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segunda-feira, 18 de abril de 2016

ANEXO HISTÓRICO – 12 - Ata da eleição de trinta Deputados a primeira Assembléia Legislativa Constituinte



Ata[1] da eleição de trinta Deputados a primeira Assembléia Legislativa Constituinte do Estado de Mato Grosso (incluía a região de Nioaque)

            Ata da eleição de trinta Deputados a primeira Assembléia Legislativa Constituinte, realizada em 3 de Janeiro de 1891, procedido em Nioaque e foi anulada em nível de Estado.

“Aos trez dias do mez de Janeiro do anno de mil oitocentos e noventa e um, terceiro da Republica, n’esta primeira secção do Distrito de Paz da Parochia de Santa Rita da Villa de Levergeria, Estado de Matto-Grosso em casa da Intendencia d’este Municipio, lugar designado para a eleição dos eleitores que tem de eleger trinta Deputados a primeira Assembléa Legislativa d’este Estado, convoca para primeiro de Março  corrente anno de conformidade com o artigo primeiro e seguintes do Decreto do respectivo Governador, numero trinta e nove de quinze de novembro do anno findo para os fins constantes  do mesmo Decreto e sendo ahi pelas dez horas da manhã, presentes os Cidadãos Tenente Coronel Zozimo Francisco Gonçalves, Presidente da Intendencia Municipal e da mesa eleitoral, João de Moraes Ribeiro, eleitor nomeado pelo dito presidente em substituição ao mesario David de Medeiros que deixou de comparecer por incomodos de saude, conforme communicou, os mesarios Alferes Luiz José Pinto de Figueiredo, Dr. Antonio José de  Castro, Ignacio José Dutra, achando-se também presente o quarto Juiz de Paz d’esta  Parochia, o Cidadão José Manoel Bueno, immediato em votos ao dito quarto Juiz de Paz que se apresentarão de conformidade com o Decreto numero seiscentos e setenta e trez de catorze de Agosto do anno passado, para fiscalizarem os  respectivos trabalhos, conforme communicarão por officio de ontem datados aquelle na falta do primeiro Juiz, o mesmo presidente tomou assento no topo da mesa com os mesarios e fiscaes  supra designados de um outro lado da mesma mesa  que para esse fim fora colocado, no centro de uma das salas da dita casa em lugar separado por uma divisão do recinto, destinado a reunião da Assembléa, conforme consta da respectiva acta da instalação e nomeou para secretario a mim mesario abaixo assignado, bem como o mesario Ignacio José Dutra, para fazer a chamada.  Em acto sucessivo declarou o Presidente que ia dar  começo ao recolhimento das cedulas para a eleição de trinta Deputados, a primeira Assembléa Legislativa d’este Estado  e pela ordem em que os seus estão escriptos no alistamento, cada eleitor que, accudia a mesma chamada depois de exibir o seu titullo e este vistado pela mesa, ia depositando por si mesmo a cedula na urna que estava sobre a referida mesa, assignando em  seguida o seu nome em um livro para este fim destinado pela citada Intendencia. Findo a chamada e depois de terem sido admitido a votar, nos termos do artigo vinte e cinco do Decreto numero quinhentos e onze e trez de Junho de mil oitocentos e noventa, com previa exibição do seu titulo, os eleitores que compareceram antes da abertura da urna: Forão contadas as cedulas verificando serem em numero de cento e nove, todas tem marcas signal ou numeração alguma externas correspondendo as ditas cédulas ao numero de eleitores que accudirão a chamada, inclusive os que findo a mesma votação, digo, votarão nos termos da lei e como os demais inscreverão os seus nomes no suppro citado livro destinado pela Intendencia d’este Municipio, no qual de conformidade com o artigo trinta e trez do citado Decreto, numero quinhentos e onze, apos a ultima assignatura do ultimo eleitor, lavrou o respectivo termo em que assigno a mesa.Em seguida o presidente designou-me para proceder a leitura sob sua inspecção e declarou em voz alta que ia Ter a apuração d’ellas e tendo dividido as letras do alphabeto pelos outros mesarios foi tirado da urna cada  cedula por sua vez e a preparação que iam sendo ellas abertas e lidas em alta voz por mim, secretario, depois verificar não haver nellas signal algum interno e que cada uma continha voto lançado em  papel commumente usado nos escriptos, os mesarios designados escrevião em suas relações os nomes dos cidadãos votados e o numero de votos por algarismos sucessivos na  numeração natural, que eram publicados em alta voz a medida que cada um dos votados ia abstendo. E concluido a leitura das ditas cedulas, immediatamente o secretario, formei das relações parciaes uma lista geral, contendo o nome de todos os cidadãos votados deste o maximo até o minimo e  publicados em alta voz os nomes votados e o numero de votos obtidos cuja lista assignada pela mesa, é do theor seguinte:

Para Deputados:

Dr. Augusto Novis com cento e oito votos,
Major Antonio de Paula Correra com cento e sete votos,
Tenente Coronel Antonio Manoel da Silva Fontes com cento e sete votos,
Capitão Antonio Anibal de Mattos com cento e sete votos,
Tenente Coronel Antonio Augusto Ramiro de Carvalho com cento e sete votos,
Capitão Antonio Estevão de Figueiredo com cento e sete votos,
Antonio Viegas Moreira com centos e sete votos,
Dr. Dornevil José dos Santos Machado com cento e sete votos,
Major Ernesto Frederico de Oliveira com cento e sete votos,
Alferes Francisco da Costa Ribeiro com cento e sete votos,
Advogado Francisco Augustinho com cento e sete votos,
Generoso Nunes Nogueira com cento e sete votos,
Capitão Henrique José Vieira Filho com cento e sete votos,
Coronel Joaquim José  de Pinho com  cento e sete votos,
Tenente Coronel Joaquim Claudionor de Siqueira com cento e sete votos,
Joaquim Vitoriano da Costa Marques com cento e sete votos,
Tenente Coronel José de Arruda Botelho com cento e sete votos,
Capitão Joaquim Suplicio de Coqueiro Caldas com cento e sete votos
Tenente João Epiphanio da Costa Marques com cento e sete votos,
Tenente Coronel José Joaquim da Costa Marques com cento e sete votos,
José Estevão Correa com cento e sete votos,
Tenente Luiz Pedroso Pompeo de Barros com cento e sete votos,
Tenente Coronel Ricardo Franco de Almeida Serra com cento e sete votos,
Capitão Pedro Leite Osório com cento s sete votos,
Capitão Thomaz Pereira Jorge com sento e sete votos,
Commendador Salomão Alves Correia com cento e sete votos,
Dr. Antonio Correa da Costa com dois votos,
Coronel Juvencio Paes Leme de Souza Ponce  com dois votos,
Capitão Antonio da Silva Albuquerque com dois votos,
Capitão Francisco Goyago Cicero de Sá com dois votos,
Manoel Alves Ribeiro com dois votos,
Dr.Luiz Adolpho Correia da Costa com dois votos,
Major Manoel Juvenilio Barbosa com dois votos
Tenente Coronel Antonio Jacuilho Mendes Gonçalves com dois votos,
Capitão Augusto Delphino de Figueiredo com dois votos,
General de Brigada Severiano de Cerqueira Daltro com dois votos,
Pedro Celestino Correia da Costa com dois votos,
Salomão Alves Ribeiro com dois votos,
Tiberio Arruda com dois votos,
Dr. Manoel José Murtinho com dois votos,
Manoel Escolastico Virgilio com dois votos,
Joaquim Caracialo Peixoto de Azevedo com dois votos,
José da Silva Rondon com dois votos,
Dr. José Maria Metelo com dois votos,
Dr. Luiz da Costa Ribeiro com dois votos,
Capitão Magno da Silva Pereira com dois votos,
Dr. João Alves da Costa Filho com dois votos,
Dr. José Marques da Silva Basto com dois votos,
Tenente Coronel João Antonio Nunes da Costa com dois votos,
Dr. João de Moraes Mattos com dois votos,
Capitão João Baptista Sobrinho com dois votos,
João Pedro Gardez com dois votos,
João Augusto da Costa Leite com um voto.

Em seguida mandou o presidente publicar a referida lista por edital que foi fixada na porta do respectivo ediphicio. Verificada a votação achou-se certa  a mesma, visto serem cento e nove o numero de cedulas recebidas e trez mil duzentos e setenta votos atribuidos a Deputados dividido por trinta. Logo depois de serem queimadas as cedulas em presença da mesa foi declarada dissolvida pelo respectivo presidente que ordenou-me a lavrar a presente acta que vai assignada pelos mesmos bem como pelos demais mesarios, fiscaes e eleitores que desejarem, sendo escripta no livro de notas do escrivão de Paz desta Villa. Eu, Dr. Antonio de Castro a escrevi na qualidade de secretario.

Assignados:
Zozimo Francisco Gonçalves – Presidente
Alferes Luiz José Pinto de Figueiredo – Eleitor e mesario
João Moraes Ribeiro – Eleitor e mesario
Jorge Anastacio Mendonça – Fiscal
José Manoel Bueno – Fiscal
Dr. Antonio José de Castro – Secretario”.









[1] Cópia fornecida pelo arquivo publico do Estado de mato Grosso, em Cuiabá, ano de 1984, Centro Político e Administrativo, correspondência enviada a partir de Nioac.

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