visitando em sua aldeia, estabelecida às margens do
Urumbeva, disse-me o velho capitão dos índios, Vitorino, filho de celebre chefe
índio Vitorino Gibóia[37],
ambos famosos veteranos da Guerra do Paraguai, que o nome Anhuac e depois
Nioac, originou-se da queda de um jovem índio Terena, sofreu quando montava um
cavalo, tendo fraturado a clavícula, com a qual ficou sendo conhecido a atual
cidade de Nioaque.
Em 1850, O Imperador D. Pedro II,
para proteger a florescente Vila de Miranda, hoje cidade e cabeça de Comarca,
mandou fundar a Colônia Militar de Miranda[38],
a 210 KM mais ou menos a SW, tendo sido nomeado para organizá-la, o Capitão
honorário do Exército Brasileiro, João Ribeiro e a sua fundação se deu no dia
23 de dezembro de 1850.
Organizou e viu a necessidade de
se criar um ponto intermediário, entre a Vila de Miranda e a Colônia, e
resolveu fundar a 23 de novembro de 1853, o povoado de Nioac sob a invocação de
Santa Rita, e que ficou sendo a padroeira do lugar.
Seu povoado foi feito com grande
número de índios aldeados no Urumbeva e Ariranha e de outros pontos próximos e
por alguns civilizados, precedentes da Vila de Miranda, de onde por via
fluvial, se dirigia à Vila de Corumbá, à margem direita do Paraguai.
Em 1848, apareceram alguns
aventureiros, que construindo ranchos e abrindo roças, pretendiam estabelecer,
à margem esquerda do Urumbeva, já na sua barra, e a margem direita do rio
Nioac, num povoado com a denominação de
Santa Rita de Leverger, escolheram
este nome por ali chegado no dia dessa Santa.
Entretanto, teve ali pouca duração, em virtude da forte oposição dos
índios terenas, obediente ao seu cacique, Vitorino Gibóia.
Este acompanhado de seu filho e dos maiorais da tribo
recebeu condignamente, o capitão João
Ribeiro e as 21 praças do exército que se destinavam ao local conhecido por
Jardim[39],
nome conservado até hoje, a fim de ser
estabelecida a Colônia Militar de Miranda, em cumprimento às ordens do Governo
Imperial.
Com o estabelecimento do ponto
intermediário, entre a Colônia e a Vila de Miranda, o Capitão João Ribeiro,
pode-se dizer, fundou Nioaque, conservando o nome da Padroeira Santa Rita.
Nioac se desenvolvia para uma
linda e futura cidade, quando a invasão paraguaia de 1865, veio cortar-lhe o
progresso, deixando-a em ruína”.
Algumas das informações apresentam concordância com as descrições de
Palermo e Serejo. Algumas referências aos índios Terenas, apresenta sua
correlação de fatos históricos.
Entretanto, as aldeias indígenas no município de Nioaque, Água Branca e
Brejão foram criadas em 1917, até então as famílias viviam desaldeadas. Outro dado histórico contraditório, o autor
diz que a Colônia Militar de Miranda foi criada antes da cidade de
Nioaque. As evidências, demonstram o
contrário, primeiro fundou-se o povoado de nioaque e depois que estabeleceu um
ponto intermediário entre Nioaque e o
Paraguai, que foi a fundação das Colônias Militares de Dourados e Miranda[40].
<><><><><><><>
Segundo
João Batista de Souza,
em Mato Grosso Terra da Promissão, assim escreve sobre Nioaque, quanto à
fundação da Cidade:
“O que deu origem[41] a este Município, antes completamente
despovoado, foi à criação de um destacamento militar, onde hoje se assenta a
atual cidade, com soldados do Presídio de Miranda, o que se verificou em 1847,
visto que em 1848, ele ali já existia.
A ligação do Presídio de Miranda ao
Paraná, em 1848, passando pela sede do Destacamento, deu-se certo
desenvolvimento, com o estabelecimento das famílias Lopes e Barbosas, todos mineiros de nascimento, de sorte que em
1850, Antônio Barbosa, com morada no
Desbarrancado, era Inspetor de Quarteirão do alto e baixo da serra de Amambaí
(Maracaju), José Francisco Lopes e seu
irmão Gabriel, foram os dois Lopes primeiro que se fixaram no Município, o
último, porem, no retiro, hoje Município
de Bela Vista, onde faleceu em 1849. José, mais tarde passou para a República do
Paraguai, onde lá viveu sete anos, regressando, casou-se com a viúva do seu
irmão, Dona Senhorinha, fundando então a fazenda Bom Jardim...”
Sobre Maracaju, assim escreve:
“Este Município começou povoar-se em
1847, pelos Souza e Barbosas e suas famílias, partindo de Minas, depois das
suas demoras no Paranaíba. Um dos seus
primeiros habitantes foi sem dúvida, Antônio José de Souza, em cujas posses
Água Fria, nasceram, Antonia em 1849 e Maria em 1850, ambas filhas de Joaquim
Lopes”.
<><><><><><><>
Carta:
Segundo Dr. Demosthenes Martins[42], em carta enviada ao
Sr. Dario Pires Peixoto, então Prefeito Municipal de Nioaque, em 1966,
Demosthenes Martins, assim escreveu a respeito da Fundação de Nioaque:
“Campo Grande, 25 de Abril de
1966.
Prezado amigo Prefeito Dario
Pires Peixoto,
Quando do convite para assistir
às festividades do aniversário de Nioac que o calendário marca para 24 de
maio, adverti ao prezado amigo de que já é tempo para
retificar-se esse equívoco, que indica 24 de maio como data da Fundação da sua
cidade. E como lhe prometi naquela
ocasião, aqui estão os elementos que informam a minha assertiva:
8 de abril de 1849, JOAQUIM
FRANCISCO LOPES, (irmão do GUIA LOPES, José Francisco Lopes) assenhorou-se das
terras entre o rio Nioac e um ribeirão que ele denominou de Urumbeba, onde
fincou dois esteios de piúva, nos quais gravou o ano de 1849 e as letras B. A.
referente ao nome do Barão de Antonina (João Machado da Silva), em honra a esse
titular que era que lhe subsidiava as suas investidas pelo Sul de Mato Grosso
no propósito de fundar posses para serem vendidas. O relato de Joaquim Francisco Lopes relativo
a este feito está inserido na Revista do Instituto Histórico Geográfico,
consoante registra Episódios da formação Geográfica do Brasil, livro de Mário
Monteiro de Almeida, nas páginas 209 e seguintes e respectivas notas.
O próprio nome dado a Povoação, que
em 1850, Joaquim Francisco Lopes iniciou, com a construção das primeiras casas
foi a de São João de Antonina, como escreveu Previsto Columbia, em Homens
Notáveis – O Sertanejo – Curitiba, 1870).
O nome Nioac, foi alterado para LEVERGERIA, pela lei provincial nº 506
de 24 de maio de 1877, que lhe atribuiu a categoria de Distrito de Paz. Aí, talvez esta a razão de ser de considerarem esse dia como sendo o da
fundação de Nioac. Veja o que registra a
esse respeito à ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, Publicação do I.B.G.E.
Portanto, meu caro Prefeito,
retifique o equívoco em que nos encontramos e para o que estão à mão os
subsídios de publicações merecedoras de todo o crédito. Há, ainda, o trabalho
do Jurisconsulto Astolfo de Rezende na questão de terras em que ele foi
advogado do Estado contra os herdeiros do Barão de Antonina. É a publicação o Estado de Mato Grosso e as supostas terras
de Antonina.
Quando na divisão judicial da
fazenda da “FORQUILHA”, em que lutei
durante 28 anos, como advogado dos seus posseiros, examinei detidamente uma
enormidade de documentos nos arquivos de Cuiabá, Cáceres, Miranda e Nioac e fiz
investigações em leis e publicações referentes ao desbravamento do Sul de Mato
Grosso, eis que a posse da FORQUILHA,
filiava-se ao seu primeiro posseiro, Major João José Gomes, em casa de quem
Joaquim Francisco Lopes estivera em Janeiro de 1849.
Sem mais, um abraço amigo,
Demosthenes Martins”.
Os argumentos desta carta, pelo que
parece nunca se deu o seu devido valor pelas autoridades públicas do município de Nioaque, mas a data de 8 de abril de 1849, é a data
da fundação da cidade de Nioaque
Finalizam-se depoimentos de diversos
historiares e escritores sobre a fundação da cidade de Nioaque, percebe-se que
a semelhanças em alguns aspectos entre um e outro, assim como contradições entre outros pontos.
Em outras pesquisas, encontramos outros referenciais históricos, os quais são
transcritos a seguir.
3.4 Sobre a Colônia Militar de Nioaque
Quanto aos registros que mencionam a
fundação da Colônia Militar de Nioaque, Destacamento Militar, Posto Militar de
Nioaque e que ao mesmo tempo simbolizam a fundação da cidade de Nioaque, estão
contidos nos registros da própria história do Exército Brasileiro e em outros
apontamentos.
Na História do Exército Brasileiro[43] “...
a fundação da Colônia Militar de Nioac e Brilhante, fundadas no ano de 1850”.
Na passagem das famílias Barbosas[44]
pelo Sul de Mato Grosso, “...
passavam-se os anos e Manoel Bruswick Barbosa, residente na Fazenda Urumbeva,
um belo dia recebeu do seu pai, Inácio Gonçalves Barbosa, um bilhete, onde
pedia para ajudar o Capitão da Milícia, que iria fundar Santa Rita do Anhuac,
escolhesse o local mais adequado para uma futura cidade e conduzisse os seus
amigos Guaicurus para que contribuíssem
na construção de um pequeno quartel, aproximassem dos civilizados.
Civilizando-os também. Assim fez Manoel,
granjeando a amizade e consideração do ilustre brasileiro, valente oficial,
João José Dias”.
Do Álbum Gráfico de Mato Grosso[45] “...a principio simples destacamento militar
de 25 praças de linha, com a tentativa do Barão de Antonina em ligar a então
Provincia de Matto-Grosso à do Paraná, por meio da navegação dos rios Tibagy,
Paranapanema, Paraná, Ivinheima, Brilhante, Anhoaque e Miranda e foram aos
poucos se estabelecendo desde 1848, diversos moradores”.
Prosseguindo na própria História do
Exército Brasileiro[46]. “Em Mato Grosso tivemos várias Colônias
Militares, Nioac e rio Brilhante, criadas em 1850 e regulamentadas em 1855 as
primeiras”.
Sérgio Buarque de Holanda em seu
livro Monções[47], assim escreveu: “...o Governo Imperial, quando a partir de
1854, tentou incentivar as viagens pelo Ivinhema; a velha rota começou nesta
época a ser mais praticada, abandonando-se de todo ou quase o trajeto pelo
Camapuã. A varação pelo Nioaque
fazia-se a partir do Brilhante, que freqüentaram tão assiduamente as bandeiras
seiscentistas,o trato de terra de oito a nove léguas, que era o quanto chegava
neste ponto o divisor entre as Bacias do Paraná e Paraguai, seria balizado nas
extremidades por duas povoações.
Chegou-se a dar princípio a execução deste plano, com a fixação de dois
destacamentos de 25 praças. Cada um nos extremos do Nioac e do Brilhante. Diversos contratempos impediram, porém, que
tal iniciativa produzisse todos os
resultados esperados. Em compensação, ela veio permitir o
crescimento do Núcleo de Nioaque, fruto dessa navegação. ... desse ponto em diante, na direção do Brilhante e do Nioac, seria aberto
um caminho de carro, empreendimento
relativamente fácil, em lugar pouco acidentado”.
Odilon Queirós, assim resumiu: Em
1850, o Imperador D. Pedro II, para proteger a florescente Vila de Miranda, hoje cidade e cabeceira de
Comarca, mandou fundar a Colônia Militar
de Miranda, a 210 Km ao SW mais ou menos, tendo sido nomeado para organizá-la,
o Capitão Honorário do Exército Brasileiro, João Ribeiro e a sua fundação se
deu no ano de 1850, 23 de Dezembro.
O organizador viu a necessidade de
criar um ponto intermediário entre a
Vila de Miranda e a Colônia, resolveu fundar a 23 de Novembro de 1853, o
povoado de Nioaque, sob a invocação de Santa Rita, que ficou sendo a Padroeira
da Cidade. Seu povoado foi feito com
grande número de índios aldeados no Urumbeva e Ariranha e outros pontos
próximos e por alguns civilizados,
precedentes da Vila de Miranda, de onde por via fluvial, se dirigia a
Corumbá, às margens direita do Paraguai.
O mesmo autor prossegue[48]:
“A Colônia Militar de Nioaque, mencionada nos antigos documentos paraguaios com
o nome de NHUAQUE, foi à origem do nome
da Vila de Nioac. Está situada na margem
do rio Nioac, que nasce na serra de Amambaí ou Anhanvaí (Maracaju) e deságua no
Miranda, no local denominado Forquilha, e a 21º 09’ 30’’ de latitude Sul e 57º 09’ 30’’ de Longitude Oeste de Paris.
Foi criada como ponto intermediário ou de ligação
com o rio Brilhante, pelo Barão de Antonina, que procurou estabelecer
comunicação fluvial entre Mato Grosso e o Paraná, pelos rios Tibagi,
Paranapanema, Paraná, Ivinhema, Brilhante, ponto terminal da primeira parte de
onde foi estabelecida a guarda de 25 praças, pois daí deveriam as cargas ser
transportadas até o ponto denominado
Nioac, onde outra guarda ficou
instalada, dando origem ao porto ou Colônia Militar, que em verdade nunca existiu, prosseguindo a rota, por água pelos
rios Nioac e Miranda. O Posto de Nioac
ficou denominado de São João de Antonina e o Posto de
Brilhante, São José do Monte Alegre, os
nomes, porém, “não Pegaram”. O Posto e
Porto de Brilhante ficaram desde logo abandonado, em virtude de quase
impossibilidade da navegação projetada e o de Nioac ficou estacionado até 1859,
data em que para ela mudou a parada do
Corpo de Cavalaria e o Quartel do Comando do Distrito de Miranda”.
Através das narrativas descritas
conclui-se que:
a) A cidade de Nioaque nasce do
princípio de uma rota fluvial através das Bacias do Paraná e Paraguai, sendo o
Brilhante a ligação com a primeira e o Nioaque com a Segunda;
b) Este itinerário fluvial visava
uma ligação entre a Província do Paraná com a de Mato Grosso;
c) Nos extremos dos rios
Brilhante e Nioaque foi marcado com dois portos;
d) Cada Porto deveria conter uma
Guarnição Militar;
e) Brilhante, São José de Monte
Alegre;
f) Nioaque, São João de Antonina;
g) As Guarnições militares,
também conhecidas como Colônia Militar, deveria ter recebido um efetivo de
vinte e cinco militares.
h) Brilhante, extingui-se;
i) Nioaque, com apoio dos Lopes, Barbosa, índios e alguns militares manteve o
povoado;
j) A Colônia Militar de Miranda
manteve-se até os últimos dias do início da invasão paraguai, 1864.
l) 1859 transferência do Corpo de
Cavalaria e Sede do Distrito Militar do Sul, da Vila de Miranda para a Povoação
de Nioaque.
j) Os anos de 1844 -1845 início
do povoamento nas cercanias do atual município de Nioaque.
l) Dia 8 de abril de 1849
é data oficial da fundação da cidade de Nioaque com o nome de São João de
Antonina, fundada por Joaquim Francisco Lopes.
Veja o documento no final deste Capítulo.
3.5 Doação de área para a Fundação da Cidade de
Nioaque
Embora quase não haja informações escritas
a respeito da área que veio ocupar o povoado de Nioaque, no início da fundação
da cidade.
O que se possui de registros
concretos, a área da atual cidade fora outrora pertencente a Inácio Gonçalves
Barbosa e que através do seu filho, Manoel Gonçalves Barbosa, fundou a Fazenda
Urumbeva, na escarpa ocidental da Serra de Maracaju, próximo ao pontal do rio
de mesmo nome, por volta de 1846, e que
a mesma fazenda abrangia toda a extensão onde estão localizadas as confluências
do rio Nioaque e do Urumbeva e os terrenos urbanos da cidade de Nioaque.
Conforme registram outros dados
históricos, foram doados antes da Guerra do Paraguai, por Manoel, através de
Inácio Barbosa para o Patrimônio Público, na ocasião da fundação e do
estabelecimento da Guarnição militar.
No entanto, outros documentos,
vagamente deixam transparecer que Joaquim Francisco Lopes, adquiriu as
propriedades na confluência dos dois rios,
para o Barão de Antonina, onde demarcou,
denominou e fundou o Povoado de São João de Antonina.
3.5.1 O local do Povoado de Nioaque até a Guerra do
Paraguai
Muitas
análises tenho empreendido para delinear o local do povoado de Nioaque no
período compreendido entre a
sua fundação 1849 até a ocupação paraguaia em 1865. O único documento escrito que nos oferece uma
visão, são os escritos por Visconde de Taunay, em a Retirada da Laguna, pois se
tem como referência os seguintes pontos geográficos e naturais:
“Fora
a vila de Nioac abandonada pelo inimigo a 2 de agosto de 1866.
Por
toda a parte ali se viam vestígios do incêndio.
Poupadas
apenas duas casas e uma pequena igreja de pitoresca aparência.
A
primeira vista agrada o aspecto geral do lugar.
De um
lado, o povoado[50]
(Qual
lado?) e um ribeirão chamado Orumbeva;
Do
outro[51],
(Qual
lado?) o rio Nioac, cujas águas confluem cerca de 900
metros, para trás da igreja (Qual local da igreja?),
Deixando
livre, em torno desta, (Igreja) à
direita e a esquerda um espaço duas vezes maior.
Pequena
colina, fica lhe em frente, a pouca distância. (Qual Colina?)
Ali
chegamos às 11 horas de 24 de janeiro de 1867, (Qual local) acampamos
em ordem de batalha, com a direita
encostada a margem direita de
Nioac;
E a
esquerda a mata do Orumbeva.
Instalaram-se
o quartel general e o trem à retaguarda, no local da vila,
Ocupando o hospital as pequenas casas salvas do fogo e o
grande galpão que as pressas se construiu.
Concluindo:
Os mapas a seguir ajudam a
localizar os pontos citados no texto. As
confluências entre os rios Nioaque e o Urumbeva. A Igreja, o quartel, as casas
de residência e comercial. A pequena Colina que Taunay se refere, provavelmente
deveria ser o local onde está a Vila dos Oficiais ou onde está o 9º GAC.
As estradas de entrada e saída para
a Vila de Nioac, nada tem a ver com as atuais.
A saída para a Vila de Miranda, rio
Aquidauana, Coxim, Paranaíba percorria um trecho que atravessa o Urumbeva
nas imediações da Confluência, um pouco acima e a estrada cortava por trás da
APAMIM em direção ao córrego Formiga, mais ou menos no sentido da General
Klinger.
A
imagem demonstra a confluência entre os rios Urumbeva e o Nioaque a principio
aconteceu a fundação do povoado, à esquerda o rio Nioaque e à direita o rio
Urumbeva. O Rio Nioaque deságua no Rio
Miranda. A cidade representa estar
cercada de água. Imagens do Google Pro 2016. Adaptação do autor.
A saída ou entrada a Vila de Nioac para as Colônias Militares
de Miranda (hoje Guia Lopes da Laguna), Colônia de Dourados (hoje Antonio
João), Bela Vista Paraguai, Fazenda Jardim do Guia Lopes (hoje Guia Lopes da
Laguna), percorria o trecho da atual rua Marechal Rondon, percorrendo a margem
do rio Nioaque, sentido à nascente, atravessando o Largo da Baía (Vila Baia)
até a ponte de madeira que permite passagem a outra margem do rio Nioaque. Da ponte, em diante, segue o trecho da velha
estrada que atravessa o Canindé, Bálsamos, Morrinho e entra no Território do
atual município de Guia Lopes da Laguna, Colônia Militar de Miranda, próxima ao
rio Miranda. Esta via vem sendo
percorrida parcialmente pelas peregrinações de civis e militares, em Memória a
Retirada da Laguna.
A planta da “Villa de Nioac”
até o final da Guerra em 1870, obedece os traços e ruas dos tempos modernos,
com finalidade didática par ilustrar como era a Vila a localização e que fora
totalmente destruída pelos paraguaios em 1865/67
Hélio Serejo, Nioaque um pouco de
sua história, vol 1, 1985, p.36, assim retrata sobre o povoado desta época
1864, por ocasião da ocupação das tropas
paraguaia: “...O Povoado consta de 130
casas, sendo trinta principais, tendo um oratório e um espaçoso quartel
que cai ao oeste da praça sobre a rua
Leverger. A comandância cai a leste da
mesma praça sobre a rua Santa Rita, podendo aquartelar 500 homens...”
Segundo o projeto de (52) expedição militar, apresenta em trilha
de heróis a seguinte descrição sobre a ocupação urbana de Nioaque antes da
Guerra, assim como Helio Serejo, descrevem e localizam os nomes das duas
primeiras ruas que foram atribuídas a cidade de Nioaque: Rua Santa Rita e
Leverger.
Desenho da Nioac de 1864. (Propriedade
do Projeto)
Vista da entrada de Nioac pelo lado sul - Rua
Leverger - estradas do Apa e de Vacaria.
- A Primeira Igreja Católica de Santa Rita;
- O local onde estavam construídos os antigos quartéis;
- A principal via de acesso entrada e saída do povoado em direção a Vila de Miranda e a Colônia Militar de Miranda e dourados;
- A Confluência e as margens dos Rios Nioaque e Urumbeva;
- A pequena elevação ou colina que ficava a frente;
Na casa em primeiro plano à esquerda residiu o Sr. Valério da Costa Viana, a seguinte na mesma rua, à época, morava o Ten.-Cel. Dias que tinha, à frente do outro lado da praça, o Quartel - Rua Sta. Rita.
À frente das entradas sul, a formosa matriz.
Confira com a imagem do Quartel
Antigo reconstruído a partir de 1872, com a pequena igrela no lado direito da foto. Atualmente nas imediações da Escola
Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas:
Com o renascimento do Povoado de
Nioaque, a partir de 1870, com a elevação a categoria de Distrito e depois
Município, e com as leis e regulamentação das propriedades do Município é que
foi levantada a preocupação em definir o tamanho da área urbana. Somente no ano de 1891 é que se buscou a
confirmação das terras doadas ao Patrimônio Público, área entre a confluência
dos dois rios. Também iniciou um planejamento urbano, onde se
traçaram às linhas das ruas e se definiu o perímetro urbano central. Pela demora em se definir a área urbana,
proporcionou com o passar dos anos a ocupação por particulares de áreas que
pertenciam ao Patrimônio Público Municipal.
Nos tempos modernos, há muitos
terrenos urbanos com problemas de regularização das escrituras. Independente das áreas sujeitas a
regularização judicial, no caso de inventariados de heranças, há um outro fato
quase despercebido, muitas propriedades
urbanas pertenceram a moradores do final do século XIX até meados do século XX,
e com a perca da importância Política, econômica e militar da cidade de
Nioaque, estes moradores transferiram suas residência para outras localidades,
deixando estes terrenos abandonados, sem pagarem impostos e sem transferência
de proprietário.
A questão da regularização dos
terrenos sempre esteve sujeita as mais diversa controvérsias e disputas
judiciais, quanto aos verdadeiros donos.
Muitas áreas pertenceram aos
militares desde os tempos do Corpo de Cavalaria, 1859 e depois 7º Regimento de
Cavalaria. Muitos foram embora, deixando
os terrenos sem negociação e sem pagarem os tributos municipais. Muitos
moradores tinham a posse, porém sem documentos de propriedade. Este e outros fatos respectivamente
permitiram, que outros ocupantes, sem
reconhecerem os respectivos proprietários, iniciou-se uma nova ocupação e em
muitos casos, existiram duplicidade de escrituras ou questões de requerimento de herança familiar.
O fato é que ainda hoje existem muitas áreas
irregulares na própria zona urbana.
A seguir, está sendo apresentada uma
correspondência oficial· de 1894, da qual oferece a visão da época em torno
desta questão das terras urbanas:
“Intendencia Municipal 10 de
Março de 1894
Eminente Cidadão
Em cumprimento ao que V. Exa.
Determina pela circular n. 5 de 18 de Janeiro do corrente anno, devo
informar-vos que não consta officialmente haver este municipio gosado do favor
de uma concessão de terras devolutas para o seu patrimonio em tempo algum.
Vagamente circula a noticia de haver
o falecido Antonio Gonçalves Barbosa[52]
posseiro primitivo da fasenda denominada de “Urumbeba” da qual as terras d’esta
localidade fasião parte, por inclusão somente nas declarações para registro que
elle ofereceu segundo o regulamento n.
1318 de 1854, dado como
patrimonio um pedaço de terras dessa sua posse sem que tenhas esta
Camara sciencia de quanto fôra a area dôada ou limites para a occupação da
povoação. Mas esta doação é ineficas pôr falta de base e quanto mesmo estivesse confirmada pôr documentos
seria terras sujeitas a legitimação tal
como se acha ainda a referida fasenda “Urumbeba”, da qual dizem haver pertencido a zona occupada pôr
esta Villa que abrande dous kilometros mais ou menos.
Em vista do exposto a Camara Municipal, aceitando com
agrado o arbitrio de V. Exa. Indica registrar-vos a área de 4 kilometros, nos
termos do artigo n. 108 do regulamento annexo do Decreto n. 38 de 15 de
fevereiro de 1893, comprehendendo as terras adjacentes inteiramente desocupadas
servindo até agora quasi que de logradouro publico e limitada pôr terras
pertencentes ao Cidadão Vicente Anastacio ao Sul, Francisco David de Medeiros a
Leste, com os herdeiros de Antonio
Gonçalves Barboza ao Norte e terras devolutas ao Oeste da mesma Villa, ficando
dentro da area acima a confluência dos rios Urumbeba e Nioac e abrangendo onde
derem os limites a demarcar ambas as margens destes dous cursos d’agua.
E para que semelhante descriminação
se effectue em breve espaço de tempo, logo depois que Vossa Excelencia servir
conceder a area ora pedida aponto para tal fim o Agrimmessor Cidadão Capitão
Arthur Cavalcante do Livramento”.
[1]
Diversos Conceitos serão empregados no contexto geral desta pesquisa, por isso
mesmo estão inseridos neste Capítulo para facilitar a compreensão: Brasil
Colônia 1500 -1815, Brasil Vice-Reino de 1815 – 1822, Brasil Império de 1822 a
1889 e Brasil República de 1889 aos nossos dias. Deste modo, Mato Grosso foi
denominado de: Capitania de Mato Grosso 1748 a 1822, Província de Mato Grosso
de 1822 a 1889 e Estado de Mato Grosso de 1889 a 1977. Em 11 de Outubro de 1977, o Estado de Mato
Grosso foi dividido, criando-se o Estado de Mato de Mato Grosso do Sul. Sem
esquecermos que Em 1942 foi criado o Território Federal de Ponta Porã. Nioaque terá sua História construída dentro
destes contextos territoriais e administrativos.
A
divisão administrativa da Província, de 1822 até 1889 e/ou Estado a partir de 1889, o Município constituí-se em uma destas
divisões. Entretanto o Município apresenta outras subdivisões que podem ser: políticas, judiciárias,
militares e eclesiásticas.
Nestes
Capítulos serão empregados alguns termos tais como: Cidade, Comarca, Distrito
de Paz, Distrito Policial, Freguesia, Paróquia, Povoado e Vila foram apenas
algumas destas divisões.
Estas
subdivisões estavam motivadas por vários fatores que possibilitavam a alteração
na sua autonomia, nos seus limites, de
comandada para comandante:
Extensão territorial;
Forças políticas atuantes;
Importância geográfica e econômica;
Renda da população;
Número de habitantes;
Número de eleitores;
Segurança;
Conveniências administrativas.
a) Povoado
Também
conhecido por lugarejo, vilarejo, corruptela e arraial. Caracteriza um pequeno
lugar habitado, com quase nenhuma autonomia política, jurídica, subordinada a
sede do Município. Carente de
infra-estruturas. É um aglomerado de
poucas casas e pessoas.
b) Freguesia
Subdivisão
eclesiástica. Era uma parte da Paróquia, assim como o Distrito é uma parte do
Município. Termologia empregada durante o Período Imperial, quando a Igreja era
subordinada ao Estado. Freguesia, em termos eclesiásticos, era a criação da
Própria Paróquia; em termos Jurídicos, era uma subdivisão administrativa do
Município, o Distrito. A partir da nova Constituição, a primeira do Regime
Republicano, promulgada em 1891, separou a Igreja do Estado, dando liberdade de
culto religioso; instituiu o casamento civil, registro civil de nascimento.
Freguesia possuía área de jurisprudência, limites, posto de Correios, distrito
de Paz (Juizes de Paz), Posto Policial.
c) Paróquia
Termo eclesiástico. Até a Proclamação da República, com a promulgação da Constituição de 1891, o Estado possuía vínculo com a Igreja Católica. Uma das subdivisões da Igreja, que correspondia ao Município e a subdivisão era chamada de Freguesia, possuía pároco e igreja, no entanto, submetida à autoridade do reverendo pároco da sede da Paróquia e do Município.
Assim, Nioaque foi Freguesia do Município e Paróquia de Miranda
.
d) Distrito Policial
Em qualquer lugar que haja uma povoação, para oferecer segurança a população local, é criado um distrito, Posto ou Destacamento policial, com um efetivo proporcional as necessidades, e dirigida por um sub-delegado ou um militar designado para tal fim, subordinado ao Delegado da sede do Município.
e) Distrito de Paz
Uma sub-divisão do Poder Judiciário e da Comarca, existentes nas freguesias ou distritos e eram administradas pelos Juizes de Paz, que algumas vezes eram eleitos juntamente com os Intendentes, e desempenhavam funções de autoridade judiciária, na audiência ou inexistência dos juizes de Direito das Comarcas.
f) Vila
Caracterizava-se como sendo a sede do Povoado e da Freguesia, pode constituir-se Termo ou Cabeça de Comarca. O Termo Vila nas concepções atuais, modernas, tem conotação diferente, simples povoado. Para a época do século XIX, significava tornar Povoado ou Freguesia em sede Política- administrativa, autonomia, direito em possuir poder Executivo, Legislativo e Judiciário. A designação era empregada quando a Freguesia era desmembrada do Município a do qual estava subordinada, passando a construir território próprio, exercendo jurisprudência administrativa.
g) Termo
É uma subdivisão da Comarca, do Poder Judiciário. Uma Comarca está localizada em um município central ou cidade pólo e podendo possuir sob sua circunscrição a única sede ou então várias outras cidades menores. Estas cidades menores constituem-se termos.
h) Comarca
Circunscrição Judiciária, sob a jurisdição de um ou mais juizes de Direito, julgando causas civis: criminais, trabalhistas, eleitorais, outras.
i) Cidade
Uma vila recebia o nome de foro de cidade, proporcionalmente ao número de habitantes, eleitores e atividades política e econômica.
j) Unidade Monetária Réis
“A moeda de 1889, era o mil réis e um conto de réis era igual a 1.000 mil réis. Se a moeda não tivesse mudado de nome ao longo desses cem anos – 1889-1989 (Cruzeiro em 1942, cruzeiro novo em 1967, cruzeiro novamente em 1970, Cruzado em 1986, cruzado novo em 1989 e em 1990 cruzeiro novamente) - Na moeda de 1989 – l Cruzado Novo equivalia a 1 bilhão de mil réis ou 1 milhão de conto de réis. Tomando-se ás médias anuais de inflação e preços ano a ano, desde 1889 e a do primeiro semestre de 1989, chega-se a um cálculo aproximado de que: 1 mil réis de novembro de 1889 equivaleria a 21 Cruzados Novos de hoje” – (Edição Especial de Veja -20 de Novembro de 1989 – República). Não temos informações para fazer paralelo com o real, unidade monetária no ano de 2002.
[2]
Entrevista concedida em sua residência no ano de 1985, na cidade de Campo
Grande e gravada em fitas K 7.
[3] O livro do qual se extraiu as referências não
possui capa e outros dados de identificação, apresentava as características de
impressão dos anos de 1950, formato livro de Bolso. Consultando Bibliotecas, não foi possível
recuperar cópia com tais identificações, segundo informações colhidas pode ter
sido por Emílio Garcia Barbosa, Os Barbosas em Mato
Grosso.
[4] Antonio Gonçalves Barbosa era filho mais
velho de Francisco Apolinário Gonçalves Barbosa, descendente de Portugueses e
de Margarida Teveja Brunswick, que ao casar-se adotou “Jesus”, descendente de
alemães, e residia em Sabará, Província de Minas Gerais. Foram seus irmãos
Joaquim Gonçalves Barbosa, João Gonçalves Barbosa, Inácio Gonçalves Barbosa
Francisca Maria Gonçalves Barbosa, Alexandre Gonçalves Barbosa, Francisco
Gonçalves Barbosa. Antonio Gonçalves
Barbosa casou-se três vezes, com Ana Maria da Costa em 1809. Nesta época era ele
furriel e guarda do ouro da Coroa. Sua
esposa faleceu no parto de sua primeira filha, que se chamou Maria da Costa
Borbosa. Depois casou-se com Maria
Vitória de Jesus, com a qual tiveram dez filhos e por fim casou-se com a
viúva Rita de Souza, da qual tiveram um filho, chamado Teotônio. Em meados de 1848, por volta dos sessenta
anos, faleceu na região, debaixo da Serra de Maracaju.
[5]
O mesmo Manoel Gonçalves Barbosa.
[6]
O rio Desbarrancado localiza-se no atual município de Guia Lopes da Laguna.
[7]
Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, Volume XXXV, Rio Brilhante, Nioaque,
IBGE, 1958.
[8]
Irmão de José Francisco Lopes, Gabriel Francisco Lopes. Ler o Anexo Histórico 14 que trata das Bandeiras
de Joaquim Francisco Lopes.
[9]
História dos Municípios, capítulo Nioaque, 1992, volume 1.
[10]
Hoje, municípios de Guia Lopes da Laguna e Jardim.
[11]
Fazendas no Desbarrancado e Estiva, atual município de Guia Lopes da Laguna.
[12]
Fazenda Urumbeva, em Nioaque.
[13]
Fazenda Ariranha, hoje em Nioaque e Guia Lopes da Laguna.
[14]
Atual território de Mato Grosso do Sul.
Sugiro ao leitor que leia a Revista do Instituto Histórico e Geográfico
de Mato Grosso do Sul, n° 1, Dezembro de 1998, Campo Grande Mato Grosso do Sul,
parte 6, A Bandeira de Joaquim Francisco Lopes.
[15]
Hélio Serejo, Nioaque um Pouco da sua História, vol 1, 1985.
[16]
Ler o anexo histórico 14.
[17]
Virgílio Corrêa Filho, Questões de Terra, São Paulo, 1923.
[18]
Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, volume XXXV, IBGE, 1958, Nioaque, p. 228, trata a data como 14 de Junho de 1847. De fato esta foi a primeira tentativa através
do Brilhante ao Nioaque, mas sem a fundação do povoado. Segundo L.M.Pedrosa “Em
14 de Junho desse mesmo ano, 1847, Joaquim Francisco Lopes, João Henrique
Helliot acompanhados de três camaradas,
embarcaram nas margens do Tibagy e do Paranapanema, com destino a Mato Grosso. Atravessaram as diversas corredeiras e
ilhas do Tibagy e do Paranapanema
dentre elas as ilhas de São Francisco Xavier, que conhecia-os desde a viagem de 1845, onde
existem vestígios dos Jesuítas espanhóis.
No dia 11 de Julho, entraram no Rio Paraná ao meio-dia e subiram o mesmo em procura da foz do Rio
Xerez ou Vacaria; (anexo 14).
[19]
Medida itinerária que atualmente no Brasil equivale a 6.000 m, ou seja, uma
légua corresponde a seis quilômetros.
[20]
Data contida nos manuscritos que descrevem a História de Nioaque, encontrados
nos arquivos da Prefeitura Municipal e escolas de Nioaque.
[21]
Segundo algumas literaturas tratam que a madeira utilizada chama-se Piuva.
[22]
Relatório do Governo Provincial de Mato Grosso, ano de 1848. “As vias de Comunicação da Provincia de
Matto Grosso", folhas 121 e 122.
Cuiabá, CPA, Cópia cedida pelo Arquivo Público de Mato Grosso.
[23]
Op. Cit. 19.
[24]
Relatório do Governo Provincial de Mato Grosso, ano de 1849. “As vias de Communicação da Provincia de
Matto Grosso", folhas 167 e 168.
Cuiabá, CPA, Cópia cedida pelo Arquivo Público de Mato Grosso.
[25]
Esta é a referência histórica mais antiga como documentos que trata da grafia
Nioac, referindo-se ao rio, atual rio Nioaque.
[26]
Op. Cit. 16.
[27]
Virgilio Correa Filho – Terras do Barão – Barão de Antonina e seus Pretensos
Latifúndios. S/d.
[28]
Atualmente território do Estado de Mato Grosso do Sul.
[29]
Referências oferecidas por Demosthenes Martins, Extraídas do Volume 3 da
Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e também semelhanças contidas nos manuscritos
do Arquivo da Prefeitura Municipal de Nioaque.
[30]
Virgilio Corrêa Filho. Mato Grosso, 1920, p. 170.
[31]
Nioaque, Evolução Política e Revolução de Mato Grosso. Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul. Campo Grande, 1992.
[32]
Serra de Maracaju.
[33]
No rio Brilhante.
[34]
Volume 1, 1985.
[35]
Em Nioaque há famílias Fialho, entre elas, a tradicional do Cartório de
Registros, Rui Alves de Lima e sua esposa Diva Fialho.
[36]
Apontamentos históricos de Manoel de Pinho, Sargento do 7º Regimento de
Cavalaria Ligeira, quando ainda estacionado em Nioaque, até o ano de 1906,
extraídos por Odilon de Queiros, referências fornecidas pela Fundação de
Cultura de Mato Grosso do Sul, 1985.
[37]
Nome próprio escrito Gibóia com “G”. A cobra da família dos Boídeos escreve-se
Jibóia. Por questão de citação, conserva-se a ortografia original.
[38]
Próximo a Colônia Retirada da Laguna, no Município de Guia Lopes da Laguna.
[39]
No ano de 1906, a região hoje compreendida pelos municípios de Guia Lopes da
Laguna e Jardim, constituíam nesta época a grande fazenda Jardim, ainda do tempo de José Francisco Lopes de
Dona Senhorinha Barbosa Lopes.
[40]
Dourados, hoje no município de Antonio João e Miranda, no município de Guia
Lopes da Laguna
[41]
Dados extraídos do Livro Mato Grosso Terra da Promissão, editado em São Paulo,
1953. Apud Amílcar Bernardes Ferreira,
Rascunho de uma Existência, Maracaju, 1989.
[42]
Documento cedido por Dario Pires Peixoto, Nioaque, 1983.
[43]
História do Exército Brasileiro, vol 2, 1972, p. 515.
[44]
Op. Cit. 3.
[45]
Álbum Gráfico de Mato Grosso, Hamburgo, Alemanha, 1912.
[46] Op. Cit 40, p. 514.
[47]
Sérgio Buarque de Holanda – Monções, Coleção Estudos Brasileiros, Rio de
Janeiro, 1945.
[48]
Citações de Odilon de Queirós. Apud
apontamentos históricos de Walter Spalding.
Texto original cedido pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
Campo Grande, 1985.
[49] Alfredo D”Escragnolle
Taunay. A Retirada da
Laguna. Ediouro, p.28.
[50]
Margem esquerda do rio Urumbeva.
[51]
Margem direita do rio Nioaque.
52 Imagem e texto extraído do
site http://www.retiradalaguna.hpg.ig.com.br/
- acessado em 18 de dezembro de 2004. Guerra do Paraguai Província de Mato Grosso,
trilha de heróis de Miranda a Porto Canuto, caminhos históricos da Retirada da
Laguna. Caminho realizado pela Expedição
Militar Brasileira 1997.
[52]
A posse primitiva.Segundo consta os registros da época antes da Guerra do
Paraguai, fora pertencente a Inácio Gonçalves Barbosa, Posterior parte Fazenda Urumbeva foi
adquirida pelo comerciante italiana Vicente Anastacio, radicado em Nioaque
desde 1871.
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