NIOAQUE NO CENTENÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – 1889 – 1989

CAPÍTULO XII

Primeira parte do manifesto Republicano, inédito no Mato Grosso do sul, assinado em Nioaque em 1889. Segunda Parte do manifesto Republicano de Adesão, assinado em Nioaque no ano de 1889. Parte final do Manifesto de adesão a Proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil e a aclamação do General Antonio Maria Coelho, como primeiro Governador Republicano do Estado de Mato Grosso em 15 de Novembro de 1889.. Cópia Arquivo do Autor. Oricinal, Arquivo Público de Mato Grosso.

12 Introdução

Participar do momento histórico do “Centenário da Proclamação da República Brasileira[1]”, é mais que um orgulho é realmente uma grande honra Nacional; Nioaque, pequena na expressão econômica, mas grande na sua riqueza histórica, e é isso que nos enaltece.

                      No estudo aqui proposto, visa levar a todos os Nioaquenses, sul mato-grossenses e brasileiros, como Nioaque, então Freguesia do Município de Miranda recebeu o anúncio da nova Forma de Governo e a adesão militar e civil. Um gesto simples, mas que caracterizou uma época, onde as dificuldades de comunicação e transportes representavam grandes entraves para o desenvolvimento e participação em novas idéias e lutar por melhores dias.

Nos poucos fragmentos escritos recuperados, Nioaque oferece a todo sul mato-grossenses uma lição de participação histórica.

Para fins de esclarecimento, faz-se necessário um breve esboço da  questão republicana. Da antiga Grécia ao Brasil, as lutas pelos ideais republicanos, como forma de oposição à Monarquia, foram bandeiras de muitos revolucionários civis e militares.

Aqui no Brasil, entre os tantos elementos fortes na causa da República, um deles foi a Guerra que o Brasil[2]  sustentou contra a República do Paraguai entre  1864-1870.

O Paraguai, tal qual as demais colônias das Américas, conquistaram a sua Independência e proclamavam-se republicanos, oposição direta à Forma de Governo das Monarquias Européias, o mesmo não aconteceu com o Brasil que conquistou a sua Independência de Portugal, em 7 de Setembro de 1822, adotando a monarquia  como Forma de Governo, governado pelo Imperador, D. Pedro I e D. Pedro II, a República alvoreceu aos 15 dias do mês de Novembro de 1889.

D. Pedro II decidiu a Guerra do Paraguai a seu favor, mas em conseqüência perdeu o poder. A participação dos militares à frente dos combates adquiriu consciência de classe, força e poder. O que de fato foram os próprios militares ou autores do feito histórico, Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, o comandante, dá origem a uma fase à História Nacional – A Republicana.

12.1 A República

             A República nasceu na Grécia Antiga com o filósofo grego Platão, onde através da Obra “República”, sob a forma de  diálogo em que ele expõe as suas idéias políticas que podem ser assim resumidas: O Estado deve ter uma finalidade moral, ensinando aos homens o caminho da virtude. De acordo com a alma humana que é tripardidária. O Estado possui três classes: a dos magistrados filósofos, a dos guerreiros e a dos operários. Sabedoria, coragem, temperança são virtudes e elas correspondentes. Para que haja harmonia entre todos, é preciso exterminar o egoísmo e estabelecer a justiça. Só os filósofos são capazes de governara bem[3]. Deve ser abolidas a propriedade privada e a desigualdade entre os sexos, mas conservada a escravidão.

Quanto à definição ou conceito, são os mais divergentes possíveis, entre as formas republicanas preconizadas pelos teóricos e as  formas republicanas adotadas por diferentes países e governos:

Em síntese extraí a seguinte: República – do Latim = Res + Publica – Coisa Pública. Uma das formas de organização do Estado. A característica essencial da República é a soberania e a representação do povo, isto é, a totalidade da Nação no Governo do Estado. Condição Sine qua non desta forma de organização política é a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos. Outro postulado da sua existência é a temporalidade e a responsabilidade da representação ou delegação.

Durante ao Período da Roma antiga, capital do Império Romano do Ocidente, foi implantado a Forma Republicana, no entanto foi na França, através da Revolução Francesa do Século XVIII, que ela começa a tomar vida, força e inspiração, combatendo o  absolutismo Monárquico. As idéias e os ideias republicanos da  Revolução Francesa espalharam-se pelas Colônias das  Américas Inglesa, Espanhola, Portuguesa e Francesa, influenciando nos ideais de lutas pela Independência da Metrópole e participação do povo nas decisões políticas. Os Estados Unidos da América foram a primeira a colônia Americana a conquistar a Independência e proclamar-se República, inspirando as demais Colônias e Países.

Hoje, ocupam nos mais diversos países do Planeta, as mais diversas Formas Republicanas.

No Brasil, a República não foi fruto de uma Revolução, mas na evolução das idéias, onde as suas origens estão registradas nos  primórdios dos primeiros movimentos na luta pela Independência do Brasil, ainda que não tenha sido um movimento de participação popular.   No Brasil, a República foi um movimento intelectual e de classe.

Pode assim, os Inconfidentes de Vila Rica de 1789, ser considerados os pioneiros da idéia Republicana.

Mais tarde, no Reino Unido, sob a coroa de D. João VI, os revolucionários de 1817, proclamavam a República, ostentando a bandeira azul e branca.

Em 1824, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, proclama a Confederação do Equador, República Independente, congregando  as Províncias do Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Alagoas e Pernambuco.

Em 1835, surge o mais vigoroso e duradouro movimento Republicano. No Rio Grande do Sul, os “Farrapos” lutaram por dez anos.

Em Novembro de 1870, surge definitivamente o Partido Republicano com suas fileiras sucessivamente engrossadas por todos os dissidentes desgostosos de um longo passado político, os sonhadores da República agem nas sombras, cautelosamente.

Em 1881, fundou no Rio Grande do Sul, o “Clube radical de Américo Campos”.

Em 1884, os Republicanos elegeram três Deputados Federais, um de Minas e dois de São Paulo.

Em 1886, tinha início a Questão Militar que abalou seriamente os alicerces do trono. Militares e Civis passam a se integrar na mesma campanha: os ideais e a força na busca do poder.

A assinatura da “Lei Áurea”, em 13 de Maio de 1888, fato que agradou os abolicionistas e republicanos, mas agravou a situação para a sustentação da Monarquia; D. Pedro II perde o apoio dos fazendeiros que utilizavam o escravagismo como mão-de-obra para o trabalho.

Finalmente, a 15 de Novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, conclama Militares e Civis para a sustentação dos ideais republicanos que já estavam em plena maturidade.

A influência dos Jornais na propagação das idéias republicanas, mesmo na oposição, teve papel relevante em todas as partes do país.

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12.2  A República em Mato Grosso[4]

“Ainda se rememorava, em Cuiabá, com saudade, as alegres e festivas comemorações do natalício do Imperador, no dia 2 de Dezembro de 1889, quando, na antemão do dia 9, rebentou a  notícia da Proclamação da República, a 15 de Novembro. A notícia vinda da usina, por intermédio do vapor Coxipó, que ronceiramente, subia as águas do rio, era oficial e foi levada a Cuiabá por um mensageiro, a cavalo. D. Pedro fora deposto e exilado para a Europa com toda a família Imperial.

Entre surpresos e conformados, assistiu, os habitantes da Capital na Província, a posse nesse mesmo dia, do General Antonio Maria Coelho. O Bravo comandante da retomada de Corumbá do domínio Paraguaio, a 13 de Junho de 1867, recebia o cargo de Governador do Estado, nomeado pelo novo Governo republicano.

Deu-lhe posse o Presidente da Assembléia Provincial, Coronel Generoso Paes Leme de Souza Ponce, que era, então também chefe do Partido Liberal.

Após haver assumido o cargo, dirigiu uma proclamação, que inicialmente declarava:

“Aclamado[5] hoje pelo povo desta Capital e pela Assembléia, em nome do mesmo povo, Governador do Estado de Mato Grosso, que assim confirmou a nomeação do Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil, assumi as rédeas do governo”.

A ausência de sentimento republicano gerador de um líder, ensejou a adesão de elementos afeitos à prática dos estilos partidários do regime monárquico, os quais, entretanto, logo entraram em divergências, trazendo, com as velhas rivalidades alimentadas no passado, lutas, que aprofundadas, avançaram além dos debates políticos para o campo de choques armados.

O Partido Republicano de Mato Grosso, fundado em 27 de Julho de 1890, composto das figuras mais representativas dos partidos monárquicos – Conservador Liberal – refletindo as velhas aquarelas em que sempre viveram, cindiu-se. Durara tanto quanto as rosas de “Malherbe”.

Esses desentendimentos levaram à fundação de agremiações partidárias divergentes, embora republicanas, sob as designações de Partido Republicano, chefiado pelo Coronel Generoso Ponce e o Nacional, chefiado pelo General Antônio Maria Coelho.

A 31 de Dezembro de 1890, Deodoro, chefe do Governo Provisório, exonera o General Antônio Maria Coelho do cargo de Governador do Estado de Mato Grosso.

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12.3   Nioaque e a Proclamação da República do Brasil

Nioaque nasceu dentro do regime do Segundo Império, quando D. Pedro II começava  o seu reinado no Brasil. Nioaque crescera dentro do Império  e da Província de Mato grosso, para florescer e amadurecer junto com os ideais Republicanos.

Toda História de Nioaque,  bem,  como sua participação histórica sempre esteve quando determinada, estava influenciada pelo regime militar: influência política, sociais, culturais, religiosas e morais.

Foi daí que a participação de Nioaque, primeiro no conflito da Guerra com o Paraguai e dezenove anos mais tarde na causa da República, esta última sempre foi bem aceita, dirigida principalmente pelos diversos comandantes militares, que como chefes, possuíam autoridades para expressar as suas manifestações de apoio ou oposição, opinião que muitas vezes pouco se identificava com o povo destes sertões, distantes da Capital da Província do Império.

Mesmo assim, entre os poucos registros escritos deixados de um século atrás, da então “Freguesia de Nioac”, Distrito do Município e Comarca de Miranda,  segue transcrito na íntegra dois documentos 1889/90 que retratam a monção de apoio à nova Forma de Governo, uma presença histórica para Mato Grosso do Sul.

Eis o primeiro,   Manifesto[6] de 22 de Dezembro de 1889, cujo teor é o seguinte[7]:

“Os Brasileiros rezidentes em Nioac e Officialidade do 7.º Regimento de Cavallaria Ligeira, adherirão a causa da Republica Brasileira, bem como a elevação de Vossa Excelencia Governador dos Estados de Matto-Grosso.

Nioac 22 de Dezembro de 1889

Coronel Manoel Lucas de Souza

Tenente Coronel Commandante do 36° Corpo de Cavallaria da Guarda Nacional – Zozimo Francisco Gonçalves
Major Antonio de Cerqueira
Capitão Antonio Serafim Consul
Dr. Antonio José da Costa
João Almeida dos Santos Filho
Manoel Rodrigues
 João Anastacio Monteiro de Mendonça – Juiz de Paz
Manoel de Araujo Britto
Tenente Coronel de Cavallaria -  Pedro José Rufino
Alferes da Guarda Nacional
Pio José Rufino
Antonio Francisco Xavier
Affonso José Rufino
Ovidio José Rufino
 João de Moraes Ribeiro
Manoel Braz do Rosario – Empregado Público
João David de Medeiros
 José Lemes da Silva
José Anastacio Monteiro de Mendonça
Pedro Zozimo de Almeida
Tenente Emiliano Gonçalves Trajado
Mamedio Gonçalves Trajado
Luiz José Pinto de Figueiredo
Valerio da Costa
José Antonio Gonçalves Teixeira
Valerio de Arruda Botelho
Alfredo de Arruda Botelho
Benedito Correia Gama
Capitão Miguel de Paula e Moraes
Francisco Vital de Medeiros
Armindo Brasileiro Jaú Dutra
Manoel Gomes Christaldo
 Antonio David de Medeiros”
Augusto Franklin de Souza
Fileto Lucas de Souza
Manoel Joaquim de Pinho
Francisco Furtado
Domiciano Primo d’Arantes
Lucio Ferreira dos Santos
Antonio Marques Barbosa
João  Laureiro de Almeida
Joaquim da Costa
Wilario Rodrigues de Mattos
Capitão Paulo Nunes de Siqueira
Izidoro da Costa Prazeres
Joaquim Anastacio Monteiro de Mendonça
Neuro Anastacio Monteiro de Mendonça
Benedicto Anastacio Monteiro de Mendonça
Major Francisco David de Medeiros
Olympio David de Medeiros
Eclesio David de Medeiros
Norberto David de Medeiros
João Pedro de Souza
Zozimo de Arruda Fialho

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 A próxima  correspondência  expedida pelo comando do Antigo 7º Regimento de Cavalaria, que esteve em Nioaque até  o ano de 1906, hoje 10° Regimento de Cavalaria Mecanizada de Bela Vista, comandante, Coronel Manoel Lucas  de Souza, onde expressa o sentimento do recebimento oficial da  Proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil, expedida em 10 de Janeiro de 1890.

Ei-lo na íntegra:

"Quartel do Commando do 7° Regimento de Cavallaria Ligeira, em Nioac, 10 de Janeiro de 1890.

N° 23

Ilmo. Exmo. Senr.

Tenho a honra de accusar recebido o officio de V.Exa. sob o n° 34  de 10 de Dezembro proximo findo, ultima parte no qual me communica haver assumido o cargo de Governador Provisorio dos Estados  de Matto-Grosso, enviando-me conjuntamente a Proclamação  feita ao povo n'aquelle sentido.

Congratu-lo-me com V.Exa. por tão fastuoso acontecimento sem perda do heroico sangue brasileiro e por haver cabido essa transcendente iniciativa ao nosso Exercito a Armada dirigida pelo benemerito Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, a quem acertadamente cabe o Governo Provisorio dos Estados Unidos do Brasil e a não menos acertada nomeação de V. Exa. para Governador Provisorio do Estado de Matto-Grosso.

Cumpre-me declarar a Vossa Exa. Que o 7° Regimento de Cavallaria Ligeira e o Povo em Geral prestarão jubilosa adhesão a nova forma de Governo.

Deus guarde a V. Exa.

Ilmo. Exmo. Senr. General Antonio Maria Coêlho

Digmo. Governador e Comm. Das Armas d'este Estado.

Manoel Lucas de Souza

Coronel".

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É, mas os defensores dos ideais republicanos continuam em Nioaque e isso vai encontrar expresso como filosofia do Jornal "A VOZ DO SUL", impresso em Nioaque no ano de 1894, fundado em 26 de Outubro, onde continha também o primeiro grito pela Independência do Sul de Mato Grosso. Não era por menos, o próprio título – A Voz do Sul – deixa transparecer os seus ideais, norteados nos princípios de: liberdade, progresso, ordem, democracia, divisão.

Eis um trecho da filosofia:

           

"...Republicanos de princípios, para nós a República é a chave que coroa a abóbada desse grande edifício de conquistas político-sociais.

Que a República é o único Governo que pode fazer a felicidade do povo brasileiro: Eis as nossas convicções".

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E para finalizar a  participação no Centenário da Proclamação da República do Brasil, Nioaque, através das suas autoridades políticas, deixaram registradas através dos nomes das ruas e praças da cidade, a homenagem cívica aos Republicanos.

No ano de 1891, o Conselho Municipal da Intendência, da então Vila· de Levergeria presta sua homenagem, na ocasião da escolha das oito principais ruas, sedo duas alusivas aos Republicanos:

a)  Rua General Antônio Maria Coelho[8]

Primeiro Governador Republicano do Estado de Mato Grosso encontra-se na Ata a seguinte consideração[9]: "Considerando  que os dias de fastios reminiscências devem escrever-se para os nossos filhos respeitem como memória nos anais da nossa história, e para que estejam sempre visíveis e relembrantes, fica a impressão dos acontecimentos que dão impulsos e progresso e marcam na sua passagem verdade ou uma vitória social, considerando que essa corporação se acha compenetrada do bem que tanto moral como material, recebeu dos homens que por índole podem chamar-se os próceres deste  município".

b) Homenagem ao glorioso dia 15 de Novembro de 1889,

            Hoje, nome da principal avenida e praça, eis a consideração[10]: "Considerando que os acontecimentos do dia 15 de Novembro de  1889 é glorioso e único na História Universal pela sua entidade, que mostrando as Nações do Globo, o poder que tem um povo educando na civilização, sem derramar uma só gota de sangue, se levanta majestoso contra um poder antiquado, que contrata com as verdadeiras idéias modernas,  muda em um só dia sua Forma de Governo, e confirma assim a sua emancipação e autonomia perante todas as Nações Civilizadas".

No ano de 1939, através de um despacho do Presidente da República, Getulio Dorneles Vargas, encaminhados para todas  as Prefeituras Municipais, querendo que os nomes do Marechal Deodoro, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e Floriano Peixoto, sejam nesta data gloriosa de 19 de Novembro de 1939, dadas as Ruas e Praças de todos os Municípios Brasileiros, em homenagem ao cinqüentenário[11] aniversário da Proclamação da República do Brasil – 1889 – 1939.

Assim sendo, temos em nossa cidade os homenageados[12]:

¨      Rua Marechal Deodoro da Fonseca;

¨      Rua Quintino Bocaiúva;

¨      Rua Benjamin Constant.

Essa é a contribuição de Nioaque, "Terra de Bravos e Berço de Heróis"

– Patrimônio da História do Estado do Mato Groso do Sul – oferece para todos os Sul Mato-grossenses neste Centenário da República Brasileira.

Um Século De Histórias, Uma Vida Cheia De Memórias.

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[1] - A íntegra foi publicada pela primeira vez pelo Jornal Correio do Estado - Campo Grande -  MS. Página 07- B  14 de Novembro de 1989, sob o título "Participação  de Nioaque no Centenário da Proclamação da República do Brasil", fruto das pesquisas históricas e o desejo de colocar a Nioaque no Cenário Histórico estadual e nacional.

[2] Aliado a Argentina e Uruguai.

[3] Governo Aristocrático.

[4] História de Mato Grosso

Dr. Demosthenes Martins, pág. 74/75. S/d.

[5] Aclamação do primeiro Governador do Estado de Mato Grosso foi Antonio Maria Coelho.

[6] Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Centro Político Administrativo - Cuiabá – MT. 1984.

[7] No manifesto havia três assinaturas que não foi possível identificá-las.

[8] A Rua Antonio Maria Coelho, possui atualmente as denominações de Dr. Zeno Resstel e Alexandre Denruy.

[9] Registro extraído dos antigos manuscritos encontrados no Arquivo da Prefeitura Municipal de Nioaque, 1982.

[10] Manuscritos do Arquivo da Prefeitura Municipal de Nioaque, 1982.

[11] Cinqüenta anos.

[12] Câmara Municipal de  Nioaque Livros de Atas - 1937/1987 Nioaque - MS.