CAPITULO
XVI
16 Introdução
Reunidos neste capítulo os elementos sustentáculo da formação histórica
de qualquer cidade ou município, as
atividades econômicas.
Nenhum processo social acontecerá
numa sociedade, caso inexista atividades de produção. Estas atividades estão
agrupadas em três grupos principais: Setor Primário – constituído pela
agricultura, pecuária, extração animal, vegetal e mineral; Setor Secundário –
Caracterizado pelo processo de transformação dos produtos primários em
manufaturados ou industrializados e pelo Setor Terciário – relacionado a
quaisquer ações de prestação de serviços: comércio, oficinas, igrejas, escolas,
transportes, comunicação, saúde, segurança e outros elementos de apoio e
assistência aos cidadãos.
A forma de relação entre o homem e a
exploração da natureza, resulta em produção de atividades econômicas, que é a
base para todas as estruturas sociais
sobrevivam e até mesmo existam: política, militar, cultural, histórica,
religiosa.
Reconstruir a vida econômica do
Município de Nioaque do Século XIX é um processo tão difícil quanto o de
entender a sua própria História; por outro lado, escrever crônicas é mais prático e menos comprometedor com a verdade
do que escrever os fatos reais e para isso foi preciso reunir alguns poucos
elementos fragmentados, estudá-los e ordená-los numa seqüência, para deixar uma relação direta
entre o presente e o passado, com algumas informações anteriormente escritas.
Toda História de Nioaque está
fragmentada em antes e depois: antes e após a Guerra do Paraguai: antes e após
o Século XIX assim, deste modo, estão reunidos
neste Capítulo as principais atividades
econômicas entre 1850/1870 e 1871/1900.
A fragmentação do tempo, não
significa que a História deixou de acontecer, isto porque o tempo jamais pára,
apenas os acontecimentos alteram de ordem entre o espaço geográfico e a
temporalidade, mas sempre numa sucessividade cronológica entre o homem,
agente e o – espaço, o elemento que
sofre a transformação. Deste modo, até 1900, o Município de Nioaque,
representava nada menos que uma extensão
de 200.000 km² e que após este período, entrou o declínio político, econômico e
fragmentação do seu espaço territorial, reduzido no século XX a 4.113 km².
Percebe-se assim, que para chegar a
quaisquer questões foi preciso cautela, pois definirmos dados, quando não se
possui referência, poderia colocar o trabalho no rol do subjetivismo e do
provável.
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16.1 Atividades econômicas – 1850 – 1870
As atividades que caracterizaram a
vida econômica do povoado de “Nioac” neste período que se registra da sua
fundação até o final da Guerra do Paraguai, foram essencialmente primárias.
A população urbana não excedia a 200
habitantes.
As vias de comunicação eram extremamente
precárias; estradas abertas a machado através dos cerrados, onde trafegavam
carretas, tropeiros e cavaleiros.
Havia algumas poucas estradas que
interligavam com Nioaque, além do mais, os núcleos populacionais na região
restringiam a guarnições militares.
Havia também a navegação fluvial através dos rios Nioaque, Miranda,
Paraguai, Brilhante, Ivinhema, Paraná.
O povoado de Nioaque pertencia ao
Município de Miranda e Comarca de
Corumbá, por isso não se pode definir área geográfica, pois o mesmo não se
constituía em Distrito, muito embora existisse um destacamento militar.
A atividade terciária, prestação de
serviços e assistência, estava diretamente ligada ao apoio dos militares do
Corpo de Cavalaria, saúde e segurança, a religiosa vinha de Miranda.
*
Foto
ilustrativa de um carro de boi, puxado
por três juntas de animais principal meio de transporte terrestre empregado na
época. (Album Grafico de Mato Grosso, 1910)
O comércio tinha três vias: uma que
entrava por Concepción pelo Paraguai; a outra por Miranda, via fluvial: rios
Paraguai, Cuiabá, São Lourenço, Miranda – Assunción, Corumbá, Miranda, Cuiabá e
uma terceira, precedente de São Paulo e Minas Gerais, entrada através de
Santana do Parnaíba.
Já nas atividades secundárias, as
industrias eram artesanais, produtos fabricados em casa e manualmente:
madeiras, tijolos de adobe[1],
alambiques de fabrica de aguardente, engenho de açúcar, monjolos, ferrarias e
alimentícias.
As atividades primárias, a fonte de
toda a base da economia, tinha na pecuária, criação de gado vacum e
cavalar sua principal riqueza.
Os animais eram criados praticamente
soltos e usavam as pastagens in natura,
processo chamado pecuária extensiva[2].
Embora o gado pouco valesse, a
comercialização constituía-se na venda
do animal em pé e do couro, que era para o sul do país – Brasil e Argentina.
Também se fazia uso do gado vacum
como força de tração para puxar as carretas. Uma junta de bois amansada,
treinada para as carretas possuía um valor acima dos outros animais comuns
destinados apenas para o abate.
Com relação à agricultura, sua
produção era de subsistência e
destinava-se ao consumo local do Povoado e do próprio produtor, usado no
sustento das famílias e empregados da própria fazenda.
Criação
de Gado, fazenda Forquilha, final do século XIX e início do século XX, propriedade da família Rufino,
localizada na foz do rio Nioaque ao Miranda (Arquivo do Autor, crédito Dario Pires)
As propriedades constituíam-se de
latifúndios, denominadas de fazendas, onde se praticava a agricultura:
cana-de-açúcar, arroz, mandioca, milho, abóbora, melancias, bananas ananases,
frutos cítricos e a criação de animais: bovinos, suínos, ovinos, eqüinos e
aves.
As transações comerciais na
maioria seguiam o processo “in natura”,
ou seja, trocava-se um produto pelo outro; por exemplo: cavalos por sal, gado
bovino por erva-mate.
Dinheiro muito pouco existia, a
circulação constituía nas moedas de ouro, prata, cobre, patacões, real, reais,
réis do Brasil e libra esterlinas, moeda inglesa.
Os mercadores ou mascateiros
ambulantes traziam nas carretas ou no lombo das tropas de cavalos ou muares as
mercadorias que eram escassas neste interior: sal, tecidos, ferragens, armas e
trocavam por gado, couros, crinas, aguardente, cavalos.
Mascateavam-se também por
encomendas, fazia-se o negócio diretamente com o fazendeiro na sede das
fazendas; não havia praticamente estabelecimentos comerciais que abastecessem a região, apenas algumas
vendas gêneros de primeira necessidade.
Normalmente os mascateiros eram
estrangeiros, conforme registram as crônicas da época: italianos, espanhóis,
portugueses, argentinos e paraguaios.
Os mascateiros formavam uma caravana
ora com carretas, ora usando montaria dos cavalos ou muares em regiões de
difícil acesso e a viagem durava algumas vezes meses.
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16.2 Atividades Econômicas – 1871 – 1900
Com a conclusão efetiva do conflito
que envolveu a Tríplice Aliança e o Paraguai em 1º de Março de 1870, de Nioaque
restava apenas o nome, porque os cinco anos de guerra, deixaram a vida
econômica da região a mercê dos cuidados da natureza.
Teve-se deste modo, o que pode se
chamado de Renascimento Histórico, Político, Cultural, Militar, Social e
Econômico que sucedeu até o final do Século XIX e início do Século XX.
Este período assinalado com trinta
anos, foi marcado e influenciado por inúmeras conseqüências provenientes do
conflito.
Com a invasão da Província de Mato
Grosso, no Sul, pelo Paraguai, os
espaços que até 1864 estavam desocupados, passaram a ser preenchidos por
centenas de novos estabelecimentos com criatórios de bovinos.
O descaso das autoridades da
Província e do Império do Brasil com
relação a esta região sulina converteu-se agora em preocupação e
tratou-se logo de ocupar e preservar os limites da fronteira, estimulando o
povoado com a instalação de guarnições militares, forma de garantia e
segurança.
Os espaços palmilhados pelos
combatentes paraguaios e brasileiros possibilitaram o conhecimento e divulgação
da região, entre eles, os da Expedição da coluna do Coronel Carlos Moraes
Camisão. Visconde de Taunay, através dos seus livros, entre eles “Retirada da
Laguna”, relata fatos históricos que serviram para dar expressão das vastas
áreas de campos e cerrados e matas tropicais próprios para a criação de animais
e para o desenvolvimento das atividades agrícolas.
Muitos dos próprios ex-combatentes
ficaram residindo na região, atraindo aos poucos novas famílias, pela
facilidade de se conseguir terras.
A existência nativa da erva-mate,
como será descrito à frente foi uma atividade extrativa e industrial altamente
competitiva com os mercados consumidores e produtores da região e do exterior.
A Guerra extinguiu o desenvolvimento
das Colônias Militar de Miranda e Dourado, porém, possibilitou o surgimento de
novas cidades: Bela Vista, Ponta Porã, Rio Brilhante, Campo Grande, Aquidauana
e o progresso das existentes: Corumbá, Miranda, Nioaque, Paranaíba.
Assim sendo, dentro deste contexto
histórico é que florescerá o desenvolvimento econômico na grande região de
Nioaque.
Já mesmo muito antes de 1º de Março
de 1870, muitas famílias que haviam deixado o povoado e arredores, as correrias
no final de Dezembro de 1864 e Janeiro de 1865, estavam retornando para
certificar-se do que havia restado.
O próprio retorno de Cuiabá do Corpo de Cavalaria e instalado em
Nioaque, com a sede do Comando do 4º Distrito Militar e Guarnição da Fronteira
com o Paraguai, esteve relacionado com as necessidades de apoiar a população e
atrair novas, para o renascimento e
progresso da cidade e região, o que de fato aconteceu.
Essa situação deixou Nioaque em
posição privilegiada colocando-a no pedestal de “Cidade Pólo” e centro
político-administrativo mais fluente e atraente do centro Sul de Mato Grosso.
As atividades terciárias foram as de
maior fomento econômico neste período, tendo o setor comercial, o principal
destaque, com a construção de casas comerciais[3],
comércio de importação e exportação dos produtos regionais, posto de compra e
venda.
A primeira casa comercial segundo
registro da época, foi fundada em 1871, pelo Italiano Vicente Anastacio, cujo
anúncio comercial do final do século assim expressava sua mensagem[4]:
“VICENTE ANASTACIO –
Nioac (casa matriz) – Fundada em 1871 –
Nioac (casa matriz) – Fundada em 1871 –
Importação em geral: fazendas, armarinhos,
ferragens, modas e novidades, seccos e molhados – exportação de couro vaccum,
crinas, borracha, paina, penna de garça –
Banqueiro das
Caixas Geral das Familias, da Bonificadora e da Companhia de Seguros Sul
America”.
Em
outro anúncio relativo ao próprio Vicente Anastacio, encontramos a seguinte
alusão[5]:
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“VICENTE ANASTACIO – Aquidauana e Nioac
-
Serviço
regular de navegação subvencionada pelo
Governo do Estado com a lancha a vapor “Liguria”, com uma marcha de seis milhas por hora, rebocando as chatas
“Albuquerque” e “Aieta”, com a capacidade para 45 toneladas.
Nas fazendas da casa, nas
proximidades de Nioac, denominada “São João” e “Urumbeva” com uma extensão de 5
respectivamente 2 léguas quadradas existem bem adiantadas criações de gado vaccum, cavallar, de lanígeros e suínos.
O stock de gado vacum, composto de
cruzamento com raças Chino e Zebú, conta
de 4.000 cabeças e o de cavallos de 500.
Exportação
direta de Couros".
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CASAS
COMERCIAIS
VICENTE ANASTÁCIO
Abaixo fotografias das Casas Comerciais de Vicente
Anastacio na Cidade de Nioac no final do Século XIX e início do Século XX.
Casa Comercial de Vicente
Anastácio em Nioaque, final do século XIX e início do Século XX, situada na
rua 15 de Novembro, próximo ao monumento
aos heróis da Retirada da Laguna
Prédio
de Vicente Anastácio - Posto Telegráfico em Nioaque inaugurado pelo Marechal
Rondon. Esquina da atual Avenida General Klinger com a Rua Quintino Bocaiúva.
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ANÚNCIO
COMERCIAL DA EMPRESA
CANDIA
& MOLITERNO
Fotografia da Loja Comercial da Empresa Candia e Moliterno, italianos
radicados, constituiu-se no prédio mais imponente para a época, um dos poucos
sobreviventes aos dias atuais.
Atualmente é conhecido pelo nome de “Casarão”. Localizada na Rua 15 de
Novembro esquina com a Rua Alexandre Denruy.
CANDIA
& MOLITERNO
Aquidauana e Nioac
O grupo empresarial construiu em Nioaque o mais imponente prédio arquitetônico, um dos poucos que sobreviveram até o século XXI, o Casarão.
Referências a outros dois
anúncios comerciais das empresas Candia & Moliterno[6]
na cidade de Nioaque, final do Século
XIX e início do Século XX.
O
Prédio onde funcionou a Loja do Grupo
Candia e Moliterno é atualmente conhecido pelo nome de Casarão, embora restaurado, sofreu
diversas modificações do projeto arquitetônico inicial.
CANDIA
& MOLITERNO
Aquidauana e Nioac
Importação em geral
Exportação de productos do paiz
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ANÚNCIO
COMERCIAL
DA
EMPRESA RUFINO
O próximo anúncio comercial
referia-se às casas de Affonso Rufino, cuja publicidade apresenta a referência
seguinte[7]
imagens do final do Século XIX e início do Século XX.
AFFONSO RUFINO – Nioac
Rua 15 de Novembro – Fundada em
1898
Capital
Primitivo: Rs.: 12:000$ - hoje rs.:225:000$000
Importação em Geral - Seccos e Molhados – Compra e venda de gado.
A fazenda “Forquilha” de propriedade
da firma tem uma
extensão de
212.474 hectares, com excelentes plantações de cereais e arvores frutíferas,
contando uma existência de 3.200 cabeças de gado, cruzamento de Zebú e Chino”.
Casa Comercial Affonso Rufino,
atual Hotel Central, Rua 15 de Novembro. Atual Hotel Central. Arquivo do Autor.
Fotografia da fazenda Forquilha[8],
considerada a mais antiga no município de Nioaque e a primeira estabelecida nas
imediações da cidade. A Fazenda que
pertenceu a família Rufino.
Fotografia da fazenda Forquilha[1],
considerada a mais antiga no município de Nioaque e a primeira estabelecida nas
imediações da cidade. A Fazenda que
pertenceu a família Rufino. Arquivo do Autor (crédito Dario Pires)
Preste atenção no detalhe da
extensão da propriedade da firma de Affonso Rufino: 212.474 hectares.
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É verdade, existiram outras casas comerciais,
mas que no momento, não possuí referências.
Nioaque era abastecido por
inúmeras carretas que provinham através de Concepción, Argentina, Rio grande do
Sul, São Paulo, Minas Gerais. Corumbá tornou-se o Porto mais importante do Sul
de Mato Grosso, funcionando como um entreposto comercial de distribuição dos
produtos importados e exportados de outras regiões e do interior, através da
navegação fluvial, dos rios da Bacia do Prata e Paraguai e que por sua vez os
afluentes: Miranda e Aquidauana . A navegação pelo Nioaque permitia tão somente
pequenas embarcações e somente em algumas épocas do ano. Fazia-se uso das
carretas e tropas de animais cavalares ou muares.
Nioaque era um ponto terrestre
intermediário de comercialização e distribuição de produtos. Aqui vinham os
fazendeiros da região para se
abastecerem e algum de pontos distantes: Campo Grande, Bela Vista, Ponta
Porã, Vacaria.
A
transação comercial, já mais acelerada que no período anterior, mesmo
assim ainda se usava o processo das trocas de mercadorias, por produtos da região e quando disponível usava-se
a moeda corrente do Brasil: real – réis.
Outras atividades comerciais
estabelecidas com expressão local: açougues, farmácias ou drogarias, lojas de
vendas de jóias, ouro, pratarias, barbearias, tipografia, casa de biliar ou
outros jogos permitidos, casa de pasto[9].
As
atividades de serviços e assistência: médica, educação, segurança, religiosa,
jurídica; eram oferecidas pelos militares do exército, professores,
funcionários da Intendência e da Câmara Municipal, Juizes, advogados e demais
funcionários do fórum, cartorários, policiais, fiscais de renda.
Quanto ao setor secundário, a
atividade industrial, teve: oficina de sapateiros, marcenarias,
carpintarias, funilarias, ourives,
alfaiates, padarias, olarias, máquinas para serrar madeira, curtumes de couro,
carvão vegetal, pedra de cal, fécula de mandioca.
O fabrico da erva-mate pode ser
considerado como a principal atividade econômica do setor e desse período.
Na região de Nioaque[10],
propriamente dita, não havia ervais nativos, concentravam-se na fronteira
com o Paraguai: Ponta Porã, Bela Vista,
Cabeceira do Apa, Itaum, Vacaria, Amambai, Antonio João, Vista Alegre.
Vale lembrar, como pode ser
observado através do mapa Anexo Histórico 2 do que estas e outras localidades
todas pertenceram à área do Município de
Nioaque, Freguesia em 1877 e Município em 1890.
No orçamento da Intendência
Municipal de 1892, o primeiro do
Município, na sua previsão de receita para exercício, os valores seriam cobrados sobre a atividade
ervateira[11]:
“ § 14º - Sobre cada rancho de
fabricação de Herva-matte, cinquenta mil réis;
n. 1 – para cada 15 quilogramas de herva-matte
exportada do Municipio para
pais estrangeiro, cem réis e para consumo do municipio, cinquenta réis e outros
Municipios vizinhos, vinte e cinco réis”.
Também no orçamento para o
exercício de 1893, também se previa arrecadar através da erva-mate os seguintes
valores na exportação do produto:
No orçamento[12]
para 1893, assim prescrevia:
c) "todo individuo que por si ou por
companhia que o organizem, obtiver
concessão do Governo Estadoal para fabrico de herva-matte, pagará o imposto de
200 réis, por cada 15 kilos sobre o numero que extrahir;
d) sobre o dinheiro para extracção tão somente
30:000$000”.
A exploração da erva-mate
constituiu-se na principal fonte de receita do Estado de Mato Grosso,
contribuição do Sul, do Município de Nioaque. O Estado possuía o monopólio do
controle fiscal, revertendo para os seus cofres todas as arrecadações e o
Município ficava com uma insignificante parcela.
Nos relatórios do Intendente
Municipal, oferece-nos uma visão global da questão econômica e da exploração da
erva-mate.
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No relatório[13]
de 10 de Junho de 1893, o Intendente Municipal, assim se expressou:
“O lapso de tempo decorrido em
esses trabalhos é necessario para a discussão e
aprovação do orçamento e postura foi quasi
(desculpe-me a frase) perdido
porquanto não percebendo-se as rendas exaustas os coffres impossibilitarão complemente, poder nem quer
occupar da attenção de tantas exigencias e necessidades como pesão sobre a
actual Camara. E já que relativamente a recursos, me é dado tratar, seja-me
permittido chamar a attenção do Illustre Presidente do Estado sobre grave mal
causado a este nascente Municipio com a privação de perceber os direitos sobre
Herva-Matte, extrahidas das imensas quão longinquas florestas
que se comprehendem no Municipio.
Não deve deixar de apreciar-se com este motivo
que, convertida em ruínas, esta comarca
há vinte annos, um dia na vida dos povos
e começando recém a erguer, á
reconstruir, aquellas ruinas e a formar novamente a sua povoação exterminada,
porem gloriosamente e naquella hecatombe, sua industria exigua e com quanto
suas fontes de riquezas são innumeras, a falta se braços, a carencia de
capitaes e as dificuldades das vias de communicação que sobre carregão os preços das produções,
aconselhão a não carregar o municipio
com impostos relativos a outros lugares em que seu desenvolvimento natural e
progressivo, não foi tão energeticamente contra restado .
Por estas razões, devendo ser
produzido pela generalidade dos impostos municipaes a ser insignificantes e
sendo muitas as necessidades, porquanto, tudo ha que criar a unica e exclusiva esperança da Cammara Municipal
d’esta Villa podia e devia ser rendas dos Hervaes, rendas que por outra
parte, não hia agravar sobre o humilde
industrial, sobre o insignificante commercio á varejo, unico existente na
commarca, sobre o pôvo productor enfim,
se não muito pelo contrario,
sobre o capital representado por grandes
companhias que vem a extirpar as riquezas do Municipio e colocal-as em sua
grande maioria parte no exterior. E não
diga que essa supressão do direito sobre os hervaes é aconselhada por medida
economica tendente a equilibrar o preço da herva-matte com aquellas de outras
precedencias, não porque hoje a herva-matte extrahida do Municipio de Nioac,
não tem e nem permite competencia.
Achão-se extintos os hervaes da vizinha
Republica do Paraguay, a causa é do systema não observado nos cortes das
plantas e sua produção de hoje insignificante para a demanda dos lugares
consumidores de herva de broto, que nunca pode ser comparada com qualidade e preço a com aquellas que provem
dos hervaes virgens como ainda as de nossas florestas. As Hervas de Corientes,
Paraná e Paranaguá, nunca pela classe, systema de elaboração, ou outras cousas
nunca poderão revalizar com a do Paraguay,
única que colocou em paralelo com a nossa.
Porquanto, o pequeno e exiguo direito estabelecido nas posturas juntas, como se prova pelo orçamento
que nada prejudica aquelles hervaes, unico recurso de certa importância para o
desenvolvimento da missão incumbida a municipalidade, importante base de toda
instituição democratica e sem cujo recurso ou elemento a vida da Camara
Municipal da Villa de Nioac sendo a
demais será sumamente illusoria, posto
que não podera atender nem a instrucção publica e da garantia individual.
E quanto por agora posso levar ao
conhecimento do Illustre Presidente do Estado. E convicto dos nobres
sentimentos patrioticos que todos
alentão e do amôr que naturalmente devem sentir este futuro Municipio, parte
integrante da nossa terra Natal, me é dado esperar que desejo um olhar
protector a esta fronteira a conservação da sua existencia politica e sua vida
autonoma municipal a desliguem das travas que a detem no caminho
do Progresso”.
Não é uma crônica histórica, mas
através de um trecho do relatório seguinte, de 31 de Dezembro de 1894, do
próprio Intendente Geral do Município de Nioaque, deixa a transparência da
situação financeira, que por sua vez é a vida econômica, quatro anos após a
criação do Município, dirigida ao Presidente do Estado de mato Grosso,
acompanhe o relato[14]:
<><><><><><><>
“Finanças - Nada se encontra mais deploravel do que o
estado financeiro do Municipio, que actualmente mais contribui para a prosperidade
dos coffres do Estado.
É contristado e seria mesmo para
desesperar se tal estado de cousa prolongar-se, o que não é possivel suppôr-se,
pois que um Municipio novo, onde tudo
está por fazer onde medra a ignorancia
por falta das necessarias escolas, onde estradas são as que a natureza
as creou naturalmente, que precisa de ediffício apropriado para o Paço
Municipal, que tem urgencia de casa para cadêa civil, que não pode dispensar a construção de
algumas pontes reclamadas com instancias e outros serviços, é contristado
repito, a ver-se que em breve terá de estender-se a mão indigente para pedidos
auxiliares pecuniarios aos coffres
estadoaes afim de manter-se.
Se não a totalidade, ao menos uma
grande parte das rendas estadoaes, cuja prosperidade é digna de nota são
fornecidos pelos productores industriaes d’este Municipio, que entra para o
orçamento do thesouro com o melhor da sua seiva.Sem querer negar o valioso
concurso dos seus irmãos, cujo futuro
brilhante os aguarda um porvir não muito remoto, ninguem deixará de
reconhecer que d’este Municipio, é que
são tiradas as maiores contribuições de nossa Lei Tributaria e não seria
exagero dizer que é uma injustiça exhaurir toda as suas fontes de receitas só
em proveito dos coffres estadoaes e em prejuizo grave os Municipio, que ficou
d’esta forma completamente aniquilada.
Sem meios de agir, sem poder enfrentar as suas mais
palpitantes necessidades,
asphixiadas pelo pezo de tantas e tão
graves responsabilidades, nada poderá emprehender em prol d’esta zona
riquissima, debatendo-se no circulo de ferro de seos apuros, verá nullificada a sua razão de ser,
desapparecendo como está sendo a sua constitucional autonomia por esta forma
cercado.
Em um Municipio como este, destinados aos maiores
progressos e vehiculo das relações comerciaes do Sul do Estado, como São Paulo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro e ligando com o Paraguay com as melhores
proporções, para desenvolvimento de via fêrrea, pelas grandes planicies que
estendem em grade parte de sua riquissima zona, cuja produção agricola precisa
ainda ser animada com a abertura de vias de communicação para diversas partes
O atrophiamento
das suas rendas seria o seo completo aniquilamento, seccando assim uma
das melhores rendas do Estado.
Urge por isso, chamar criteriosamente a attenção de
Vossa Excellencia para o assumpto de tanta magnitude e para elle
solicito a fraternal cuidado com o que costuma zelar aos negocios da
administração que foi entregue as a vossas sabias mãos.
Ninguem melhor que Vossa Excellencia, pensa que será
um engano crasso e de amargas desillusões,
o querer enriquecer as arcas do thesouro, desamparando e atrophiando as
fontes, onde esse mesmo thesouro vai aurir os seos recursos, isto é, os municipios.
Se não devido os meios necessarios
aquelles para a manutenção dos serviços á seo cargo, não é menos verdade, que o
municipio, base de toda organização do actual regime, precisa e muito não
morrer a mingôa, dos meios que lhe são indispensaveis tambem e que elle vê
tirar de si para levar a plethora algures.
A Erva Mate
Contribuindo pois, este Municipio
para o Estado, com toda a renda da exportação da Herva-Mattte e gado vaccum e
não tendo onde aurir fontes de receita para as suas mais palpitantes
necessidades, lançou mão de um pequeno
tributo sobre o principal objecto dos seos productos e decretou o imposto de 200 réis por cada 15
kilos de Herva-Matte extrahida, conforme
consta do orçamento, que em tempo tive a honra de submeter a apreciação de
vossa excellencia, como se vê essa contribuição em nada affectará ao direito de
exportação cobrado pelo fisco estadoal.
Pelo junto balancete avaliará
V.Exa., de que modo, sem este imposto essa Camara poderá administrar, zelar e
melhorar o estado material d’este Municipio. Pela Lei do Orçamento ja citado,
está demonstrando que a receita foi calculada em Rs.:35:344$000 e as despesas em 35:504$000,
figurando da receita a renda presumivel do imposto da extracção de Herva-Matte
dentro do Municipio em 30:000$000 rs. Esta arrecadação ainda não feita e ignoro
eu a razão, officiei ao agente municipal de Ponta Porã, que me respondesse com
urgencia qual o motivo que fosse elle nomeado em diaz do mez de Outubro do
corrente anno.
Por ora, esta Camara desfalcada
em quantia de verbas Rs.:30:000$000 (extração de Herva-Matte), não poude por em
execução os melhoramentos que carece fazer no Municipio.De modo que por grande
seja a economia d’esta Camara, a não se realizar a cobrança d’aquelles
direitos, verificar-se-ha o alcance e ficarão frustrados todos os esforços para
a manutenção dos serviços dos melhoramentos municipaes.
Esta Câmara roga-vos o vosso formal apoio em todos
os pontos mencionados...”.
Com relação às atividades
primárias praticadas no Município em face de grandiosidade e as peculiaridades
regionais tivemos: Pecuária – não podemos precisar o número exato, mas
acredita-se que era superior a 3.000.000 cabeças de gado vacum, principalmente
das raças Chino e Zebú, 20.000 cavalares, 5.000 ovinos e caprinos e 10.000
aves.
A pecuária continuava sendo do
tipo extensiva, usando grandes áreas e geralmente pastagens naturais. A criação bovina, a base principal da
economia deste setor, era de corte[15].
Quanto à agricultura continuou a
de subsistência, produção destinada para o abastecimento da população da região
produtora.Os principais produtos: frutos diversos, arroz, feijão, milho, mandioca, batata, café,
cana-de-açúcar, algodão. Com a migração de famílias principalmente no Rio
Grande do Sul, houve a introdução de culturas diversificadas, muitas das quais
até então dos Estados do Sul: frutos Subtropicais, ervas medicinais, além das
experiências com cultura do trigo e
outras leguminosas.
O extrativismo mineral: consistia
basicamente na extração da argila, utilizando nas olarias para a fabricação de
tijolos, telhas e utensílios, extração de pedra cal, queimada e utilizada nas
construções, além de pedreiras e extração de areia. Quanto à exploração de ouro
e outras preciosidades minerais, não temos referências, senão as contidas
previstas nas receitas do orçamento do Município, do exercício de 1894, diz o
seguinte:
“6. Por concessão do uzo, goso e exploração das
riquezas comprehendendo as minas de ouro, prata, platina, ferro, chumbo, cal,
cobre e outros productos:
a) sendo em terreno de propriedade,
contribuirão os proprietarios por cada uma especie que explorarem – Rs.:
100$000;
b) se a concessão for pedida para
exploração das riquezas dentro dos limites do Municipio ou em outros não
ocupados por particulares, não excedendo a concessão de um anno, pagará o
concessionario o imposto de Rs.: 200$000”.
Já para o extrativismo vegetal,
que se utilizava da madeira, como a principal matéria prima, tivemos na
exploração da erva-mate a principal
atividade. Houve a exploração de madeira de leis, destinadas para maquinas de
serrar[16],
estas eram praticamente manual e queima para a fabricação do carvão vegetal.
Com relação ao aproveitamento do
extrativismo animal, em face de grandiosidade do seu território, distribuído
entre as duas principais Bacias Hidrográficas: Oeste a do rio Paraguai e a Leste
a do rio Paraná, havia abundância de animais silvestres e variadissimas
qualidades de peixes e que destinavam ao consumo da própria comunidade.
Outras fontes de receitas, previstas
no orçamento de 1893[17]
proveniente da arrecadação de impostos, cobranças de taxas e multas e que de
certa forma contribuíram para a sustentação econômica. As fontes de receitas descritas logo abaixo,
obedecem as termologias e grafias da Língua Portuguesa desta época.
- Casa de negocio loja ou armazem, vendendo a grosso ou a retalho;
- Taverna em que se vender generos do paiz;
- Exercer a medicina ou cirugia, inclusive dentista[18];
- Ocuparem de trabalhos forenses exercendo o officio de procurador judicial[19];
- Açougue ou caza e em que se exponha á venda carne de porco, de vaca;
- Caza de biliar ou outros jogos permitidos;
- Pharmacia ou drogaria;
- Caza ou fabrica em que se fabrique fogos artificiaes;
- Caza ou loja em que se vender joias d’ouro, prata, plaques, brilhantes;
- Officina de sapateiro, marcineiro, carpinteiro, funileiro, ourives, alphaiate e outros similares;
- Caza de barbeiro ou cabelleiro;
- Carro ou carreta para condução de materiaes ou outras quaesquer carga dentro do municipio;
- Carro ou carreta vinda d’outro municipio conduzindo carga para este de frete ou de sua propriedade;
- Envenenar couros[20];
- Caza de pasto[21], padaria e olaria;
- Machina de serrar madeira[22] e outras, por agua ou vapor;
- Caza de negocio ou negociante de fasendas e molhados, estabelecidos fora da Villa, nos Districtos deste municipio;
- Cada embarcação de qualquer especie ou denominação que se empregue no transporte de cargas que seja com generos do paiz ou do estrangeiro, vindo d’outros Estados, nos portos de Vacaria e Brilhante;
- Qualquer alambique de fabricar aguardente qualquer que seja sua capacidade;
- Guia por cada uma rês que sahir do municipio;
- Registro de marca;
- Engenho tocado por animaes;
- Engenho tocado por agua ou a vapor;
- Caza que vender aguardente por miudo ou grosso;
- Matricula de cães;
- Tirar esmolas para festividades religiosas dentro do municipio;
- Leilões ou arrematação judicial ou particular de festividades religiosa por dia;
- Cururú, samba ou outro qualquer divertimento;
- Corrida de touro ou cavalaria por dia;
- Espetaculo lyrico ou dramatico, jogos de gynasticas ou similares sendo rettribuido por noite;
- Cada rês que for abatida para o consumo d’esta Villa ou nos Districtos da mesma;
- Cada uma rês que entrar para o consumo nesta Villa e em seus Districtos pago pelo introdutor;
- Mascates e fasendas ou joias ou quaesquer mercadorias inclusive molhados de quaesquer especies vendendo pelas ruas d’esta Villa e fora nos Districtos da mesma por cada carro ou carreta;
- Dizimo de generos alimenticios que pela Lei Estadoal passarem as municipalidades, sendo sobre o milho, o feijão e arrôs com casca 10 e sobre o arrôs pilado, farinha de mandioca, de milho e toucinho 5%;
- Licença para factura de adobes em terrenos não aforados e para extração de pedras, areias, tabatinga e barro por anno;
- Multas por infração de postura.
Ainda de Acordo com o Orçamento de 1893, constituíam
as principais despesas da Intendência Municipal de Nioaque, o básico era com o
pagamento do funcionalismo publico. Respeitando a grafia da época segue:
- ¨ Expediente da Secretaria;
- ¨ Jury e custas;
- ¨ Alimento e curativo dos presos pobres;
- ¨ Assignatura da Gazeta Official;
- ¨ Expediente e livros para a qualificação e outros serviços;
- ¨ Aluguel da caza para Camara Municipal;
- ¨ Mobilia para a mesma;
- ¨ Aluguel da caza para instrucção publica d’esta Villa, Campo Grande, Bella Vista, Ponta-Poran, Vacaria;
- ¨ Ordenado do professor de instrucção primaria d’esta Villa, Freguesia de Santo Antonio de Campo Grande, Vacaria, Bella Vista, Districto de Dourados e Ponta-Poran;
- ¨ Para tinta, livros, penna, papel para as escolas publicas;
- ¨ Para construcção de pontes, concertos e abertura de estradas dentro do municipio;
- ¨ Ao Agente fiscal de Bella Vista, Ponta-Poram, Ipehum, Vacaria e porto do mesmo e Brilhante, Campo Grande;
Policiais:
- ¨ de Alferes commandante;
- ¨ 1º Sargento;
- ¨ 2º Sargento;
- ¨ Furriel;
- ¨ Cabos;
- ¨ Praças;
- ¨ Corneta;
- ¨ Aluguel para a caza do quartel da Policia;
- ¨ Expediente, luses e eventuaes;
- ¨ Intendente Geral.
- ¨ Policiais
E para finalizar este sinótico
quadro econômico destas três décadas, que antecederam o final do Século XIX,
Está sendo colocado nos Anexos Históricos[23]
diversos outros dados inéditos para que se possa aprofundar as pesquisas
relativas às atividades econômicas deste período. São Orçamentos, Relatórios,
Leis, Concessões para Extração de Erva mate, criação da Coletoria estadual e
tantos outros.
Concluindo: dos manuscritos do
final do século há as seguintes referências[24]:
“No ano de 1896, registrava a entrada diária de até cem carretas, transportando
mercadorias até o Rio Grande do Sul”. “Belas casas comerciais e residenciais”.
“Centro comercial do eixo Brasil, Paraguai e Argentina, orientando para todo o
Sul do Estado de Mato Grosso”. “Sua
pujança fará florescer num futuro próximo um municipio próspero e pujante”.
Para a administração Pública
municipal deste período do século XIX, as câmaras municipais eram quem
governavam de fato o município. O
intendente era um executivo que representava o município, mas que pouco
governava. A grande maioria dos
documentos desta época era expedida pela Câmara Municipal de Vereadores e
assinada pelo respectivo presidente.
<><><><><><><>
16.3 Criação da
Coletoria de Nioaque[25]
“Collectoria das Rendas do Estado
Acto nº 57 de 15 de outubro de 1891,
da Assembléa Legislativa, cria na Villa de Levergeria, por proposta do
Inspector do Thesouro, uma collectoria das Rendas do Estado”.
<><><><><><><>
16.4 Comércio, Importação, Exportação, Trânsito e
Navegação
Até o final do Século XIX as importações e
exportações do Estado de Mato Grosso e Nioaque, através da via fluvial era
feita realizado pelos Portos de Corumbá e Murtinho, ambos no rio Paraguai,
acessível o ano inteiro para embarcações
que não ultrapassassem 1000 toneladas de carga.
Os principais artigos que eram
importados de outros Estados Brasileiros e de Paises estrangeiros: calçados, chapéus, drogas medicinais e
perfumarias, tintas, óleos, ferro esmaltado, papel, mobílias, instrumentos
agrários e industriais, conservas, bebidas, açúcar, café, banha, farinha de
mandioca e de trigo, sal, tabacaria, ferragens, tecidos e confecções.
Entre os principais produtos de
exportação da região sul do Estado de
Mato Grosso: erva-mate, gado em pé,
couros secos e salgados, sebo e graxa, charque, crina de animal, penas de aves,
chifres de bois e vacas, peles de onças e outros animais silvestres.
O principal acesso das vias de
transportes e comunicação era terrestre
e fluvial. Até o ano de 1857, o
itinerário básico utilizado era o das monções que se utilizavam dos rios
afluentes do Paraná: Ivinhema, Brilhante, Anhanduí, Pardo, Sucuri e afluentes
do rio Paraguai: Miranda, Aquidauana, Coxim, Taquari, São Lourenço, Cuiabá
e o próprio Paraguai em território
Brasileiro.
A partir do ano de 1857, com a assinatura do tratado de
navegação entre o Império do Brasil e a República do Paraguai, o Rio Paraguai
passou a ser a nossa principal via de comunicação e transporte com outros
Estados, Cuiabá, Rio de Janeiro e outros Países estrangeiros.
Com o tratado de navegação, intensificando o fluxo do transporte,
foi criada a Companhia de Navegação a
Vapor do Alto Paraguai. A Empresa que
manteve linhas de navegação através dos
Paquetes[26] foi a Lloyd
Brazileiro que realizava serviço de
navegação entre a Capital Federal, Rio
de Janeiro e a Capital do Mato Grosso,
Cuiabá.
Esta navegação subdividia em três seções de acordo com as
possibilidades dos canais e leitos, através das águas marítimas e fluviais
implicando na substituição de embarcações para prosseguimento da viagem.
<><><><><><><>
16.4.1
A Primeira Etapa - Rio de Janeiro, no Brasil a Montevidéu, no
Uruguai
Passando pelos Portos de Santos,
Cananéia, Iguapé, Paranaguá, Antonina, São Francisco, Florianópolis, Rio Grande
e Montevidéu, navegação através do Oceano Atlântico. Em Montevidéu era realizado o transbordo de
passageiros, mercadorias e correspondências para outros navios a vapor de
menores Calado.
<><><><><><><>
16.4.2 Segunda
Etapa – de Montevidéu, no Uruguai a Corumbá em Mato Grosso
O transporte era realizado através dos vapores
batizados pelos nomes de Mercedez, Venus, Ladário, Murinho, Cáceres, Miranda
entre outros. Navegando através dos
portos de Assunção e Conceição, no
Paraguai e Murtinho e Corumbá, no Brasil e Mato Grosso.
<><><><><><><>
16.4.3
Terceira Etapa – transbordo de
passageiros, mercadorias, correspondências
Fotografia
do navio a vapor batizado de Nyoac que
pertenceu à empresa Lloyd Brazileiro que
fazia serviço de navegação entre Corumbá e Cuiabá. Arquivo do Autor.
16.4.3.1 De Corumbá
a Cuiabá e Alto Paraguai - através dos rios Paraguai, São Lourenço e
Cuiabá. Levava-se em média de quatro a cinco dias e a empresa Lloyd Brazileiro
oferecia este serviço através dos Paquetes, navios a vapores batizados com os
nomes: Coxipó, Orvalho e Nioac, passando pelo porto de Cáceres. Veja as
fotografias[27] do navio a vapor batizado de Nyoac.
Cartão Postal[28]
do início do Século XX, onde mostra o Porto de Corumbá com uma intensa
atividade de navegação, onde está sendo homenageado o Vapor Nyoac, Partindo
para Cuiabá.
O original deste cartão Postal pertenceu a Família de Antonio Francisco Xavier. (Octacilia Xavier)
16.4.3.2 De Corumbá
– Miranda – Aquidauana e Baixo Paraguai – Entre Corumbá e as localidades nas cercanias de
Miranda, Aquidauana, Nioaque e outras, em virtude do leito dos rios o
transporte era realizado por embarcações
a vapor batizadas por nomes: Rio Cuiabá,
Jamacy, Aurora, Iguatemy, Etruria, São José, Ilex, Guaporé, Ipiranga,
LiguLiguria era uma lancha a vapor pertencente ao comerciante italiano Vicente Anastácio, que possuía casa
comercial em Nioaque desde 1872 e fazendas com criação de gado, lancha
esta que desenvolvia uma marcha de até seis milhas por hora, rebocando as
Chatas Albuquerque e Aieta com capacidade para transportar até 45 toneladas de
carga. Através destas embarcações era
realizada uma boa parte do comércio de importação e exportação entre Nioaque e
o restante do Brasil e do Mundo.
16.4.3.3 De
Aquidauana a Nioaque - O transporte era realizado através de carretas
de bois.
Além das vias fluviais citadas,
havia as estradas que interligavam diversas localidades pelo sul do Estado
através das quais eram realizados o
transporte das mercadorias e outros negócios
comerciais e de correspondências interligando: Coxim, Aquidauana,
Miranda, Campo Grande, Vacaria, Bela Vista,
Ponta Porã, Nioaque, Murinho.
Diversas atividades comerciais
utilizavam as rotas:
¨
Nioaque
a Concepción no Paraguai e vice-versa;
¨
Nioaque
a Porto Murinho e Vice-Versa
[1]
Tijolo não cozido ao fogo, mas seco simplesmente ao sol.
[2]
Pecuária Extensiva, criação de gado a campo aberto, geralmente sem muito
manejo, pastagem natural, tendência natural, grande área de terra para pouco
gado.
[3]
As Fotografias com anúncios comerciais foram extraídas do Album Graphico de
Matto-Grosso, 1912.
[4]
Álbum Gráfico de Mato Grosso – Hamburgo – 1914.
[5] Op. Cit. Ref. 4.
[6] Op. Cit. Ref. 3.
[7] Op. Cit. Ref. 4.
[8]
Fotografia da Família Rufino, datada de 15
de agosto de 1927.
[9]
O mesmo que restaurante ou uma lanchonete nos dias de hoje.
[10]
Considerando a área atual do município de 4113 km².
[11]
Orçamento de 1892, Anexo Histórico 2,
artigo 1°.
[12]
Orçamento de 1893, Anexo Histórico 3.
[13] No Capítulo XVII, Evolução Política de
Nioaque, possui a transcrição da
primeira e última parte do citado Relatório do Intendente Municipal.
[14]
Relatório da Câmara Municipal de Nioaque, 1894. Anexo Histórico 8
[15]
Gado de corte, criado para o abate,
produção e comercialização da carne e couro. Neste período, vendia-se principalmente o
gado em pé.
[16]
As serrarias modernas.
[17]
Anexo Histórico 3.
[18]
Em termos modernos, consultório ou clinica médica ou odontológica.
[19]
Em termo moderno, escritório de advogacia.
[20]
Curtir o Couro.
[21]
Restaurantes ou lanchonetes tempos modernos.
[22]
As serrarias.
[23]
Anexos Histórico 2, 3, 4, 8, 9.
[24]
Do Arquivo da Prefeitura Municipal de Nioaque, 1982.
[25]
Também denominada Agência Fazendária.
[26]
Paquetes, navios grandes a vapor ou motor destinados a condução de passageiros,
mercadorias e correspondências.
[27]
Fotografia, Álbum Graphico de Matto-Grosso, 1912
[28]
Este Cartão Postal pertenceu a família do
Coronel Antonio Francisco Xavier.
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